Apelação Criminal 5026935-34.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CriminalCrimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/10/2021

Valor da Causa

R$ 90.941,22

Orgao julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara Criminal

Processos relacionados

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Partes do Processo

SCHERLY MAGNABOSCO MASCARELLO

CPF 004.***.***-99

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Recurso Especial não admitido

19/07/2022, 17:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - VPRES2 -> DRTS

19/07/2022, 17:40

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Conclusos para decisão de admissibilidade - DRTS -> VPRES2

15/07/2022, 07:39

Juntada de Petição

14/07/2022, 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

14/07/2022, 20:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

13/07/2022, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

04/07/2022, 07:44

Remetidos os Autos para Secretaria de Recursos - DRI -> DRTS

01/07/2022, 00:34

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 22 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

29/06/2022, 18:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33

29/06/2022, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

28/06/2022, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

12/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33

11/06/2022, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 18:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

02/06/2022, 18:58

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2022, 17:40

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 10:59

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 11:48

DESPACHO/DECISÃO

•12/11/2021, 17:08

ATO ORDINATÓRIO

•09/10/2021, 11:44

ATO ORDINATÓRIO

•06/10/2021, 08:31

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