Embargos à Execução Fiscal 0016189-74.2009.8.24.0008 - TJSC

Embargos à Execução Fiscal 0016189-74.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2686502/SC (2024/0249111-5) RELATOR: MINISTRO AFRÂNIO VILELA AGRAVANTE: ITAU UNIBANCO S.A ADVOGADOS: JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA - SC011985 JULIANO RICARDO SCHMITT - SC020875 AGRAVADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU ADVOGADO: LETICIA DURIEUX - SC024349 DECISÃO Em análise, agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto por ITAÚ UNIBANCO S.A, com fundamento na aplicação das Súmulas 211/STJ, 283/STF e 7/STJ. Quanto à matéria envolvendo o Tema 132/STJ, foi negado seguimento ao recurso especial. Nas razões recursais, a parte agravante sustenta o preenchimento dos requisitos de admissibilidade do recurso especial. É o relatório. Decido. Considerando as relevantes alegações formuladas pela parte agravante, dou provimento ao agravo para determinar sua conversão em recurso especial, nos termos do art. 34, XVI, do RISTJ, viabilizando-se, assim, que a questão meritória possa ser melhor examinada, sem prejuízo, contudo, de nova e oportuna análise dos requisitos de admissibilidade recursal. Intimem-se. Relator AFRÂNIO VILELA

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0016189-74.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 62) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): LETICIA DURIEUX Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de junho de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 04 de julho de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0016189-74.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 153) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

19/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (EMBARGANTE) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (EMBARGADO) PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2023. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): De acordo com o parágrafo único do artigo 177 do RITJSC, os advogados que tenham domicílio profissional nas COMARCAS de Florianópolis, São José, Palhoça e Biguaçu, devem OBRIGATORIAMENTE realizar sua sustentação oral na sala de sessão da 3ª Câmara de Direito Público, localizada na sala 104, 1º andar, Torre II, deste Tribunal. Segue a composição para julgamento ampliado de acordo com o artigo 942, do CPC, nos processos em que houver divergência de votos: Desembargador Jaime Ramos, Desembargador Júlio César Knoll, Desembargadora Bettina Maria Maresch de Moura, Desembargador Sandro José Neis e Desembargador Vilson Fontana. Apelação Nº 0016189-74.2009.8.24.0008/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

02/05/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

17/06/2022, 15:24

Decurso de Prazo

25/05/2022, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 18:27

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 14:45

Decurso de Prazo

12/04/2022, 01:19

Confirmada

28/03/2022, 23:59

Confirmada

26/03/2022, 23:59

Confirmada

21/03/2022, 03:31

Expedida/certificada

18/03/2022, 10:13

Com efeito suspensivo

18/03/2022, 10:13

Confirmada

17/03/2022, 03:20

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•18/03/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Remessa (em grau de recurso)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Com efeito suspensivo

Confirmada

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