Ação Penal - Procedimento Sumário 5004915-15.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Crimes contra a Ordem TributáriaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE - EXTINTA A PENA

19/11/2025, 17:23

Baixa Definitiva

04/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/10/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/09/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE - CONDENADO

19/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2022, 22:04

Despacho

18/09/2022, 22:04

Juntada de Petição

17/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/09/2022, 11:20

Despacho

15/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:20

Todas as movimentações(138)

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE - EXTINTA A PENA

19/11/2025, 17:23

Baixa Definitiva

04/10/2022, 14:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 135

04/10/2022, 01:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

28/09/2022, 23:59

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE - CONDENADO

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/09/2022, 22:04

DESPACHO/DECISÃO

•15/09/2022, 16:35

19/09/2022, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/09/2022, 22:04

Despacho

18/09/2022, 22:04

Juntada de Petição

17/09/2022, 12:44

Conclusos para decisão

16/09/2022, 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

16/09/2022, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

16/09/2022, 11:20

Despacho

15/09/2022, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

15/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

15/09/2022, 15:20

Juntada de peças digitalizadas

15/09/2022, 15:19

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Juntada de certidão - 15/09/2022 13:36:50)

15/09/2022, 15:18

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 122

15/09/2022, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/09/2022, 13:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3989474, Subguia 2129738 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 813,54

01/09/2022, 17:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 113

31/08/2022, 01:08

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 108<br>Data do cumprimento: 30/08/2022

30/08/2022, 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

14/08/2022, 23:59

Juntada de peças digitalizadas

09/08/2022, 15:33

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CR

04/08/2022, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 05/09/2022. Parte ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE, Guia 3989474, Subguia 2129738

04/08/2022, 14:26

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/08/2022, 14:26

Juntada - Guia Gerada - ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE - Guia 3989474 - R$ 813,54

04/08/2022, 14:26

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

04/08/2022, 14:26

Expedição de Registro no Rol de Culpados

03/08/2022, 16:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 108<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

03/08/2022, 15:39

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/08/2022, 15:24

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 14:10

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JVE02CR -> JVECONT

03/08/2022, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

03/08/2022, 13:54

Juntada de peças digitalizadas

03/08/2022, 13:49

Expedição de Guia Recolhimento

14/07/2022, 15:59

Transitado em Julgado para o Réu - ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE<br>Data: 05/07/2022

06/07/2022, 16:56

Juntada de certidão

06/07/2022, 16:56

Recebidos os autos - TJSC -> JVE02CR Número: 50049151520218240038

05/07/2022, 10:02

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Criminal Número: 50049151520218240038/TJSC

02/06/2022, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE (ACUSADO) ADVOGADO: ALESSANDRO GRUNER (OAB SC017702) APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (AUTOR) PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador SIDNEY ELOY DALABRIDA Presidente 80 - 4ª Câmara Criminal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Criminal Nº 5004915-15.2021.8.24.0038/SC (Pauta: 17) RELATOR: Desembargador ALEXANDRE D'IVANENKO

16/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - JVE02CR -> TJSC

28/04/2022, 18:39

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE<br>Data: 15/03/2022

28/04/2022, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/04/2022, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

19/04/2022, 01:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

18/04/2022, 14:41

Juntada de Petição

18/04/2022, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

08/04/2022, 23:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79

30/03/2022, 01:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/03/2022, 16:21

Recebido o recurso de Apelação

29/03/2022, 16:20

Conclusos para decisão

29/03/2022, 15:41

Juntada de Petição

29/03/2022, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 85 Parte Isenta

29/03/2022, 15:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79

24/03/2022, 23:59

Juntada de certidão

15/03/2022, 13:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

15/03/2022, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

15/03/2022, 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2022, 15:55

Julgado procedente o pedido - Condenatória

14/03/2022, 15:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73

12/03/2022, 01:12

Conclusos para julgamento

11/03/2022, 18:41

Juntada de Petição

11/03/2022, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

04/03/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 18:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

22/02/2022, 18:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

22/02/2022, 11:26

Juntado(a)

16/02/2022, 13:29

Decisão interlocutória

16/02/2022, 13:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/02/2022, 13:24

Conclusos para decisão

16/02/2022, 13:14

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 16/02/2022 13:00. Refer. Evento 53

16/02/2022, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

15/02/2022, 01:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/02/2022, 14:31

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 58<br>Data do cumprimento: 09/02/2022

09/02/2022, 13:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

08/02/2022, 23:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 58<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

31/01/2022, 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/01/2022, 13:19

Expedição de mandado - Prioridade - JVECEMAN

31/01/2022, 13:14

Despacho

29/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2022, 20:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/01/2022, 20:18

Conclusos para decisão

29/01/2022, 20:16

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 16/02/2022 13:00

29/01/2022, 20:16

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 13/07/2022 15:00. Refer. Evento 42

29/01/2022, 20:16

Juntada de certidão

05/11/2021, 18:45

Juntada de certidão

15/08/2021, 15:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44

10/08/2021, 01:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

01/08/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 11:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

26/07/2021, 11:12

Despacho

22/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/07/2021, 18:00

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 13/07/2022 15:00

20/07/2021, 10:03

Conclusos para decisão/despacho

19/07/2021, 18:28

Juntada de Petição

19/07/2021, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

19/07/2021, 17:07

Juntada de Petição - ROGERIO CECATTO GURGEL VALENTE (SC017702 - ALESSANDRO GRUNER)

19/07/2021, 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/07/2021, 17:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

13/07/2021, 13:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 18:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

12/07/2021, 18:50

Audiência de Transação Penal - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 12/07/2021 15:00. Refer. Evento 11

12/07/2021, 17:09

Cancelada a movimentação processual - (Evento 30 - Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - 12/07/2021 16:55:56)

12/07/2021, 16:59

Despacho

12/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2021, 16:52

Conclusos para decisão/despacho

12/07/2021, 16:01

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Conclusos para decisão/despacho - 12/07/2021 11:53:25)

12/07/2021, 11:59

Juntado(a)

08/07/2021, 15:56

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

08/07/2021, 14:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: JARDEL JIME VICENTE

01/06/2021, 12:53

Expedição de mandado - JVECEMAN

01/06/2021, 12:49

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

28/05/2021, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

27/05/2021, 15:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: GERALDO JOSE LOPES MACEDO

26/05/2021, 18:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência

26/05/2021, 17:50

Expedição de mandado - JVECEMAN

26/05/2021, 17:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

14/05/2021, 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

14/05/2021, 15:14

Audiência de Suspensão do Processo Penal (Lei 9.099/95) - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara Criminal - 12/07/2021 15:00

13/05/2021, 18:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/05/2021, 18:22

Recebida a denúncia

13/05/2021, 18:22

Conclusos para decisão/despacho

13/05/2021, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/05/2021, 14:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

11/05/2021, 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/05/2021, 15:00

Juntada de peças digitalizadas

04/05/2021, 17:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

04/05/2021, 14:47

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2021, 13:35

Distribuído por sorteio

09/02/2021, 16:29

CERTIDÃO DE TRÂNSITO

•03/08/2022, 13:49

ACÓRDÃO

•03/08/2022, 13:49

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 16:20

INFORMAÇÃO

•15/03/2022, 13:49

SENTENÇA

•14/03/2022, 15:55

TERMO DE AUDIÊNCIA

•16/02/2022, 13:24

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2022, 20:18

DESPACHO/DECISÃO

•22/07/2021, 18:00

TERMO DE AUDIÊNCIA

•12/07/2021, 16:52

DESPACHO/DECISÃO

•13/05/2021, 18:22