Ação Penal - Procedimento Sumário 5005316-58.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JACSON GONCALVES

Reu

Advogados / Representantes

CESAR AUGUSTO MORAIS JUNIOR

OAB/SC 055865·CPF·Representa: Autor

CESAR AUGUSTO MORAIS JUNIOR

OAB/SC 055865·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 21:16

Petição

10/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:10

Confirmada

16/02/2026, 12:13

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 03:01

Réu revel citado por edital

05/08/2025, 19:00

Petição

05/08/2025, 15:51

Confirmada

05/08/2025, 15:51

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

25/02/2025, 12:15

Petição

24/02/2025, 10:07

Confirmada

24/02/2025, 10:06

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:49

Todas as movimentações(88)

Expedição de documento (Mandado)

10/03/2026, 21:16

Petição

10/03/2026, 13:34

Decurso de Prazo

24/02/2026, 03:10

Confirmada

16/02/2026, 12:13

Expedida/certificada

06/02/2026, 12:01

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

06/02/2026, 03:01

Réu revel citado por edital

05/08/2025, 19:00

Petição

05/08/2025, 15:51

Confirmada

05/08/2025, 15:51

Expedida/certificada

28/07/2025, 12:16

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/07/2025, 03:00

Réu revel citado por edital

25/02/2025, 12:15

Petição

24/02/2025, 10:07

Confirmada

24/02/2025, 10:06

Expedida/certificada

14/02/2025, 10:49

Documento (Mandado)

14/02/2025, 10:49

Mandado

04/02/2025, 14:13

Expedição de documento (Mandado)

04/02/2025, 09:44

Petição

08/01/2025, 16:30

Confirmada

29/12/2024, 13:41

Expedida/certificada

19/12/2024, 13:29

Documento (Mandado)

19/12/2024, 13:29

Mandado

25/11/2024, 18:15

Expedição de documento (Mandado)

25/11/2024, 17:19

Petição

22/11/2024, 13:35

Confirmada

22/11/2024, 13:34

Expedida/certificada

20/11/2024, 09:38

Documento (Outros documentos)

20/11/2024, 09:38

Petição

18/11/2024, 17:34

Confirmada

18/11/2024, 17:33

Expedida/certificada

14/11/2024, 16:59

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/11/2024, 03:00

Documento (Edital)

18/05/2024, 03:00

Réu revel citado por edital

09/05/2024, 18:26

Documento (Certidão)

09/05/2024, 18:26

Mudança de Parte

09/05/2024, 18:25

Documento (Edital)

08/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: JACSON GONCALVES EDITAL Nº 310057905640 JUIZ DO PROCESSO: Rafaela Volpato Viaro - Juiz de Direito Citando: JACSON GONCALVES, CPF: 061.xxx.xxx-05, nascido em 30/09/1987, filho de DIRLEI TERESINHA SILVA GONCALVES e de Amarildo Gonçalves, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: Assim agindo, o denunciado JACSON GONÇALVES, violou as normas contidas no artigo 28, parágrafo único, do Decreto-Lei n. 3.688/41, razão pela qual requer o Ministério Público: a) o recebimento da peça inicial; b) a citação do denunciado a respeito dos termos da inicial; c) a designação de audiência de instrução e julgamento, nos termos do artigo 78 da Lei n. 9.099/95; d) a sequência do trâmite previsto nos artigos 79 e seguintes da Lei n. 9.099/95 para, ao final, comprovada a imputação, condenar o denunciado às sanções previstas na Lei de regência. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do dia de sua publicação, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5005316-58.2022.8.24.0012/SC

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 17:21

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 17:21

Petição

04/04/2024, 00:28

Retificação de Classe Processual

01/04/2024, 13:49

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Petição

21/03/2024, 11:26

Confirmada

21/03/2024, 11:26

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:00

Expedida/certificada

20/03/2024, 16:00

Mero expediente

20/03/2024, 16:00

Conclusão (para decisão)

14/03/2024, 17:45

Mudança de Parte

14/03/2024, 17:44

Petição

05/03/2024, 14:26

Decurso de Prazo

27/02/2024, 01:13

Confirmada

18/02/2024, 11:47

Expedida/certificada

08/02/2024, 10:23

Conclusão (para decisão)

08/02/2024, 10:22

de Instrução e Julgamento (não-realizada; Juiz(a))

08/02/2024, 10:22

Documento (Mandado)

29/01/2024, 13:30

Petição

26/01/2024, 14:51

Confirmada

24/01/2024, 17:55

Expedida/certificada

22/01/2024, 18:43

Expedição de documento (Ofício)

22/01/2024, 18:43

Mandado

22/01/2024, 18:43

Expedição de documento (Mandado)

22/01/2024, 18:42

Petição

13/12/2023, 17:41

Confirmada

09/12/2023, 14:39

Documento (Mandado)

30/11/2023, 11:00

Petição

29/11/2023, 15:03

Expedida/certificada

29/11/2023, 14:31

Documento (Mandado)

28/11/2023, 20:33

Confirmada

28/11/2023, 16:58

Expedida/certificada

28/11/2023, 15:22

Mandado

28/11/2023, 15:21

Mandado

28/11/2023, 15:21

Expedição de documento (Ofício)

28/11/2023, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 15:21

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2023, 15:21

Documento (Certidão)

30/10/2023, 18:50

Documento (Certidão)

27/07/2023, 18:58

Documento (Certidão)

28/04/2023, 08:23

Documento (Certidão)

26/01/2023, 18:16

Petição

22/09/2022, 10:34

Petição

22/09/2022, 10:34

Confirmada

22/09/2022, 10:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

21/09/2022, 19:00

Expedida/certificada

21/09/2022, 19:00

Conclusão (para despacho)

20/07/2022, 12:56

Distribuição (dependência)

19/07/2022, 15:02