Procedimento Comum Cível 0304435-10.2017.8.24.0064 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0304435-10.2017.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

20/06/2024, 15:43

Custas

06/06/2024, 19:11

Expedida/Certificada

06/06/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 19:11

Custas

06/06/2024, 19:11

Documento (Outros documentos)

06/06/2024, 19:11

Documento (Edital)

06/06/2024, 03:00

Remessa (outros motivos)

04/06/2024, 21:31

Trânsito em julgado

04/06/2024, 21:31

Documento (Edital)

15/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: AMBIENTAL LIMPEZA URBANA E SANEAMENTO LTDA RÉU: HAMILTON BERNARDES EDITAL Nº 310057949230 JUIZ DO PROCESSO: Sônia Eunice Odwazny - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): HAMILTON BERNARDES, CPF/CNPJ: 45458464915, endereço: R JOSE AURINO DE MATOS, 935, APTO 204 - CAMPINAS - 88102450, São José/SC (Residencial), Rua Blumenau, 134, Casa 02 - Bela Vista - 88110710, São José/SC (Residencial), Rua Imbituba, 358 - Bela Vista - 88110350, São José/SC (Residencial) e Rua Imbituba, 328, CASA - Bela Vista - 88110350, São José/SC (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Parte Conclusiva da Sentença: 80 - Procedimento Comum Cível Nº 0304435-10.2017.8.24.0064/SC Ante o exposto, na forma do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré HAMILTON BERNARDES ao pagamento do valor correspondente às tarifas inadimplidas apontadas no discriminativo da dívida que consta na inicial, o qual deverá ser acrescido de correção monetária pelo INPC e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, ambos incidentes a partir da data de cada vencimento, além de multa de 2% sobre o valor do débito (cláusula 7ª, item 7.23.3, do Contrato de Concessão de Serviços Públicos n. 001/2004). Condeno a parte requerida ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do artigo 85, §2º, do CPC. Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 18:30

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2024, 18:30

Petição (Petição (outras))

25/03/2024, 11:50

Documentos

•19/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Expedida/Certificada

Documento (Outros documentos)

Custas

Documento (Outros documentos)

Documento (Edital)

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

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