Execução de Título Extrajudicial 0020310-43.2012.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0020310-43.2012.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

03/03/2026, 17:34

Mero expediente

03/03/2026, 17:33

Conclusão (para decisão)

03/03/2026, 17:31

Movimentação processual

03/03/2026, 17:30

Petição

18/02/2026, 14:38

Publicação

17/12/2025, 05:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020310-43.2012.8.24.0008/SC RELATOR: Orlando Luiz Zanon Junior EXEQUENTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ066862) ADVOGADO(A): FELIPE CHECHI OTT (OAB SC024377) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 177 - 15/12/2025 - Juntada de certidão

16/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

15/12/2025, 19:05

Expedida/certificada

15/12/2025, 17:43

Documento (Certidão)

15/12/2025, 17:43

Petição

16/09/2025, 17:28

Publicação

25/08/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020310-43.2012.8.24.0008/SC EXEQUENTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ066862) ADVOGADO(A): FELIPE CHECHI OTT (OAB SC024377) ATO ORDINATÓRIO Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo pessoalmente mediante carta com aviso de recebimento (AR) e o seu respectivo advogado por publicação, sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, ciente de que o processo pode ser extinto por abandono em caso de inércia, consoante art. 485, III, do CPC (cf. STJ, AgInt nos EDcl no AREsp 1505230 / BA, Maria Isabel Gallotti, 01.06.2020).

22/08/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•16/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0020310-43.2012.8.24.0008/SC EXEQUENTE: IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A. ADVOGADO(A): WALTER DE OLIVEIRA MONTEIRO (OAB RJ066862) ADVOGADO(A): FELIPE CHECHI OTT (OAB SC024377) EXECUTADO: NOVA LETRA GRAFICA E EDITORA LTDA ADVOGADO(A): CRISTIAN LUIS HRUSCHKA (OAB SC013604) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de cumprimento extrajudicial ajuizado por IBF INDUSTRIA BRASILEIRA DE FILMES S/A em face de NOVA LETRA GRAFICA E EDITORA LTDA. As partes, no ano de 2012, apresentaram proposta de acordo (evento 56, documentos 139 a 16), a qual foi homologada por decisão proferida no evento 56.151. Nos termos do ajuste, a executada se comprometeu a pagar o valor devido em 49 parcelas mensais (cláusula primeira, parágrafo único). Como garantia do cumprimento da obrigação, foi ajustado, na cláusula segunda, que a executada ofereceria, a título de caução, bens de sua propriedade, consistentes em 1 (uma) máquina de costurar livros, marca Martini, modelo semi-automático com esteira, e, 1 (uma) processadora de chapas offset, automática, modelo KL 86 II, com 86 cm de passagem. Contudo, conforme informado pela exequente no evento 65, a executada adimpliu apenas as 39 primeiras parcelas, deixando de honrar as demais a partir de 15/01/2016. Nas decisões dos eventos 135 e 149, a parte exequente foi intimada para indicar patrimônio passível de penhora ou justificar a impossibilidade de fazê-lo, ciente que eventual inércia ou negativa injustificada poderia ensejar a aplicação das penalidades por litigância de má-fé e/ou por atentado contra a dignidade da Justiça (contempt of court), notadamente multa de até 20% sobre o valor atualizado do débito, consoante art. 774, V e parágrafo único, do CPC. No evento 163, a parte executada informou que encerrou suas atividades há muito anos, sendo que seu maquinário, inclusive as máquinas oferecidas em caução no acordo firmado em 2012, foram descartadas por estarem completamente sucateadas e com tecnologia ultrapassada. Todavia, tendo em vista que a executada não apresentou qualquer documento que comprove o que alegou, bem como deixou de arcar com as prestações desde janeiro de 2016, quando poderia ter cumprido com a garantia que pactuou no contrato, aplico multa de 5% do valor do débito em execução, a ser paga pela parte executada em favor da exequente nesses mesmos autos, por incidir em conduta atentatória à dignidade da justiça, conforme art. 774, V e parágrafo único, do CPC. Intimem-se.

30/06/2025, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

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