Execução Fiscal 5073940-29.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

BINHOS RESTAURANTE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

02/05/2026, 21:10

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:47

Petição

08/04/2026, 14:49

Confirmada

01/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:31

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/03/2026, 13:20

Outras Decisões

18/02/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:29

Petição

21/08/2025, 16:29

Confirmada

05/08/2025, 12:07

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:48

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:48

Todas as movimentações(57)

Confirmada

02/05/2026, 21:10

Expedida/certificada

23/04/2026, 15:49

Ato ordinatório

23/04/2026, 15:49

Documento (Outros documentos)

23/04/2026, 15:47

Petição

08/04/2026, 14:49

Documentos

•17/04/2024, 00:00

Confirmada

01/04/2026, 10:26

Expedida/certificada

24/03/2026, 18:31

Ato ordinatório

24/03/2026, 18:31

Expedição de documento (Carta de ordem)

18/03/2026, 13:20

Outras Decisões

18/02/2026, 13:33

Conclusão (para decisão)

21/08/2025, 16:29

Petição

21/08/2025, 16:29

Confirmada

05/08/2025, 12:07

Expedida/certificada

04/08/2025, 17:48

Ato ordinatório

04/08/2025, 17:48

Documento (Mandado)

30/07/2025, 08:17

Mandado

28/05/2025, 12:02

Expedição de documento (Mandado)

27/05/2025, 16:23

Outras Decisões

27/03/2025, 14:32

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 18:45

Petição

07/03/2025, 17:23

Confirmada

24/02/2025, 07:47

Expedida/certificada

21/02/2025, 18:03

Ato ordinatório

21/02/2025, 18:03

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 12:45

Documento (Outros documentos)

19/02/2025, 12:45

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2025, 17:11

Remessa (outros motivos)

13/01/2025, 13:30

Outras Decisões

11/12/2024, 17:04

Decurso de Prazo

17/08/2024, 01:04

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:14

Confirmada

05/07/2024, 00:49

Expedida/certificada

25/06/2024, 17:12

Ato ordinatório

25/06/2024, 17:12

Documento (Edital)

11/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

04/06/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: BINHOS RESTAURANTE LTDA EDITAL Nº 310057804358 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Volpato de Souza - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): BINHOS RESTAURANTE LTDA, 80.262.215/0001-10 AVENIDA AGUA MARINHA, 1222, SALA: 01;, MARISCAL, Bombinhas/SC - 88215000 (Comercial) e AVENIDA AGUA MARINHA, 1222, SALA 01, MARISCAL, Bombinhas/SC - 88215000 (Comercial) Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 220000207621. Valor do Débito: 1.167.529,67. Data do Cálculo: 08/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5073940-29.2022.8.24.0023/SC

17/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

16/04/2024, 17:45

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2024, 17:22

Decurso de Prazo

11/04/2024, 01:14

Decurso de Prazo

03/04/2024, 01:14

Confirmada

29/03/2024, 12:48

Expedida/certificada

20/03/2024, 14:26

Sem descrição

20/03/2024, 14:26

Conclusão (para decisão)

19/03/2024, 18:08

Petição

19/03/2024, 13:14

Confirmada

18/03/2024, 00:38

Expedida/certificada

08/03/2024, 18:23

Documento (Mandado)

08/03/2024, 17:53

Mandado

16/02/2024, 12:17

Expedição de documento (Mandado)

15/02/2024, 18:17

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

13/10/2023, 11:44

Sem descrição

12/09/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

08/09/2022, 12:06

Petição

10/06/2022, 19:34

Distribuição (sorteio)

08/06/2022, 13:03