Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
ATO ORDINATÓRIO
1. Conforme determinado na Resolução Conjunta GP/CGJ n. 3/2025, fica a parte credora intimada para prestar/atualizar/confirmar as informações bancárias para expedição da Requisição de Pequeno Valor e/ou Requisição para Formação do Precatório e o(s) respectivo(s) alvará(s), no prazo de 5 (cinco) dias, com os seguintes dados: CPF do(a) credor(a) e do destino bancário, banco ou número do banco, agência com dígito verificador, tipo e número da conta bancária com dígito verificador, operação se o banco for a Caixa Econômica Federal - CEF e endereço de e-mail para comunicação da transferência.
2. Caso a conta bancária informada para depósito não pertença à parte credora, será necessário o envio de procuração com poderes específicos para "receber valores" e "dar quitação" em favor do destino bancário.
3. Na hipótese de ser indicada a conta da sociedade de advogados é obrigatório que a procuração tenha sido outorgada em favor da pessoa jurídica.
ORIENTAÇÕES AO ADVOGADO
Quando protocolada uma PETIÇÃO GENÉRICA no processo, é necessária uma análise individual pelos colaboradores da unidade para redirecioná-lo ao fluxo correspondente. Esse serviço manual interfere significativamente na tramitação e impede a programação das automatizações.
AUTOMATIZAÇÃO é a programação do sistema para redirecionamento dos processos ao fluxo adequado de forma rápida e eficaz. Ela impacta positivamente no andamento processual, desde que as petições sejam CATEGORIZADAS DE FORMA CORRETA.
19/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
DESPACHO/DECISÃO
1. Ante a convergência das partes, HOMOLOGO o cálculo do evento 220 (anexo 2), em que foram apurados: a) R$ 240.834,25 pela pensão mensal; b) R$ 225.351,01 pelos danos morais; e c) R$ 69.927,79 a título de honorários.
2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme limites legais, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios.
2.1. Com o pagamento, expeça-se alvará, em favor da parte autora, nos termos requeridos e observados os dados bancários por si indicados, ou intime-se-a para que os informe em 10 (dez) dias.
3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 220 - 09/12/2025 - PETIÇÃO
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
RÉU: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADO(A): DANIELI TRENTO GONSALES (OAB SC023868)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 16:18
Documento (Decisão)
29/05/2025, 16:18
Recebimento
26/05/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
DESPACHO/DECISÃO
1. Ante a convergência das partes, HOMOLOGO o cálculo do evento 220 (anexo 2), em que foram apurados: a) R$ 240.834,25 pela pensão mensal; b) R$ 225.351,01 pelos danos morais; e c) R$ 69.927,79 a título de honorários.
2. Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV ou Precatório, conforme limites legais, para pagamento do valor principal e dos honorários advocatícios.
2.1. Com o pagamento, expeça-se alvará, em favor da parte autora, nos termos requeridos e observados os dados bancários por si indicados, ou intime-se-a para que os informe em 10 (dez) dias.
3. Após, nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Intimem-se. Cumpra-se.
25/02/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 220 - 09/12/2025 - PETIÇÃO
17/12/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
AUTOR: TALIA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: FERNANDA MARICAL TAMANHO
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
AUTOR: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883)
ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 209 - 25/09/2025 - PETIÇÃO
06/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC RELATOR: LIZANDRA PINTO DE SOUZA
RÉU: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADO(A): DANIELI TRENTO GONSALES (OAB SC023868)
ATO ORDINATÓRIO
Intimação realizada no sistema eproc.
O ato refere-se ao seguinte evento:
Evento 202 - 12/08/2025 - EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/08/2025, 00:00
Baixa Definitiva
29/05/2025, 16:18
Documento (Decisão)
29/05/2025, 16:18
Recebimento
26/05/2025, 14:21
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/03/2025 a 26/03/2025, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Francisco Falcão, Maria Thereza de Assis Moura, Marco Aurélio Bellizze e Afrânio Vilela votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Afrânio Vilela.
01/04/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
Processo incluído na Pauta de Julgamentos da SEGUNDA TURMA, Sessão Virtual do dia 20/03/2025 00:00:00, com encerramento no dia 26/03/2025 23:59:59 (RISTJ, Art. 184-E).
10/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
Processo distribuído pelo sistema automático em 20/02/2025.
21/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
DECISÃO Cuida-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente
HERMAN BENJAMIN
19/02/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AgInt no AREsp 2781997/SC (2024/0408963-7)
RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ
AGRAVANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA
ADVOGADOS: MARCELO LUIS KOCH - SC059326
HELENA SCHUELTER BORGUESAN - SC047586
SERGIO LAGUNA PEREIRA - SC030156
AGRAVADO: TALIA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO
AGRAVADO: SANDRA MARIA MARICAL
ADVOGADOS: LIANE INÊS MARTINELLI - RS045334
ELOI JOSE BASSOTTO - SC023883
AGRAVADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA -
ADVOGADOS: DANIELI TRENTO GONSALES - SC023868
AÍNA MALISKA SCHWARTZ LEHRBACH - SC048517
Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).
09/12/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
28/10/2024, 10:41
Decurso de Prazo
22/10/2024, 01:07
Petição (Petição (outras))
21/10/2024, 19:11
Confirmada
17/10/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 14:34
Confirmada
07/10/2024, 23:10
Expedida/certificada
07/10/2024, 08:37
Expedida/certificada
07/10/2024, 08:37
Remessa (outros motivos)
03/10/2024, 11:46
Retificação de movimento
02/10/2024, 15:30
Conclusão (para decisão)
30/09/2024, 16:35
Remessa (outros motivos)
30/09/2024, 16:35
Remessa (outros motivos)
27/09/2024, 21:24
Decurso de Prazo
27/09/2024, 01:01
Decurso de Prazo
17/09/2024, 01:03
Confirmada
25/08/2024, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/08/2024, 08:48
Confirmada
15/08/2024, 20:01
Movimentação processual
15/08/2024, 17:02
Expedida/certificada
15/08/2024, 17:01
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
14/08/2024, 18:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2024, 15:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: TALIA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: SANDRA MARIA MARICAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Danieli Trento Gonsales Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de julho de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 14 de agosto de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 386) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
25/07/2024, 00:00
Expedida/Certificada
24/07/2024, 16:51
Expedida/certificada
24/07/2024, 16:47
Conclusão (para decisão)
12/06/2024, 12:01
Decurso de Prazo
12/06/2024, 01:11
Petição (Petição (outras))
05/06/2024, 08:09
Confirmada
05/06/2024, 08:09
Petição (Petição (outras))
04/06/2024, 15:51
Confirmada
04/06/2024, 15:50
Confirmada
04/06/2024, 14:31
Expedida/certificada
03/06/2024, 14:39
Remessa (outros motivos)
29/05/2024, 16:25
Petição (Petição (outras))
29/05/2024, 10:12
Confirmada
16/05/2024, 16:28
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 16:05
Petição (Petição (outras))
15/05/2024, 15:16
Confirmada
14/05/2024, 20:18
Expedida/certificada
14/05/2024, 09:33
Documento (Certidão)
13/05/2024, 18:17
Movimentação processual
13/05/2024, 17:52
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
10/05/2024, 00:37
Documento (Acórdão)
10/05/2024, 00:37
Não-Provimento
08/05/2024, 16:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2024, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: TALIA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: SANDRA MARIA MARICAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Danieli Trento Gonsales Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente
80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO
18/04/2024, 00:00
Expedida/Certificada
17/04/2024, 13:32
Expedida/certificada
17/04/2024, 13:31
Remessa
23/02/2024, 17:42
Conclusão (para decisão)
22/02/2024, 13:38
Petição (Petição (outras))
22/02/2024, 12:55
Confirmada
20/02/2024, 19:32
Expedida/certificada
20/02/2024, 06:32
Remessa (outros motivos)
16/02/2024, 16:02
Mero expediente
16/02/2024, 16:02
Conclusão (para decisão)
15/02/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
15/02/2024, 09:28
Confirmada
08/02/2024, 23:59
Expedida/certificada
29/01/2024, 09:25
Retificação de movimento
29/01/2024, 09:24
Retificação de movimento
29/01/2024, 09:23
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 18:02
Petição (Petição (outras))
24/01/2024, 17:53
Decurso de Prazo
22/11/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 15:11
Confirmada
11/11/2023, 23:59
Confirmada
08/11/2023, 17:42
Expedida/certificada
01/11/2023, 13:21
Remessa (outros motivos)
30/10/2023, 17:38
Negação de seguimento
30/10/2023, 17:38
Remessa (outros motivos)
30/10/2023, 17:38
Conclusão (para admissibilidade recursal)
20/10/2023, 08:59
Decurso de Prazo
20/10/2023, 01:01
Documento (Certidão)
13/10/2023, 01:44
Documento (Certidão)
09/10/2023, 20:22
Confirmada
21/09/2023, 23:59
Expedida/certificada
11/09/2023, 09:23
Remessa (outros motivos)
08/09/2023, 11:06
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 09:58
Petição (Petição (outras))
05/09/2023, 09:44
Decurso de Prazo
29/08/2023, 01:02
Petição (Petição (outras))
21/08/2023, 16:42
Confirmada
05/08/2023, 23:59
Confirmada
26/07/2023, 18:49
Expedida/certificada
26/07/2023, 16:19
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
25/07/2023, 15:08
Documento (Acórdão)
25/07/2023, 15:08
Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
25/07/2023, 14:15
Decurso de Prazo
18/07/2023, 01:01
Petição (Petição (outras))
17/07/2023, 18:10
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/07/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: TALIA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: SANDRA MARIA MARICAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Danieli Trento Gonsales Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de julho de 2023. Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS
10/07/2023, 00:00
Expedida/Certificada
07/07/2023, 15:47
Expedida/certificada
07/07/2023, 15:46
Conclusão (para decisão)
26/06/2023, 17:24
Confirmada
24/06/2023, 23:59
Retificação de movimento
23/06/2023, 15:44
Petição (Petição (outras))
22/06/2023, 16:31
Confirmada
14/06/2023, 18:50
Expedida/certificada
14/06/2023, 16:02
Remessa (por julgamento definitivo do recurso)
13/06/2023, 13:44
Documento (Acórdão)
13/06/2023, 13:44
Não-Provimento
13/06/2023, 09:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2023, 02:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
APELADO: TALIA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: FERNANDA MARICAL TAMANHO (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334)
APELADO: SANDRA MARIA MARICAL (AUTOR) ADVOGADO(A): ELOI JOSE BASSOTTO (OAB SC023883) ADVOGADO(A): LIANE INÊS MARTINELLI (OAB RS045334) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: RUDIGER AUTOMOVEIS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL (RÉU) ADVOGADO(A): Danieli Trento Gonsales Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de maio de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente
80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0021896-22.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 41) RELATOR: Desembargador JAIME RAMOS