Ação Penal - Procedimento Sumário 5001262-35.2021.8.24.0125 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001262-35.2021.8.24.0125 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: RENATO SOLLA SILVA ACUSADO: LUCAS VIRKE DOS SANTOS ACUSADO: VALDIRENE DA LUZ ROSA EDITAL Nº 310027546606 JUIZ DO PROCESSO: Marcelo Trevisan Tambosi - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): LUCAS VIRKE DOS SANTOS, CPF: 09208962946, Endereço: RUA 720, 530 - VÁRZEA - 88220000. Atualmente em lugar incerto ou não sabido. VALDIRENE DA LUZ ROSA, CPF: 08303414984, Endereço: RUA 720, 530 - MEIA PRAIA - 88220000. VALDIRENE DA LUZ ROSA. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "[...] No dia 5 de maio de 2019, por volta das 16 horas e 15 minutos, o denunciado RENATO SOLLA SILVA conduziu o veículo "GM/CORSA CLASSIC, placas MHL-3546" (Boletim de Ocorrência de fl. 4, evento 1) pela Rua 1208, n. 249, bairro Ilhota, ocasião em que, ao realizar manobra perigosa, notadamente "cavalo de pau", recebeu ordem de parada por Policiais Militares que atuavam em patrulhamento rotineiro. Nas condições de tempo e lugar mencionadas, após verificarem o visível estado de embriaguez dos ocupantes do veículo, procedeuse aos procedimentos de abordagem, oportunidade em que o denunciado LUCAS VIRKE DOS SANTOS desobedeceu ordem legal emanada pelos agentes públicos, negando-se a manter a posição de revista, inclusive, na tentativa de desarmar o Policial Militar Joe Graceslau Silveira da Silva, segurou a ponta da arma, motivo pelo qual foi necessário o uso de força física para contê-lo. (B.O de fls. 2/6, evento 1; e evento 3). Na sequência, em virtude de seu estado de agressividade, o denunciado LUCAS VIRKE DOS SANTOS desacatou, no exercício da função, os Policiais Militares Joe Graceslau Silveira da Silva e Ron Denis Quintino, ao chamá-los de "vermes", bem como instigando os agentes públicos ao dizer "vocês podem atirar em mim". (B.O de fls. 2/6, evento 1; e evento 3). Não obstante, a denunciada VALDIRENE DA LUZ ROSA, também caroneira, desobedeceu ordem legal emanada pelos agentes públicos, negando-se a manter a posição de revista e se afastar da guarnição, inclusive, desacatou, no exercício da função, os Policiais Militares Joe Graceslau Silveira da Silva e Ron Denis Quintino, ao chamá-los de "vermes". (B.O de fls. 2/6, evento 1; e evento 3). Também não satisfeito com a ação policial, o denunciado RENATO SOLLA SILVA – condutor do veículo – recusou-se a realizar o teste de alcoolemia, de forma que se encontrava com sinais visíveis de embriaguez, quais sejam: "hálito alcoólico, desordem nas vestes, sonolência, olhos vermelhos, falante, agressividade, arrogância, além de possuir dificuldade no equilíbrio e fala alterada" (Auto de Constatação de Sinais de Embriaguez de evento 32), demonstrando que conduzia veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool. Assim agindo, os denunciados LUCAS VIRKE DOS SANTOS e VALDIRENE DA LUZ ROSA incorreram nas condutas delituosas previstas nos art. 330, caput, e art. 331, caput, ambos do Código Penal, na forma do art. 69 do referido Código; e o denunciado RENATO SOLLA SILVA incorreu na conduta delituosa prevista no art. 306, § 1º, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro [...]". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001262-35.2021.8.24.0125/SC

16/05/2022, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de certidão

Juntada de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória não cumprida

Juntado(a)

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 127 e 129

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 127 e 129

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - RENATO SOLLA SILVA<br>Data: 12/07/2024

Juntado(a)

Todas as movimentações(151)