Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum 5024841-22.2024.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Acordo de Não Persecução PenalExecução de Medidas Alternativas no Juízo Comum

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

LUIS SILVA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Autor

OSVALDO JOSE DUNCKE

OAB/SC 034143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:27

Confirmada

02/08/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:47

Confirmada

31/07/2024, 17:47

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:27

Confirmada

31/07/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 22:28

Expedida/certificada

30/07/2024, 19:18

Expedida/certificada

30/07/2024, 19:18

Homologação de Transação

30/07/2024, 18:50

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:33

Confirmada

30/07/2024, 16:33

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:53

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

05/09/2024, 15:43

Petição (Petição (outras))

02/08/2024, 17:27

Confirmada

02/08/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 17:47

Confirmada

31/07/2024, 17:47

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 08:27

Confirmada

31/07/2024, 08:26

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 22:28

Expedida/certificada

30/07/2024, 19:18

Expedida/certificada

30/07/2024, 19:18

Homologação de Transação

30/07/2024, 18:50

Conclusão (para julgamento)

30/07/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 16:33

Confirmada

30/07/2024, 16:33

Expedida/certificada

26/07/2024, 16:53

Documento (Outros documentos)

26/07/2024, 12:44

Petição (Petição (outras))

20/06/2024, 14:45

Expedida/certificada

18/06/2024, 14:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 20:06

Confirmada

10/06/2024, 02:07

Expedição de documento (Informações)

05/06/2024, 14:14

Documento (Certidão)

31/05/2024, 20:02

Documento (Certidão)

31/05/2024, 20:00

Documento (Edital)

24/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

14/05/2024, 03:00

Decurso de Prazo

07/05/2024, 01:11

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: LUIS SILVA SANTOS EDITAL Nº 310057922792 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca da Capital Intimando(a)(s): LUIS SILVA SANTOS, CPF: 06094500504, brasileiro, natural de Ilhéus/BA, nascido em 22 de março de 1992, com 31 anos de idade na época dos fatos, filho de Lindinalva da Silva e Arnaldo Paulo dos Santos, com endereço na Rua Antônio Carlos Ferreira, n. 965, Agronômica, Florianópolis/SC, telefone para contato (48) 99831-8889 (residencial) e rua luzia, 607 - teotonio vilela - 45657100, ilhéus/ba (residencial) PRAZO DO EDITAL: 20 dias Objetivo: 80 - Execução de Acordo de Não Persecução Penal - Juízo Comum Nº 5024841-22.2024.8.24.0023/SC Intime-se o apenado para que dê início ao cumprimento do acordado em até 10 (dez) dias. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 vez(es), com intervalo de 0 dias, na forma da lei.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:24

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:24

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 13:28

Confirmada

18/04/2024, 13:28

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:09

Expedida/certificada

18/04/2024, 13:09

Outras Decisões

15/04/2024, 14:03

Conclusão (para decisão)

04/04/2024, 21:01

Conclusão (para julgamento)

03/04/2024, 17:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 16:00

Confirmada

03/04/2024, 16:00

Expedida/certificada

02/04/2024, 16:10

Documento (Certidão)

02/04/2024, 16:10

Documento (Mandado)

26/03/2024, 23:23

Decurso de Prazo

12/03/2024, 01:23

Confirmada

04/03/2024, 23:59

Mandado

27/02/2024, 15:52

Expedição de documento (Mandado)

27/02/2024, 15:21

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 19:00

Confirmada

23/02/2024, 18:59

Expedida/certificada

23/02/2024, 18:35

Expedida/certificada

23/02/2024, 18:35

Mero expediente

23/02/2024, 17:54

Conclusão (para decisão)

20/02/2024, 09:20

Distribuição (sorteio)

16/02/2024, 18:02