Procedimento Comum Cível 0002775-12.2011.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

C R COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Autor

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Autor

DAIANE VALMORBIDA

OAB/SC 046617·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

CELITO JOSE WERLANG

OAB/SC 004857·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:19

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:36

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:03

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:39

Confirmada

11/12/2024, 09:47

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:14

Mero expediente

10/12/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:00

Retificação de movimento

27/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:57

Expedida/Certificada

23/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 07:28

Todas as movimentações(203)

Baixa Definitiva

24/01/2025, 13:05

Petição (Petição (outras))

24/01/2025, 10:19

Confirmada

23/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 10:36

Expedida/certificada

13/12/2024, 13:03

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Expedição de documento (Mandado)

11/12/2024, 16:07

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 13:39

Confirmada

11/12/2024, 09:47

Expedida/certificada

10/12/2024, 15:14

Mero expediente

10/12/2024, 15:14

Conclusão (para despacho)

10/12/2024, 15:00

Retificação de movimento

27/10/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

25/10/2024, 15:57

Expedida/Certificada

23/10/2024, 10:51

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 07:28

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:30

Em Secretaria

21/10/2024, 16:29

Expedição de alvará de levantamento

21/10/2024, 16:29

Documento (Outros documentos)

21/10/2024, 16:10

Petição (Petição (outras))

21/10/2024, 09:35

Petição (Petição (outras))

19/10/2024, 09:33

Confirmada

19/10/2024, 09:18

Confirmada

17/10/2024, 19:06

Custas

17/10/2024, 17:33

Custas

17/10/2024, 17:32

Custas

17/10/2024, 17:32

Expedida/Certificada

17/10/2024, 13:14

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:13

Remessa (outros motivos)

17/10/2024, 13:13

Expedida/certificada

17/10/2024, 13:13

Trânsito em julgado

17/10/2024, 13:13

Documento (Outros documentos)

17/10/2024, 13:12

Recebimento

16/10/2024, 18:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: C R COMERCIAL AGROPECUARIA LTDA ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) ADVOGADO(A): DAIANE VALMORBIDA (OAB SC046617) ADVOGADO(A): CELITO JOSE WERLANG (OAB SC004857) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação / Remessa Necessária Nº 0002775-12.2011.8.24.0049/SC (Pauta: 134) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:13

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2020, 15:08

Documento (Certidão)

21/11/2020, 15:08

Petição (Petição (outras))

29/08/2018, 13:21

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 11:15

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2018, 09:09

Petição (Petição (outras))

27/02/2018, 16:11

Documento (Outros documentos)

02/02/2018, 07:57

Documento (Outros documentos)

22/12/2017, 23:00

Documento (Outros documentos)

12/12/2017, 13:00

Documento (Outros documentos)

11/12/2017, 19:21

Documento (Certidão)

06/12/2017, 17:56

Remessa (em grau de recurso)

06/12/2017, 17:56

Petição (Contra-razões)

27/11/2017, 18:03

Documento (Outros documentos)

09/11/2017, 17:26

Publicação

07/11/2017, 19:33

Documento (Informações)

13/10/2017, 18:52

Ato ordinatório

11/10/2017, 17:25

Documento (Certidão)

11/10/2017, 17:21

Petição (Apelação)

04/10/2017, 18:02

Publicação

22/09/2017, 17:57

Documento (Informações)

19/09/2017, 18:24

Documento (Certidão)

06/09/2017, 16:30

Publicação

06/09/2017, 16:29

Procedência em Parte

05/09/2017, 17:40

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 17:33

Conclusão (para julgamento)

31/07/2017, 14:45

Documento (Certidão)

25/07/2017, 18:07

Documento (Outros documentos)

18/07/2017, 23:49

Recebimento

11/07/2017, 17:41

Conclusão (para despacho)

23/05/2016, 08:24

Petição (Alegações finais)

18/05/2016, 13:54

Recebimento

17/05/2016, 19:00

Entrega em carga/vista

10/05/2016, 15:12

Documento (Certidão)

10/05/2016, 15:11

Petição (Alegações finais)

10/05/2016, 15:07

Recebimento

29/04/2016, 18:20

Entrega em carga/vista

19/04/2016, 16:16

Publicação

18/04/2016, 15:43

Documento (Informações)

14/04/2016, 12:23

Ato ordinatório

11/04/2016, 10:42

Documento (Outros documentos)

08/04/2016, 15:25

Publicação

01/03/2016, 17:37

Documento (Informações)

26/02/2016, 19:02

Recebimento

04/02/2016, 17:12

Mero expediente

15/01/2016, 18:27

Conclusão (para despacho)

06/07/2015, 14:45

Decurso de Prazo

29/06/2015, 12:46

Publicação

02/12/2014, 13:03

Documento (Informações)

28/11/2014, 19:02

Publicação

29/10/2014, 12:25

Documento (Informações)

24/10/2014, 19:06

Recebimento

17/10/2014, 16:46

Mero expediente

13/10/2014, 15:43

Conclusão (para despacho)

15/09/2014, 14:12

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 15:21

Documento (Outros documentos)

10/09/2014, 15:21

Publicação

15/07/2014, 12:59

Documento (Informações)

11/07/2014, 18:38

Ato ordinatório

10/07/2014, 14:54

Documento (Outros documentos)

10/07/2014, 14:47

Publicação

01/07/2014, 12:40

Documento (Informações)

27/06/2014, 18:59

Recebimento

20/06/2014, 17:11

Mero expediente

18/06/2014, 16:22

Conclusão (para despacho)

16/06/2014, 14:10

Petição (Petição (outras))

13/06/2014, 13:55

Publicação

20/05/2014, 11:50

Documento (Informações)

16/05/2014, 19:05

Documento (Informações)

13/05/2014, 18:07

Ato ordinatório

13/05/2014, 16:42

Petição (Petição (outras))

13/05/2014, 16:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2014, 13:40

Expedição de documento (Informações)

15/04/2014, 18:42

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/04/2014, 18:34

Expedição de documento (Informações)

11/04/2014, 19:02

Expedição de documento (Informações)

07/04/2014, 15:59

Expedição de documento (Ofício)

07/04/2014, 15:57

Remessa (outros motivos)

06/12/2013, 15:45

Mero expediente

03/12/2013, 16:14

Conclusão (para despacho)

21/11/2013, 12:41

Expedição de documento (Informações)

21/11/2013, 09:57

Expedição de documento (Informações)

19/11/2013, 13:30

Petição (Petição (outras))

19/11/2013, 13:29

Expedição de documento (Informações)

11/11/2013, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 16:20

Petição (Petição (outras))

11/11/2013, 16:19

Expedição de documento (Informações)

30/10/2013, 15:37

Documento (Certidão)

30/10/2013, 12:23

Expedição de documento (Informações)

25/10/2013, 19:26

Expedição de documento (Informações)

21/10/2013, 14:27

Ato ordinatório

21/10/2013, 14:26

Documento (Informações)

21/10/2013, 14:26

Expedição de documento (Informações)

25/06/2013, 13:33

Documento (Certidão)

25/06/2013, 12:08

Expedição de documento (Informações)

21/06/2013, 19:04

Expedição de documento (Informações)

19/06/2013, 17:01

Ato ordinatório

19/06/2013, 16:59

Documento (Outros documentos)

19/06/2013, 16:53

Expedição de documento (Informações)

13/06/2013, 17:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/06/2013, 16:27

Expedição de documento (Informações)

03/06/2013, 14:44

Expedição de documento (Informações)

30/05/2013, 19:55

Expedição de documento (Ofício)

28/05/2013, 14:44

Expedição de documento (Informações)

21/11/2012, 15:38

Documento (Certidão)

21/11/2012, 13:46

Expedição de documento (Informações)

19/11/2012, 18:55

Expedição de documento (Informações)

19/11/2012, 18:36

Expedição de documento (Informações)

19/11/2012, 16:21

Ato ordinatório

19/11/2012, 16:17

Documento (Outros documentos)

19/11/2012, 16:09

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2012, 15:58

Expedição de documento (Informações)

01/11/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

29/10/2012, 17:47

Expedição de documento (Ofício)

29/10/2012, 16:40

Expedição de documento (Informações)

25/10/2012, 14:48

Expedição de documento (Informações)

24/10/2012, 08:27

Expedição de documento (Informações)

22/10/2012, 17:23

Petição (Petição (outras))

22/10/2012, 17:23

Expedição de documento (Informações)

09/10/2012, 17:17

Documento (Certidão)

09/10/2012, 13:19

Expedição de documento (Informações)

05/10/2012, 19:10

Expedição de documento (Informações)

04/10/2012, 15:00

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 17:57

Remessa (outros motivos)

28/09/2012, 15:54

Outras Decisões

17/09/2012, 17:14

Conclusão (para despacho)

03/08/2012, 15:40

Expedição de documento (Informações)

03/08/2012, 15:36

Expedição de documento (Informações)

18/06/2012, 15:49

Expedição de documento (Informações)

24/04/2012, 16:53

Petição (Replica)

24/04/2012, 16:52

Expedição de documento (Informações)

28/03/2012, 16:28

Remessa (outros motivos)

22/03/2012, 12:51

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 17:32

Entrega em carga/vista

20/03/2012, 17:32

Expedição de documento (Informações)

20/03/2012, 16:58

Documento (Certidão)

20/03/2012, 13:19

Expedição de documento (Informações)

16/03/2012, 18:27

Expedição de documento (Informações)

15/03/2012, 15:34

Ato ordinatório

15/03/2012, 15:28

Petição (Contestação)

15/03/2012, 15:28

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 16:47

Expedição de documento (Informações)

29/02/2012, 16:46

Documento (Carta precatória)

29/02/2012, 16:45

Expedição de documento (Informações)

26/01/2012, 13:27

Documento (Ofício)

26/01/2012, 13:27

Expedição de documento (Informações)

24/01/2012, 12:13

Petição (Petição (outras))

24/01/2012, 12:13

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 17:53

Expedição de documento (Informações)

13/12/2011, 16:35

Documento (Certidão)

13/12/2011, 10:11

Expedição de documento (Informações)

09/12/2011, 16:58

Expedição de documento (Informações)

09/12/2011, 14:58

Expedição de documento (Informações)

09/12/2011, 14:58

Ato ordinatório

09/12/2011, 14:58

Expedição de documento (Carta precatória)

09/12/2011, 14:42

Expedição de documento (Informações)

09/12/2011, 13:46

Remessa (outros motivos)

29/11/2011, 17:49

Expedição de documento (Informações)

28/11/2011, 15:25

Remessa (outros motivos)

25/11/2011, 15:44

Mero expediente

21/11/2011, 12:12

Conclusão (para despacho)

11/11/2011, 15:45

Expedição de documento (Informações)

11/11/2011, 15:32

Expedição de documento (Informações)

10/11/2011, 13:39

Remessa (outros motivos)

08/11/2011, 18:05

Documento (Certidão)

08/11/2011, 15:19

Distribuição (sorteio)

08/11/2011, 12:38