Execução de Título Extrajudicial 0000449-42.2007.8.24.0042 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000449-42.2007.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

27/06/2024, 13:31

Custas

27/06/2024, 13:17

Custas

27/06/2024, 13:17

Remessa (outros motivos)

27/06/2024, 12:17

Trânsito em julgado

27/06/2024, 12:16

Documento (Certidão)

27/06/2024, 12:16

Documento (Certidão)

27/06/2024, 12:15

Documento (Outros documentos)

10/06/2024, 13:24

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:07

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: DARIQUEL EBERTZ SEVERO SENTENÇA DISPOSITIVO. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000449-42.2007.8.24.0042/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II c/c 921, § 5.º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO ocorrida a prescrição intercorrente, e, com fulcro no art. 924, inciso V, e art. 925, ambos do mesmo diploma, JULGO EXTINTA a execução. A condenação ao pagamento das custas processuais, não obstante a extinção da execução pelo decurso do prazo prescricional, deve ser direcionada em desfavor da parte executada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o Recurso Especial n.º 1.769.201, em 12/03/2019, voto da eminente Minª. Maria Isabel Galloti. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

19/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: BLESS INDÚSTRIA DO VESTUÁRIO LTDA SENTENÇA DISPOSITIVO. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000449-42.2007.8.24.0042/SC Ante o exposto, com fundamento nos arts. 487, II c/c 921, § 5.º, ambos do Código de Processo Civil, DECLARO ocorrida a prescrição intercorrente, e, com fulcro no art. 924, inciso V, e art. 925, ambos do mesmo diploma, JULGO EXTINTA a execução. A condenação ao pagamento das custas processuais, não obstante a extinção da execução pelo decurso do prazo prescricional, deve ser direcionada em desfavor da parte executada, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça que, ao julgar o Recurso Especial n.º 1.769.201, em 12/03/2019, voto da eminente Minª. Maria Isabel Galloti. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Arquivem-se oportunamente.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:09

Ato ordinatório

18/04/2024, 13:09

Documentos

•19/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Ato ordinatório

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