Execução Fiscal 0907303-42.2012.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2023

Valor da Causa

R$ 2.507,62

Órgão julgador

2º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PALHOCA/SC

CNPJ

Autor

TR MARMORARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:30

Transitado em Julgado

15/05/2026, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

06/04/2026, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:22

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 23:59

Todas as movimentações(65)

Baixa Definitiva

15/05/2026, 10:30

Transitado em Julgado

15/05/2026, 06:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

14/05/2026, 07:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/04/2026, 02:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Documentos

SENTENÇA

•06/04/2026, 17:57

DESPACHO/DECISÃO

•23/07/2024, 14:22

06/04/2026, 17:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação

06/04/2026, 17:57

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

06/04/2026, 17:14

Conclusos para decisão

17/09/2025, 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

20/08/2024, 08:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

02/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/07/2024, 14:22

Determinada a intimação

23/07/2024, 14:22

Conclusos para decisão

22/05/2023, 16:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

23/05/2022, 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

09/05/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/04/2022, 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/04/2022, 19:00

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 09073034220128240045

29/04/2022, 17:03

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 09073034220128240045/TJSC

27/04/2022, 21:39

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PALHOÇA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LUCIANO DALLA POZZA APELADO 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 24 de fevereiro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0907303-42.2012.8.24.0045/SC (Pauta: 9) RELATORA: Desembargadora SÔNIA MARIA SCHMITZ

02/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

21/07/2021, 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

25/09/2020, 09:06

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 42

08/09/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

29/08/2020, 22:19

Decisão interlocutória

29/08/2020, 22:19

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

26/08/2020, 19:13

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

26/08/2020, 15:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

26/08/2020, 15:49

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

17/08/2020, 19:39

Sentença sem Resolução de Mérito

17/08/2020, 19:39

Autos com Juiz para Sentença

16/08/2020, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 16:12

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 32

26/06/2020, 16:12

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

24/06/2020, 06:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

24/06/2020, 06:21

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

31/05/2020, 00:36

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

08/04/2020, 03:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

28/02/2020, 05:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

18/02/2020, 16:51

Decisão interlocutória - SAJ - Desta forma, intime-se o exequente para, em 30 (trinta) dias, apresentar o Contrato Social da empresa executada, a fim de comprovar sua dissolução irregular.

18/02/2020, 16:50

Transferência de Processo - Saída - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:49

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos para Unidade Multirregional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/12/2019, 17:49

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

02/08/2019, 09:07

Reativado processo suspenso

21/06/2019, 16:24

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

21/06/2019, 03:35

Conclusos para decisão interlocutória

19/06/2019, 18:32

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.19.20015330-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 18/06/2019 11:10

18/06/2019, 11:35

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.19.20015330-5 Tipo da Petição: Pedido de Citação dos Sócios Data: 18/06/2019 11:10

18/06/2019, 11:35

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

11/06/2019, 19:09

Suspensão - art. 40 LEF

11/06/2019, 19:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada - Suspendo o curso desta execução fiscal, pelo prazo de 1 (um) ano, na forma do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. Transcorrido o prazo de suspensão de 1 (um) ano, sem que seja localizado o devedor ou encontrados bens penhoráveis, o presente processo deverá ser arquivado pelo prazo de 05 anos, para efeito de contagem da prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §2º, da Lei n. 6.830/1980. Eventuais requerimentos formulados dentro da soma dos prazos de suspensão e de prescrição serão processados na forma da lei. Após o fim dos dois prazos em questão (suspensão e prescricional), o exequente deverá ser intimado para se manifestar, em 30 (trinta) dias, sobre a possível ocorrência de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40, §4º, da Lei n. 6.830/1980. Ficam as partes cientes de que, futuramente, para avaliar a ocorrência ou não de prescrição intercorrente, este juízo observará os critérios de contagem de prazo e outras diretrizes fixadas pelo STJ, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo n. 1.340.553/RS, de relatoria do Ministro Mauro Campbell Marques, apreciado em 12.09.2018. Intimem-se.

11/06/2019, 19:09

Conclusos para decisão interlocutória

06/06/2019, 11:41

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

09/08/2018, 22:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

23/07/2018, 21:23

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/10/2018 devido à alteração da tabela de feriados

20/07/2018, 01:11

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

14/06/2018, 03:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

01/06/2018, 10:29

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da certidão do Oficial de Justiça, em cumprimento ao Procedimento Operacional Padrão - DTR Fiscal, fica a parte exequente intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre o teor da referida certidão.

01/06/2018, 10:28

Juntada de mandado - Certidão abaixo.

16/05/2018, 15:22

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

16/05/2018, 15:22

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 045.2018/006358-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/05/2018 Local: Oficial de justiça - Altair Athaides Leal

03/04/2018, 15:40

Determinado a citação/notificação - Vistos etc.I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal, preferencialmente por mandado; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD.II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação.III Cumpra-se.

22/03/2018, 17:32

Conclusos para despacho

09/02/2018, 10:22

Conclusos para despacho

18/12/2012, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

18/12/2012, 12:00

ATO ORDINATÓRIO

•29/04/2022, 19:00

DESPACHO/DECISÃO

•29/08/2020, 22:19

SENTENÇA

•17/08/2020, 19:39

DECISÃO

•18/02/2020, 16:50

DECISÃO

•11/06/2019, 19:09

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2018, 10:28

DESPACHO

•22/03/2018, 17:32