Execução de Título Extrajudicial 0603110-03.2014.8.24.0008 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0603110-03.2014.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Por decisão judicial

13/01/2026, 14:46

Documento (Certidão)

13/01/2026, 14:45

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

13/01/2026, 14:44

Documento (Outros documentos)

24/11/2025, 18:39

Petição

24/09/2025, 10:49

Por decisão judicial

23/09/2025, 16:20

Expedida/Certificada

22/09/2025, 10:51

Publicação

22/09/2025, 03:00

Documento (Outros documentos)

19/09/2025, 18:53

Petição

19/09/2025, 16:46

Confirmada

19/09/2025, 16:46

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0603110-03.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) EXECUTADO: URBANO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): YASMIN YANE SANTOS DA SILVA (OAB CE048449) ADVOGADO(A): FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO (OAB SC067230) EXECUTADO: DIOGO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): YASMIN YANE SANTOS DA SILVA (OAB CE048449) ADVOGADO(A): FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO (OAB SC067230) DESPACHO/DECISÃO Diante do acordo entabulado entre as partes, expeça-se alvará em favor dos patronos da parte exequente na conta indicada em Ev. 294.1. Proceda-se à baixa de eventuais restrições realizadas por meio do CNIB e Renajud. Suspendo o processo até o escoamento do prazo pactuado pelos litigantes, consoante art. 313, II, do CPC nos casos de procedimento comum, busca e apreensão e/ou monitória e art. 922 do CPC em se tratando de execução e/ou cumprimento de sentença. Informo que, ultrapassado o período de suspensão, a parte exequente deverá se manifestar quanto ao cumprimento do ajuste, independentemente de intimação, sob pena de se presumir o adimplemento, ensejando a extinção do processo. Intimem-se.

19/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:50

Documento (Outros documentos)

18/09/2025, 16:20

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0603110-03.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) EXECUTADO: URBANO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO (OAB SC067230) EXECUTADO: DIOGO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): YASMIN YANE SANTOS DA SILVA (OAB CE048449) ADVOGADO(A): FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO (OAB SC067230) DESPACHO/DECISÃO 1 Apesar do executado Diogo alegar a invalidade da citação editalícia, a razão não lhe assiste. Conforme se depreende dos autos, foram realizadas diversas tentativas de sua citação em diferentes endereços, todas infrutíferas. Nesse sentido, o executado estava em endereço não sabido, deferindo-se corretamente a citação por edital nos termos do Art. 256, II, do CPC. 2 Apesar do executado alegar sua ilegitimidade passiva, a presente execução foi movida originariamente contra a pessoa jurídica FRED E DIOGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA, cujo passivo foi assumido por DIOGO OLIMPIO DE OLIVEIRA, o que ensejou no direcionamento da execução contra seu patrimônio (vide Ev. 135.2). Logo, o executado Diogo responde pelos débitos da pessoa jurídica executada. 3 Com relação à quantia bloqueada através do Sisbajud, observa-se que o executado realiza diversas movimentações bancárias através da conta que possui junto ao Banco Santander, movimentações que ultrapassam o valor de R$ 100.000,00 mensais, com transferências entre contas do próprio executado Diogo. Apesar do executado argumentar que trata-se de transferências realizadas no âmbito de sua atividade de comerciante, observa-se que o executado realiza diversas transferências e explora a atividade semelhante à explorada pela pessoa jurídica executada, comércio de roupas, realizando transferências ao executado Urbano inclusive. Ainda nesse sentido, a parte argumenta que possui gastos decorrentes dos gastos necessários para atender as necessidades de seu filho, que possui espectro autista, juntando apenas um boleto de plano de saúde de valor inferior a R$ 500,00. Tendo em conta que o executado opera mensalmene com valores superiores a R$ 100.000,00, entendo que a quantia não é impenhorável. Com relação aos valores bloqueados jutno à instituição Stone IP, a parte não juntou extrato detalhado, razão pela qual não procedo à sua análise. Ante o acima exposto, indefiro o pedido de impenhorabilidade formulado. Preclusa esta decisão, sem modificação, e havendo pedido de alvará em favor da parte exequente, fica desde já deferida a transferência dos valores bloqueados. 4 Indefiro o pedido de concessão de justiça gratuita feito pelo executado Diogo, pois trata-se de pessoa que aufere renda superior a três salários mínimos líquidos. 5 Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, atualizar o débito e requerer o que entender de direito. Se nada for requerido, determino a suspensão do feito por um ano, com fundamento no art. 921, III e §1º, do CPC. Após um ano de suspensão, não havendo impulso ao processo, arquivem-se os autos (art. 921, §2º, do CPC).

14/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0603110-03.2014.8.24.0008/SC EXEQUENTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO(A): JAMES ANDREI ZUCCO (OAB SC010134) EXECUTADO: URBANO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO (OAB SC067230) EXECUTADO: DIOGO OLIMPIO DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): YASMIN YANE SANTOS DA SILVA (OAB CE048449) ADVOGADO(A): FERNANDA VEIGA ROSA CUSTODIO (OAB SC067230) DESPACHO/DECISÃO Através do Sisbajud foram bloqueados valores em contas do executado Diogo Olimpio de Oliveira, que veio ao processo requerer o reconhecimento da impenhorabilidade do numerário sob o argumento de que se trata de valor inferior a 40 salários mínimos e que se trata de verba proveniente de seu exercício profissional e destinado ao tratamento de seu filho, que possui espectro autista. Os autos vieram conclusos. O pedido da parte executada veio desacompanhado de documentos suficientes para comprovar a origem dos valores. A simples argumentação de que os valores penhorados são inferiores a 40 salários mínimos não é suficiente para ser declarado impenhorável. Esqueceu-se, a parte executada, de que somente é impenhorável a quantia inferior a 40 salários mínimos quando mantida com o intuito de poupar, de investir, tal como destinado para reserva de emergência, e, aí sim, independentemente do tipo de conta. Poderia ser em conta corrente, inclusive, desde que desprovida de movimentação comum de conta corrente, com débitos e créditos constantes. Aliás, colhe-se de trecho do acórdão: Isso porque a norma objetiva proteger o saldo de até 40 (quarenta) salários mínimos mantidos em conta poupança; conta corrente; ou em papel-moeda; com a exclusiva finalidade de garantir uma sobrevivência digna ao devedor, não importando onde estão depositados os valores, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (vide REsp n. 1230060, relª. Minª. Maria Isabel Gallotti, j. em 13-8-2014). E, conforme delineado, a agravante comprovou que os valores bloqueados em suas contas correntes são frutos de investimentos, destinados a reserva de emergência. (grifei). 5036808-70.2023.8.24.0000 (Acórdão do Tribunal de Justiça) Diante do exposto, intime-se a parte executada para, em quinze dias, apresentar extrato detalhado das contas que sofreram o bloqueio, relativo ao mês em que ocorreu o bloqueio e os dois meses anteriores, afim de possibilitar a análise do pedido de impenhorabilidade baseando na argumentação de que o numerário está guardado com o intuito de poupar. Cientifico a parte executada que, decorrido o prazo sem a devida prova, o pedido restará indeferido.

25/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: SILMAQ COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA EXECUTADO: URBANO OLIMPIO DE OLIVEIRA EXECUTADO: FRED E DIOGO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES LTDA EXECUTADO: DIOGO OLIMPIO DE OLIVEIRA EDITAL Nº 310057815295 JUIZ DO PROCESSO: CLAYTON CESAR WANDSCHEER. CITANDOS: URBANO OLIMPIO DE OLIVEIRA, CPF: 030.***.***-21 e DIOGO OLIMPIO DE OLIVEIRA, CPF: 990.***.***-15. PRAZO DO EDITAL: 30 (TRINTA) DIAS. Pelo presente, a (s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, no prazo de 3 (três) dias úteis, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais. O executado poderá opor-se à execução por meio de embargos, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital (art. 231, IV, do CPC), com a ADVERTÊNCIA de que, não efetuado o pagamento, deverá indicar bens passíveis de penhora, sob pena de multa de até 20% (vinte por cento) pela prática de ato atentatório à dignidade da Justiça, devendo exibir prova de sua propriedade e, se for o caso, certidão negativa de ônus, bem como abster-se de qualquer atitude que dificulte ou embarace a realização da penhora (art. 774, inc. IV e parágrafo único, c/c art. 847, § 2º, do CPC). Os embargos não terão efeito suspensivo, salvo na hipótese do §1º do art. 919 do CPC. ATENÇÃO: No caso de integral pagamento no prazo de 3 (três) dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, § 1º, do CPC). No prazo para embargos, o executado, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor em execução, inclusive custas e honorários de advogado, poderá requerer seja-lhe admitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% (um por cento) ao mês (art. 916 do CPC). Não ocorrendo o pagamento, proceder-se-á à penhora de bens do executado. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). VALOR DO DÉBITO: R$ 49.431,06 + acréscimos legais. DATA DO CÁLCULO: 02/07/2014. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0603110-03.2014.8.24.0008/SC

17/04/2024, 00:00

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