Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5002235-17.2024.8.24.0082 - TJSC | JusConsulta

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DesacatoAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara Criminal da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Réu revel citado por edital

30/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:44

Confirmada

30/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

30/09/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 18:52

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:09

Confirmada

11/09/2025, 18:08

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:26

Documento (Mandado)

08/09/2025, 23:20

Mandado

15/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 11:43

Confirmada

09/08/2025, 11:43

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:12

Documento (Mandado)

08/08/2025, 09:58

Todas as movimentações(60)

Réu revel citado por edital

30/09/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

30/09/2025, 15:44

Confirmada

30/09/2025, 15:44

Expedida/certificada

30/09/2025, 15:11

Conclusão (para despacho)

11/09/2025, 18:52

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 18:09

Confirmada

11/09/2025, 18:08

Expedida/certificada

10/09/2025, 13:26

Documento (Mandado)

08/09/2025, 23:20

Mandado

15/08/2025, 16:24

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2025, 16:17

Petição (Petição (outras))

09/08/2025, 11:43

Confirmada

09/08/2025, 11:43

Expedida/certificada

08/08/2025, 13:12

Documento (Mandado)

08/08/2025, 09:58

Mandado

14/07/2025, 17:51

Expedição de documento (Mandado)

14/07/2025, 17:46

Documento (Mandado)

14/07/2025, 15:24

Mandado

09/07/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado)

09/07/2025, 14:53

Petição (Petição (outras))

07/07/2025, 14:20

Confirmada

07/07/2025, 14:20

Expedida/certificada

07/07/2025, 13:48

Documento (Mandado)

07/07/2025, 13:44

Mandado

06/06/2025, 17:43

Expedição de documento (Mandado)

06/06/2025, 17:42

Petição (Petição (outras))

06/06/2025, 17:09

Confirmada

06/06/2025, 17:08

Expedida/certificada

05/06/2025, 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/06/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

04/06/2024, 11:43

Mudança de Parte

04/06/2024, 11:42

Petição (Petição (outras))

04/06/2024, 10:41

Confirmada

04/06/2024, 10:41

Expedida/certificada

03/06/2024, 18:33

Outras Decisões

03/06/2024, 18:33

Conclusão (para despacho)

03/06/2024, 16:01

Petição (Petição (outras))

03/06/2024, 14:10

Confirmada

03/06/2024, 14:10

Expedida/certificada

03/06/2024, 10:32

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS EDITAL Nº 310057926639 JUIZ DO PROCESSO: Emerson Feller Bertemes - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS, Endereço: Avenida Mauro Ramos, 0 - Centro - 88020302, Florianópolis/SC (Residencial), Servidão Ipê Alto, 34 - Monte Cristo - 88090518, Florianópolis/SC (Residencial), Rua Edelberto Silveira, 24 - Barreiros - 88117040, São José/SC (Residencial) e Servidao Ipe Alto, 34 - Monte Cristo - 88090518, Florianópolis/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim procedendo, a denunciada PATRICIA RIBEIRO DOS SANTOS infringiu o disposto no art. 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer a citação da denunciada, designando-se audiência de instrução e julgamento, oportunidade em que, após a apresentação da defesa preliminar, seja recebida a presente denúncia, ouvindo-se as testemunhas abaixo arroladas, e, ao final, seja julgada procedente a presente denúncia, condenando-a às sanções do dispositivo legal violado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5002235-17.2024.8.24.0082/SC

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 15:46

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 15:46

Mudança de Parte

18/04/2024, 15:45

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 14:47

Confirmada

18/04/2024, 14:47

Expedida/certificada

18/04/2024, 14:21

Conclusão (para decisão)

17/04/2024, 18:39

Petição (Petição (outras))

17/04/2024, 17:38

Confirmada

17/04/2024, 17:38

Expedida/certificada

17/04/2024, 15:17

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

16/04/2024, 15:18

Confirmada

16/04/2024, 14:56

Expedida/certificada

16/04/2024, 13:06

Conclusão (para despacho)

15/04/2024, 18:32

Distribuição (dependência)

10/04/2024, 17:04