Apelação / Remessa Necessária 0501992-56.2011.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Desapropriação IndiretaApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/03/2018

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

SUZANA THIESEN STEINBACH

OAB/SC 023634·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOPPE

OAB/SC 013801·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

SUZANA THIESEN STEINBACH

OAB/SC 023634·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

SUZANA THIESEN STEINBACH

OAB/SC 023634·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RICARDO HOPPE

OAB/SC 013801·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

SUZANA THIESEN STEINBACH

OAB/SC 023634·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

RICARDO HOPPE

OAB/SC 013801·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/11/2024, 07:02

Documento (Decisão)

25/11/2024, 07:02

Recebimento

22/11/2024, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2024, 18:42

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:06

Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:02

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:34

Confirmada

12/07/2024, 10:34

Confirmada

10/07/2024, 18:55

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:23

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 16:02

Todas as movimentações(199)

Baixa Definitiva

25/11/2024, 07:02

Documento (Decisão)

25/11/2024, 07:02

Recebimento

22/11/2024, 14:52

Remessa (em grau de recurso)

02/08/2024, 18:42

Decurso de Prazo

30/07/2024, 01:06

Documentos

•18/04/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

25/07/2024, 01:02

Confirmada

20/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/07/2024, 10:34

Confirmada

12/07/2024, 10:34

Confirmada

10/07/2024, 18:55

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:23

Expedida/certificada

10/07/2024, 15:23

Remessa (outros motivos)

08/07/2024, 13:45

Conclusão (para decisão)

05/07/2024, 16:03

Remessa (outros motivos)

05/07/2024, 16:02

Remessa (outros motivos)

03/07/2024, 17:57

Decurso de Prazo

03/07/2024, 01:01

Decurso de Prazo

25/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:07

Confirmada

20/05/2024, 23:59

Confirmada

20/05/2024, 13:19

Confirmada

10/05/2024, 18:35

Expedida/certificada

10/05/2024, 13:17

Movimentação processual

10/05/2024, 13:16

Movimentação processual

10/05/2024, 13:16

Movimentação processual

10/05/2024, 13:16

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

10/05/2024, 00:37

Não-Provimento

08/05/2024, 16:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO(A): RICARDO HOPPE (OAB SC013801) ADVOGADO(A): SUZANA THIESEN STEINBACH (OAB SC023634) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0501992-56.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 140) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

17/04/2024, 13:33

Expedida/certificada

17/04/2024, 13:31

Remessa

28/02/2024, 17:38

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 16:55

Confirmada

28/02/2024, 16:54

Expedida/certificada

26/02/2024, 16:37

Decurso de Prazo

23/02/2024, 01:01

Decurso de Prazo

08/12/2023, 01:01

Confirmada

06/12/2023, 17:13

Expedida/certificada

06/12/2023, 15:48

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 09:27

Decurso de Prazo

25/11/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/11/2023, 10:53

Confirmada

16/11/2023, 23:59

Confirmada

15/11/2023, 18:53

Confirmada

09/11/2023, 16:19

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:49

Expedida/certificada

06/11/2023, 18:48

Remessa (outros motivos)

30/10/2023, 17:38

Conclusão (para decisão)

30/10/2023, 09:10

Decurso de Prazo

27/10/2023, 01:02

Petição (Petição (outras))

20/10/2023, 10:12

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 01:46

Documento (Certidão)

09/10/2023, 20:24

Documento (Certidão)

09/10/2023, 09:08

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Confirmada

05/10/2023, 15:00

Confirmada

26/09/2023, 19:53

Expedida/certificada

26/09/2023, 14:53

Remessa (outros motivos)

22/09/2023, 14:34

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

22/09/2023, 11:19

Decurso de Prazo

27/01/2023, 01:01

Petição (Petição (outras))

27/11/2022, 15:57

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:53

Documento (Certidão)

24/11/2022, 11:44

Confirmada

19/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

11/11/2022, 16:39

Confirmada

11/11/2022, 16:38

Confirmada

09/11/2022, 19:11

Expedida/certificada

09/11/2022, 15:54

Outras Decisões

09/11/2022, 15:54

Conclusão (para admissibilidade recursal)

08/11/2022, 16:41

Petição (Petição (outras))

04/11/2022, 18:13

Documento (Certidão)

01/11/2022, 19:48

Confirmada

28/10/2022, 13:04

Expedida/certificada

19/10/2022, 13:02

Remessa (outros motivos)

18/10/2022, 15:05

Documento (Outros documentos)

18/10/2022, 13:45

Conclusão (para admissibilidade recursal)

17/10/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 16:54

Confirmada

14/10/2022, 23:59

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 08:06

Documento (Outros documentos)

11/10/2022, 08:05

Expedida/certificada

04/10/2022, 16:45

Remessa (outros motivos)

03/10/2022, 14:31

Mero expediente

03/10/2022, 14:31

Conclusão (para admissibilidade recursal)

03/10/2022, 11:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2022, 16:46

Confirmada

26/09/2022, 21:03

Expedida/certificada

26/09/2022, 17:31

Remessa (outros motivos)

25/09/2022, 19:16

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:01

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 08:56

Decurso de Prazo

01/09/2022, 01:01

Confirmada

21/08/2022, 23:59

Confirmada

11/08/2022, 18:08

Expedida/certificada

11/08/2022, 12:58

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

09/08/2022, 17:56

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

09/08/2022, 14:06

Para julgamento de mérito

05/08/2022, 18:44

Petição (Petição (outras))

05/08/2022, 14:24

Confirmada

30/07/2022, 23:59

Confirmada

20/07/2022, 18:47

Expedida/certificada

20/07/2022, 16:22

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

19/07/2022, 19:55

Documento (Acórdão)

19/07/2022, 19:55

Provimento

19/07/2022, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/07/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: VIESS CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA. ADVOGADO: RICARDO HOPPE (OAB SC013801) ADVOGADO: SUZANA THIESEN STEINBACH (OAB SC023634) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de junho de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 19 de julho de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0501992-56.2011.8.24.0018/SC (Pauta: 43) RELATOR: Desembargador PEDRO MANOEL ABREU

01/07/2022, 00:00

Expedida/Certificada

30/06/2022, 15:09

Expedida/certificada

30/06/2022, 15:07

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

23/06/2022, 08:33

Petição (Petição (outras))

15/06/2022, 16:30

Conclusão (para decisão)

17/05/2022, 13:26

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 20:26

Petição (Petição (outras))

13/05/2022, 21:26

Confirmada

13/05/2022, 21:25

Confirmada

09/05/2022, 18:31

Expedida/certificada

09/05/2022, 16:51

Remessa (outros motivos)

06/05/2022, 18:42

Conclusão (para decisão)

15/02/2022, 15:07

Decurso de Prazo

15/02/2022, 01:05

Decurso de Prazo

12/02/2022, 01:13

Confirmada

06/02/2022, 23:59

Confirmada

28/01/2022, 12:29

Expedida/certificada

27/01/2022, 18:24

Movimentação processual

27/01/2022, 18:24

Remessa (outros motivos)

27/01/2022, 18:04

Movimentação processual

27/01/2022, 15:38

Conclusão (para decisão)

27/01/2022, 15:23

Remessa (outros motivos)

26/01/2022, 21:04

Petição (Petição (outras))

02/09/2021, 10:07

Confirmada

01/09/2021, 14:22

Decurso de Prazo

01/09/2021, 01:02

Confirmada

24/08/2021, 18:59

Conclusão (para decisão)

24/08/2021, 08:47

Documento (Certidão)

24/08/2021, 08:46

Documento (Outros documentos)

24/08/2021, 08:46

Petição (Petição (outras))

12/05/2021, 09:49

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:03

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 14:08

Documento (Certidão)

13/02/2021, 14:08

Ato ordinatório

03/07/2019, 18:45

Recebimento

02/04/2019, 12:35

Remessa (outros motivos)

22/03/2019, 12:29

Ato ordinatório

19/03/2019, 13:25

Recebimento

18/03/2019, 10:13

Remessa (outros motivos)

15/03/2019, 18:39

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2019, 12:04

Publicação

11/03/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/03/2019, 16:10

Recebimento

07/03/2019, 16:07

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 17:20

Recebimento

27/02/2019, 17:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 15:11

Recebimento

27/02/2019, 15:10

Remessa (outros motivos)

27/02/2019, 14:51

Recurso Especial repetitivo

26/02/2019, 18:44

Outras Decisões

26/02/2019, 18:43

Retirada de pauta

26/02/2019, 14:00

Publicação

15/02/2019, 00:00

Inclusão em pauta

13/02/2019, 18:04

Mero expediente

12/02/2019, 18:53

Recebimento

12/04/2018, 17:17

Remessa (outros motivos)

12/04/2018, 15:18

Conclusão (para julgamento)

12/04/2018, 15:01

Expedição de documento (Certidão)

12/04/2018, 14:59

Publicação

22/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/03/2018, 14:59

Recebimento

21/03/2018, 14:59

Ato ordinatório

21/03/2018, 14:59

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 13:58

Recebimento

21/03/2018, 12:51

Remessa (outros motivos)

21/03/2018, 12:32

Com efeito suspensivo

20/03/2018, 13:57

Outras Decisões

20/03/2018, 13:57

Recebimento

20/03/2018, 12:21

Remessa (outros motivos)

20/03/2018, 10:53

Conclusão (para julgamento)

20/03/2018, 08:28

Documento (Outros documentos)

20/03/2018, 08:27

Recebimento

20/03/2018, 08:27

Ato ordinatório

19/03/2018, 17:11

Remessa (outros motivos)

19/03/2018, 17:11

Recebimento

13/03/2018, 13:33

Remessa (outros motivos)

13/03/2018, 11:03

Recebimento

12/03/2018, 14:10

Remessa (outros motivos)

08/03/2018, 13:48

Publicação

06/03/2018, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/03/2018, 14:40

Publicação

05/03/2018, 09:51

Expedição de documento

05/03/2018, 09:45

Ato ordinatório

02/03/2018, 17:51

Distribuição (sorteio)

02/03/2018, 17:51

Recebimento

02/03/2018, 17:01

Remessa (outros motivos)

02/03/2018, 17:01

Recebimento

02/03/2018, 17:00

Ato ordinatório

02/03/2018, 17:00

80

•01/07/2022, 00:00