Execução Fiscal 5000444-73.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

Autor

OXTAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA.

Reu

THIAGO MURILO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Autor

KHELLEN KÜHL DELLA SANTOS

OAB/SC 028612·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

08/07/2025, 15:34

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:47

Mero expediente

04/07/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:19

Confirmada

30/06/2025, 23:56

Expedida/certificada

20/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 22:25

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:49

Outras Decisões

23/05/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 17:27

Provisório

16/04/2025, 14:46

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:41

Todas as movimentações(193)

Provisório

08/07/2025, 15:34

Documento (Certidão)

04/07/2025, 17:47

Mero expediente

04/07/2025, 07:17

Conclusão (para despacho)

03/07/2025, 17:19

Confirmada

30/06/2025, 23:56

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

20/06/2025, 10:46

Remessa (outros motivos)

19/06/2025, 22:25

Documento (Outros documentos)

19/06/2025, 22:25

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2025, 15:23

Remessa (outros motivos)

03/06/2025, 10:49

Outras Decisões

23/05/2025, 17:39

Conclusão (para despacho)

23/05/2025, 17:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

23/05/2025, 17:27

Provisório

16/04/2025, 14:46

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:41

Confirmada

02/03/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 17:40

Confirmada

21/02/2025, 17:40

Confirmada

21/02/2025, 17:39

Expedida/certificada

20/02/2025, 16:18

Outras Decisões

19/02/2025, 08:37

Conclusão (para despacho)

30/10/2024, 14:57

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 13:42

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

03/09/2024, 15:57

Petição (Petição (outras))

02/09/2024, 21:10

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2024, 14:14

Mero expediente

31/07/2024, 09:10

Documento (Certidão)

30/07/2024, 12:37

Conclusão (para despacho)

30/07/2024, 12:18

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:02

Em Secretaria

12/06/2024, 18:09

Documento (Edital)

12/06/2024, 03:00

Documento (Edital)

05/06/2024, 03:00

Documento (Outros documentos)

19/04/2024, 13:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: OXTAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. EXECUTADO: THIAGO MURILO PEREIRA EDITAL PLATAFORMA Intimando(a)(s): THIAGO MURILO PEREIRA, CPF: 06615196948 Objeto: Fica intimado(a) o(a) executado(a) acima indicado de que foi realizada a penhora do imóvel matriculado sob o n. 48.490, no 1° OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE ITAJAÍ/SC, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para oferecer embargos à execução, contados do dia da intimação. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) para atender ao objeto supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez, na forma da lei. Rio do Sul (SC), 17/04/2024. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000444-73.2019.8.24.0054/SC

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:48

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:18

Decurso de Prazo

10/04/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

08/04/2024, 14:25

Documento (Mandado)

03/04/2024, 10:37

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:21

Confirmada

03/03/2024, 23:59

Mandado

23/02/2024, 15:36

Expedição de documento (Mandado)

23/02/2024, 15:29

Expedida/certificada

22/02/2024, 15:16

Outras Decisões

22/02/2024, 15:16

Conclusão (para despacho)

19/02/2024, 14:00

Documento (Mandado)

09/02/2024, 16:54

Mandado

05/02/2024, 13:41

Expedição de documento (Mandado)

05/02/2024, 13:35

Documento (Informações)

02/02/2024, 09:10

Decurso de Prazo

27/01/2024, 01:18

Documento (Certidão)

26/01/2024, 01:04

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:22

Documento (Outros documentos)

24/01/2024, 13:22

Confirmada

10/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2023, 18:56

Mero expediente

28/11/2023, 17:02

Conclusão (para despacho)

28/11/2023, 13:21

Decurso de Prazo

08/11/2023, 01:28

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:06

Expedida/certificada

19/10/2023, 17:45

Documento (Mandado)

19/10/2023, 17:21

Documento (Certidão)

16/10/2023, 14:12

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:13

Documento (Certidão)

12/10/2023, 00:01

Mandado

04/10/2023, 14:52

Expedição de documento (Mandado)

04/10/2023, 14:51

Documento (Informações)

03/10/2023, 16:17

Confirmada

29/09/2023, 23:59

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:52

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:50

Documento (Outros documentos)

27/09/2023, 12:44

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 18:27

Documento (Outros documentos)

25/09/2023, 18:27

Expedida/certificada

19/09/2023, 14:29

Mero expediente

15/09/2023, 18:23

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 16:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/09/2023, 16:11

Decurso de Prazo

01/09/2023, 01:14

Confirmada

24/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/08/2023, 15:25

Provisório

30/11/2022, 13:09

Mero expediente

29/11/2022, 16:02

Conclusão (para despacho)

25/11/2022, 15:03

Decurso de Prazo

14/09/2022, 01:28

Confirmada

03/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

24/08/2022, 13:46

Remessa (outros motivos)

24/08/2022, 00:09

Documento (Outros documentos)

24/08/2022, 00:09

Expedição de documento (Outros documentos)

23/08/2022, 04:16

Remessa (outros motivos)

17/08/2022, 12:36

Outras Decisões

23/07/2022, 08:55

Conclusão (para despacho)

22/07/2022, 13:04

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:22

Confirmada

10/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/06/2022, 17:03

Documento (Edital)

28/06/2022, 03:00

Documento (Edital)

21/06/2022, 03:00

Decurso de Prazo

14/05/2022, 01:17

Confirmada

06/05/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: OXTAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA. EXECUTADO: THIAGO MURILO PEREIRA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): OXTAR ENGENHARIA E CONSULTORIA AMBIENTAL LTDA., CNPJ: 09415964000175 e THIAGO MURILO PEREIRA, CPF: 06615196948. Certidão de Dívida Ativa n. 1069. Valor do Débito: R$ 633,03. Data do Cálculo: 08/08/2016. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 05/05/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000444-73.2019.8.24.0054/SC

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 16:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/05/2022, 14:11

Sem descrição

04/05/2022, 17:38

Conclusão (para despacho)

04/05/2022, 16:17

Documento (Certidão)

03/05/2022, 14:26

Expedida/certificada

26/04/2022, 18:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/12/2021, 12:57

Expedição de documento (Ofício)

11/11/2021, 14:00

Expedida/Certificada

11/11/2021, 13:52

Outras Decisões

09/11/2021, 13:29

Conclusão (para despacho)

09/11/2021, 12:33

Decurso de Prazo

31/08/2021, 01:19

Confirmada

15/08/2021, 23:59

Expedida/certificada

04/08/2021, 15:04

Documento (Outros documentos)

04/08/2021, 13:13

Outras Decisões

19/07/2021, 10:03

Conclusão (para despacho)

16/07/2021, 22:38

Decurso de Prazo

12/06/2021, 01:14

Confirmada

04/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2021, 12:16

Decurso de Prazo

25/05/2021, 01:26

Em Secretaria

19/05/2021, 15:59

Documento (Outros documentos)

29/03/2021, 17:38

Remessa (outros motivos)

26/03/2021, 13:52

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2021, 18:10

Mero expediente

24/03/2021, 16:52

Conclusão (para despacho)

24/03/2021, 14:52

Decurso de Prazo

09/02/2021, 01:12

Confirmada

29/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

19/01/2021, 12:46

Ato ordinatório

19/01/2021, 12:46

Documento (Mandado)

14/01/2021, 14:23

Mandado

30/06/2020, 13:11

Expedição de documento (Mandado)

14/05/2020, 18:54

Decurso de Prazo

06/05/2020, 01:07

Mero expediente

05/05/2020, 16:48

Conclusão (para decisão)

05/05/2020, 10:01

Documento (Certidão)

23/03/2020, 14:09

Documento (Informações)

17/03/2020, 11:01

Documento (Certidão)

16/03/2020, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 18:41

Documento (Outros documentos)

10/03/2020, 02:34

Confirmada

09/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

28/02/2020, 17:29

Conclusão (para decisão)

28/02/2020, 17:23

Decurso de Prazo

28/02/2020, 01:02

Confirmada

10/02/2020, 23:59

Decurso de Prazo

06/02/2020, 01:06

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 15:06

Documento (Outros documentos)

31/01/2020, 15:06

Expedida/certificada

30/01/2020, 17:29

Confirmada

28/01/2020, 23:59

Mero expediente

27/01/2020, 14:32

Conclusão (para decisão)

27/01/2020, 14:31

Decurso de Prazo

22/01/2020, 01:04

Expedida/certificada

16/01/2020, 18:24

Ato ordinatório

16/01/2020, 18:24

Documento (Aviso de recebimento (AR))

16/01/2020, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2019, 13:03

Confirmada

12/12/2019, 23:59

Mero expediente

11/12/2019, 17:24

Conclusão (para decisão)

11/12/2019, 17:24

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/12/2019, 17:23

Provisório

02/12/2019, 14:28

Expedida/certificada

02/12/2019, 10:28

Conclusão (para decisão)

29/11/2019, 18:58

Decurso de Prazo

07/11/2019, 01:14

Confirmada

28/10/2019, 23:59

Expedida/certificada

18/10/2019, 16:32

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/10/2019, 14:20

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2019, 19:30

Mero expediente

16/09/2019, 20:18

Conclusão (para decisão)

16/09/2019, 20:16

Decurso de Prazo

07/09/2019, 01:05

Confirmada

29/08/2019, 23:59

Expedida/certificada

19/08/2019, 18:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

19/08/2019, 03:00

Por decisão judicial

19/07/2019, 14:54

Mero expediente

19/07/2019, 14:53

Conclusão (para decisão)

19/07/2019, 14:52

de Conciliação (realizada; Conciliador(a))

19/07/2019, 14:51

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2019, 18:20

Expedição de documento (Ofício)

23/05/2019, 13:33

de Conciliação (designada; Conciliador(a))

16/05/2019, 15:14

Distribuição (sorteio)

09/05/2019, 16:09

•06/05/2022, 00:00