Execução de Título Extrajudicial 0023205-73.2005.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0023205-73.2005.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/06/2024, 15:53

Custas

11/06/2024, 21:29

Custas

11/06/2024, 21:28

Documento (Outros documentos)

11/06/2024, 21:28

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 12:00

Trânsito em julgado

11/06/2024, 11:59

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

17/04/2024, 12:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CURITIBA AUTO CENTER LTDA EXECUTADO: HARRYNSON ALEXANDER FLORIANE EDITAL Nº 310057806252 JUIZ DO PROCESSO: Celso Henrique de Castro Baptista Vallim - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): CURITIBA AUTO CENTER LTDA, cnpj. 04.130.109/0001-02; Dra. Alessandra Rosa Rousseng Olegario, OAB/SC021488. Prazo do Edital: 20 (vinte) dias. Parte Conclusiva da Sentença de evento 74: "(...) 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023205-73.2005.8.24.0023/SC Ante o exposto, JULGO EXTINTO o presente processo, com resolução do mérito, diante da ocorrência da prescrição, na forma do art. 487, II, do Código de Processo Civil. Custas, pelo autor. Publique-se, registre-se, intimem-se. Transitada em julgado, observado o procedimento das custas e nada requerido, arquivem-se oportunamente." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Tendo em vista que o procurador constituído não providenciou a validação junto ao sistema EPROC, o que impossibilita a intimação via sistema, fica (am) a(s) pessoa(s) acima identificada(s), INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:38

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:37

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

15/04/2024, 13:44

Conclusão (para julgamento)

12/04/2024, 17:11

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO EXEQUENTE: CURITIBA AUTO CENTER LTDA EXECUTADO: HARRYNSON ALEXANDER FLORIANE EDITAL Nº 310052038740 Fica intimada a procuradora da autora, Dra. Alessandra Rosa Rousseng Olegario, OAB/SC021488, para que proceda o credeciamento de que trata o art. 9°, inciso IV, da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5, de 26 de junho de 2018, junto ao EPROC, no prazo de 5 (cinco) dias, a fim de possibilitar seu cadastramento e intimações no presente feito. Fica, também, intimada no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do despacho/decisão de evento 66, a seguir transcrito: Despacho/decisão de evento 66: "Vistos. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0023205-73.2005.8.24.0023/SC Trata-se de "ação monitória" ajuizada em 01/06/2005. Determinada a citação em 29.07.2005 (Evento 56, OUT34). A citação da ré não foi perfectibilizada. Em 19.05.2006, o juízo determinou o arquivamento dos autos, ante a falta de impulso, pelo autor. Decido. 1. Pela teoria da actio nata, a prescrição tem como termo inicial o conhecimento da violação do direito. No vigente Código Civil de 1916, no seu art. 172, I, a interrupção da prescrição ocorreria com a citação pessoal do réu - que não aconteceu, no feito. Ainda que haja aparente conflito de normas com a disposição do então vigente §1º do art. 219 do CPC/73, tem-se que, por ser a prescrição instituto de direito material, é a lei material que regulamenta a questão - do que o prazo prescricional interromper-se-ia, efetivamente, com a citação do réu, na forma do Código Civil. É o sentido que foi replicado na redação do caput do art. 219 do CPC/73. O processo permaneceu arquivado por mais de 16 anos - período superior ao prazo prescricional trienal e quinquenal da pretensão executiva relativa à cobrança de dívida oriunda de nota promissória e cheque - o que aparentemente convence da ocorrência da prescrição intercorrente. Desse modo, na forma dos arts. 9º e 10 do CPC, intimem-se as partes a se manifestar, no prazo de 15 dias - ciente o autor de que a inércia poderá resultar no reconhecimento da ocorrência da prescrição, no presente feito. 2. Ao cartório, para que proceda ao cadastro dos procuradores, e os intime da presente decisão. Para o caso de não serem habilitados no eproc, proceda-se à intimação por edital, com devida publicação no DJE. Intimem-se."

24/11/2023, 00:00

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Baixa Definitiva

Custas

Custas

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Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

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Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

Conclusão (para julgamento)

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