Execução Fiscal 5081697-45.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Execução Fiscal 5081697-45.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Encontra-se afetada à Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, aguardando o julgamento, sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1393), os REsp 2237254/SC e REsp 2227141/SC, de minha relatoria, a questão debatida nos autos, qual seja, “definir se é possível prosseguir a execução fiscal contra o espólio ou os sucessores caso o executado venha a falecer sem ser citado.” Nos termos do art. 34, XXIV, c/c o art. 256-L, I, ambos do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, a admissão de recurso especial como representativo da controvérsia impõe a devolução ao Tribunal de origem dos processos em que foram interpostos recursos cuja matéria identifique-se com o tema afetado, para nele permanecerem suspensos até o fim do julgamento qualificado. Pelo exposto, determino a devolução dos autos, com a devida baixa nesta Corte Superior, a fim de que, em observância aos arts. 1.039 a 1.041 do Código de Processo Civil (CPC), após a publicação do acórdão dos recursos representativos da controvérsia, o Tribunal de origem proceda nos termos do art. 1.040 e seguinte do mesmo CPC. Publique-se. Intimem-se. Relator MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA

11/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATORA: MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 22/01/2025.

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M DECISÃO Distribua-se o feito, nos termos do art. 9º do RISTJ. Presidente HERMAN BENJAMIN

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2806853/SC (2024/0456488-4) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE ADVOGADO: VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF - SC009751 AGRAVADO: JOSE LUIZ MACHADO ADVOGADO: SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M Processo distribuído pelo sistema automático em 13/12/2024.

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE LUIZ MACHADO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de abril de 2024. Desembargador CID GOULART Presidente 80 - Câmara de Recursos Delegados Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA do dia 08 de maio de 2024, quarta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5081697-45.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 160) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR MACHADO FERREIRA DE MELO

18/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): FRANCIANO BELTRAMINI PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE LUIZ MACHADO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de novembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 05 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081697-45.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

20/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE LUIZ MACHADO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 02 de junho de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 22 de junho de 2023, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5081697-45.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 3) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

05/06/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: JOSE LUIZ MACHADO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de abril de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5081697-45.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 29) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

24/04/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

18/04/2023, 15:16

Documento (Certidão)

12/04/2023, 17:32

Expedida/Certificada

24/03/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 16:56

Confirmada

19/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/03/2023, 19:00

Ação intransmissível

09/03/2023, 19:00

Documentos

DESPACHO / DECISÃO

•11/11/2025, 00:00