Execução de Título Extrajudicial 0009968-59.2011.8.24.0023 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0009968-59.2011.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009968-59.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB SC025793) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente requereu a utilização do sistema INFOJUD, para o desiderato de obter declarações de imposto de renda da parte executada. Assim, considerando a realidade dos autos, DEFIRO o pedido. Proceda-se a requisição, por meio de utilização do sistema INFOJUD, pelo período solicitado, atendando-se para o período indicado pela Receita Federal. Com a resposta, intime-se o exequente, observando-se o disposto no artigo 5.º, II, a, do Apêndice VI, CNCGJSC.

07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009968-59.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB SC025793) ATO ORDINATÓRIO Considerando a ausência de resposta ao ofício enviado, fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito para o regular e efetivo andamento do feito, ciente de sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

17/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/02/2026, 01:14

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/01/2026, 13:18

Expedida/Certificada

17/12/2025, 16:09

Expedição de documento (Ofício)

17/12/2025, 16:08

Decurso de Prazo

06/12/2025, 01:26

Publicação

27/11/2025, 19:27

Documento (Informações)

27/11/2025, 11:29

Publicação

18/11/2025, 05:52

Expedida/Certificada

17/11/2025, 11:36

Documento (Outros documentos)

17/11/2025, 11:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/11/2025, 03:54

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009968-59.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB SC025793) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, comprovar o pagamento das custas processuais (diligências para mandados ou despesas postais para ofícios), devendo apresentar CPF/CNPJ e endereço(s) completo(s) para cumprimento da ordem judicial, ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

17/11/2025, 00:00

Expedida/certificada

15/11/2025, 13:24

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0009968-59.2011.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S.A. ADVOGADO(A): MURILO DEI SVALDI LAZZAROTTO (OAB SC024841) ADVOGADO(A): JULIANO ZURLO DELLAZZANA (OAB SC025793) DESPACHO/DECISÃO A parte exequente pretende a expedição de ofícios à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP) e à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Sociais (CNSEG). Saliento que a consulta de ativos financeiros existentes em nome da parte executada, por meio da expedição de ofício às referidas entidades, ainda mais quando se intenta obter informações que, por seu caráter sigiloso, não podem ser alcançadas sem a necessária intervenção judicial, vem sendo admitida pela jurisprudência catarinense quando frustradas as tentativas anteriores de localização de bens penhoráveis pelos meios diretos colocados à disposição da parte exequente. A propósito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU O PEDIDO DO EXEQUENTE QUANTO À EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO À SUSEP E CNSEG. INSURGÊNCIA DO EXEQUENTE. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS À SUSEP E CNSEG. ACOLHIMENTO. INFORMAÇÕES PROTEGIDAS POR SIGILO. NECESSIDADE DE INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. AUSÊNCIA DE INEQUÍVOCA FRUSTRAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE EM PESQUISAS ANTERIORES DE LOCALIZAÇÃO DE PATRIMÔNIO. SISTEMAS DE CADASTRO DISPONIBILIZADOS PELO JUDICIÁRIO QUE NÃO FORNECEM AS INFORMAÇÕES RECLAMADAS. REQUISIÇÃO MEDIANTE OFÍCIO CABÍVEL. PROVIDÊNCIA QUE TEM POR DESIDERATO CONFERIR CELERIDADE AO FEITO EXECUTIVO E EFETIVIDADE À TUTELA JURISDICIONAL. DECISÃO REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 5017064-55.2024.8.24.0000, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Franco, Primeira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos, j. 29-08-2024). Desse modo, porque esgotados outros meios de localização de bens penhoráveis, com fulcro no art. 139, IV, c/c art. 6º, ambos do Código de Processo Civil, defiro a expedição de ofício à SUSEP e à CONSEG nos endereços indicados pelo exequente para, no prazo de 30 dias, por meio de pesquisa junto ao banco de dados, informarem bens patrimoniais ativos da parte executada. Para tanto, intime-se a parte exequente para, em 5 dias, recolher a despesa postal. Após, expeçam-se os respectivos ofícios. Aportando a documentação, intime-se a parte exequente para requerer o que for de direito 30 dias, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional por 1 ano (CPC, art. 921, III, § 1º), independentemente de nova conclusão, com a ciência de que, decorrido o prazo, os autos serão arquivados administrativamente e será retomada a contagem da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, III, §§ 2º e 4º).

12/11/2025, 00:00

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