Ação Penal - Procedimento Sumário 5007022-29.2024.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DesacatoAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Criminal da Comarca de Balneário Camboriú

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JOSE LUIZ DE COUTO NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

29/05/2024, 14:50

Mudança de Parte

29/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 08:51

Confirmada

29/05/2024, 08:50

Expedida/certificada

28/05/2024, 20:44

Outras Decisões

28/05/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:53

Documento (Certidão)

24/05/2024, 16:06

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:34

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE LUIZ DE COUTO NETO EDITAL Nº 310057873989 Citando: JOSE LUIZ DE COUTO NETO, CPF: 224.329.968-28 Síntese da Denúncia: artigos 233 e 331, c/c o artigo 69, todos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007022-29.2024.8.24.0005/SC

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:22

Todas as movimentações(26)

Réu revel citado por edital

29/05/2024, 14:50

Mudança de Parte

29/05/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

29/05/2024, 08:51

Confirmada

29/05/2024, 08:50

Expedida/certificada

28/05/2024, 20:44

Documentos

•18/04/2024, 00:00

Outras Decisões

28/05/2024, 20:44

Conclusão (para decisão)

24/05/2024, 16:53

Documento (Certidão)

24/05/2024, 16:06

Documento (Certidão)

20/05/2024, 14:34

Documento (Edital)

17/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Documento (Certidão)

23/04/2024, 16:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JOSE LUIZ DE COUTO NETO EDITAL Nº 310057873989 Citando: JOSE LUIZ DE COUTO NETO, CPF: 224.329.968-28 Síntese da Denúncia: artigos 233 e 331, c/c o artigo 69, todos do Código Penal. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para comparecer em juízo ou constituir defensor, no prazo de 10 (dez) dias; b) apresentar resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do comparecimento ou da constituição do defensor (art. 396, do Código de Processo Penal). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5007022-29.2024.8.24.0005/SC

18/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

17/04/2024, 17:22

Expedição de documento (Outros documentos)

17/04/2024, 17:22

Expedição de documento (Ofício)

17/04/2024, 17:18

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 09:23

Confirmada

16/04/2024, 09:22

Expedida/certificada

15/04/2024, 22:48

Denúncia

15/04/2024, 22:48

Conclusão (para decisão)

12/04/2024, 17:43

Mudança de Parte

11/04/2024, 18:34

Expedida/Certificada

11/04/2024, 18:34

Documento (Certidão)

11/04/2024, 18:32

Distribuição (sorteio)

11/04/2024, 16:16