Execução Fiscal 5012566-61.2022.8.24.0039 - TJSC

Execução Fiscal 5012566-61.2022.8.24.0039 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para decisão)

17/03/2026, 18:17

Documento (Edital)

03/03/2026, 03:02

Petição

25/02/2026, 15:43

Confirmada

25/02/2026, 15:43

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:07

Ato ordinatório

24/02/2026, 14:07

Documento (Edital)

24/02/2026, 03:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 08:12

Publicacao/Comunicacao EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012566-61.2022.8.24.0039/SC EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VILLAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA ADVOGADO(A): LUCAS PELUSO VELHO (OAB SC052143) EXECUTADO: DANIEL COSTA FUCK ADVOGADO(A): LUCAS PELUSO VELHO (OAB SC052143) EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: Roberto Buch - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): VILLAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 15000138 e DANIEL COSTA FUCK, CPF: 08940 Prazo do Edital: 20 dias. Valor do Débito: cinco mil, quinhentos e setenta e três reais e sessenta e oito centavos, o qual será atualizado na data do efetivo pagamento. Data do Cálculo: 15/04/2025. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e FICA INTIMADO para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via sistema Sisbajud. Fica advertido o executado de que não havendo impugnação no prazo assinalado, será convertida a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF), uma vez que o bloqueio estará convertido automaticamente em penhora. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei.

21/01/2026, 00:00

Petição

12/01/2026, 10:56

Ato ordinatório

09/01/2026, 13:06

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2026, 11:14

Expedida/certificada

07/01/2026, 22:32

Conclusão (para decisão)

24/11/2025, 13:21

Petição

24/11/2025, 07:03

Documentos

Edital

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE LAGES/SC EXECUTADO: VILLAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA EXECUTADO: DANIEL COSTA FUCK EDITAL Nº 310057914583 JUIZ DO PROCESSO: Sérgio Luiz Junkes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): VILLAS RESTAURANTE E LANCHONETE LTDA, CNPJ: 15**********38 e DANIEL COSTA FUCK, CPF: 089******40 Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa. Valor do Débito: R$ 3.699,68, a ser atualizado na data do pagamento. Data do Cálculo: 30/06/2022. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). OBS: É concedido o prazo de 30 dias para a parte, querendo, comparecer ao Setor de Conciliação da Execução Fiscal, na Avenida Belizário Ramos, n. 3800, Edifício Lages Business Center, 5º andar, sala 53, Centro, Lages/SC, SEGUNDA À SEXTA-FEIRA, 08h às 12h e das 14h às 18h, telefone (49) 3019-7509, a fim de efetuar o parcelamento do débito. A partir desse prazo de 30 dias terá início o prazo de 5 (cinco) dias acima citado, quando o pagamento deverá ser efetuado em Juízo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5012566-61.2022.8.24.0039/SC

19/04/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

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