Procedimento Comum Cível 0032940-38.2002.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0032940-38.2002.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 16:40

Custas

11/06/2024, 21:26

Custas

11/06/2024, 21:26

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 11:57

Trânsito em julgado

11/06/2024, 11:57

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ANDRE DA SILVA CARNEIRO RÉU: BAUWERK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Representado) EDITAL Nº 310057804602 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): ANDRE DA SILVA CARNEIRO, cpf. 064.296.103-49; Dra. Cristiane Camponogara de Mello, OAB/SC 15686; e, Dra. Rita de Cássia Bidigaray Sória, OAB/SC 15567. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 50: "(...) 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0032940-38.2002.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:27

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2024, 13:44

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 17:12

Documento (Edital)

17/02/2024, 03:00

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO AUTOR: ANDRE DA SILVA CARNEIRO RÉU: BAUWERK EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA (Representado) EDITAL Nº 310051874198 Ficam intimados os procuradores do autor, Dra. Cristiane Camponogara de Mello, OAB/SC 15686; e, Dra. Rita de Cássia Bidigaray Sória, OAB/SC 15567; para que procedam o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Ficam, também, intimadas no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 39, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 39: "Vistos. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0032940-38.2002.8.24.0023/SC Trata-se de AÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, ajuizada em 18/09/2002 (evento 25 - outros 2/96). Determinada a citação (evento 25 - outros 97). Frustrada a citação (evento 25 - outros 100, 107, 109, 110). Intimado o autor pessoalmente para dar andamento aos autos, o AR retornou sem cumprimento com a informação ''ausente'' (evento 25 - outros 114/118). Após, o feito restou arquivado administrativamente, em 27/07/2004 (evento 25 - outros 119). Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No atual Código Civil, pelo seu art. 202, I, a interrupção da prescrição ocorre com o despacho do juiz que ordena a citação - mas desde que o interessado a promova, no prazo e na forma da lei processual. No caso em apreço, o processo permaneceu arquivado por 19 anos, sem que o autor promovesse as diligências necessárias à citação do réu - período superior ao prazo prescricional trienal da pretensão relativa à reparação civil (art. 206, § 3º, V do Código Civil/2002), e à indenização por danos morais (artigo 206, § 3º, V, do CC), sem que o réu tivesse sido citado e, com isso, houvesse a interrupção da prescrição - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição, propriamente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte autora a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intime-se."

22/11/2023, 00:00

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Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Documento (Edital)

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