Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5073966-90.2023.8.24.0023 - TJSC

Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica 5073966-90.2023.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5073966-90.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE: Pierre Vieira Roussenq ADVOGADO(A): Pierre Vieira Roussenq (OAB SC030819) REQUERENTE: MAGDA TEREZINHA KOERICH ADVOGADO(A): Pierre Vieira Roussenq (OAB SC030819) REQUERIDO: MARIA GRAZIA FRASCHINI ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) REQUERIDO: VALENTINA PATI ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) REQUERIDO: PATI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) DESPACHO/DECISÃO 4. Diante do exposto, julgo procedente em parte o incidente para reconhecer a ocorrência de sucessão empresarial irregular entre a empresa executada e a empresa suscitada (Pati Comércio de Alimentos Ltda), bem como o desvio de finalidade cometido pelas suscitadas Maria Grazia Fraschini e Valentina Pati, de modo a estender, em relação a estas, a responsabilidade pelo pagamento da dívida. 5. Traslado ao processo principal com a assinatura desta decisão. Cumpridas as providências pertinentes, o cartório arquivará este incidente.

05/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5073966-90.2023.8.24.0023/SC REQUERENTE: Pierre Vieira Roussenq ADVOGADO(A): Pierre Vieira Roussenq (OAB SC030819) REQUERENTE: MAGDA TEREZINHA KOERICH ADVOGADO(A): Pierre Vieira Roussenq (OAB SC030819) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte ativa para apresentar resposta, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

27/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 10:03

Petição (Petição (outras))

31/10/2025, 09:10

Confirmada

20/10/2025, 23:59

Publicação

14/10/2025, 02:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2025, 02:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica Nº 5073966-90.2023.8.24.0023/SC REQUERIDO: MARIA GRAZIA FRASCHINI ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) REQUERIDO: VALENTINA PATI ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) REQUERIDO: PATI COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO(A): ROBERTO LUIZ CORRÊA (OAB SC013403) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o defensor dativo para, no prazo de 10 (dez) dias, informar se aceita a nomeação do encargo de curador especial, devendo manifestar a aceitação ou a recusa no sistema AJG. Em caso de assunção do encargo, fica intimado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover a defesa dos direitos da parte devedora. Sr.(a) Advogado(a), veja como é simples contribuir para a celeridade da tramitação do processo. Ao peticionar, nomeie os documentos corretamente (de acordo com o pedido), possibilitando o direcionamento automático para localizadores específicos do sistema. Exemplo: Caso contrário (documentos nomeados simplesmente como “PETIÇÃO”), haverá a necessidade de triagem manual dos documentos, acarretando menor celeridade. Quer saber como contribuir para o seu processo andar mais rápido? Acesse: www.tjsc.jus.br/corregedoriageraldajustica

13/10/2025, 00:00

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:43

Expedida/certificada

10/10/2025, 12:43

Ato ordinatório

10/10/2025, 12:43

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:40

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:37

Documento (Certidão)

10/10/2025, 12:31

Documento (Outros documentos)

10/10/2025, 12:29

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•05/05/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

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