Execução Fiscal 0301250-24.2018.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

ODAIR CARLOS DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuição (sorteio)

16/05/2025, 16:00

Provisório

14/10/2024, 12:12

Movimentação processual

05/07/2024, 11:41

Movimentação processual

05/07/2024, 11:41

Movimentação processual

05/07/2024, 11:41

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:26

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ODAIR CARLOS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301250-24.2018.8.24.0065/SC Vistos. 1. Considerando que a soma dos valores objeto das execuções fiscais reunidas ultrapassa R$ 2.800,00 e que houve penhora efetiva há menos de um ano (evento 122), consigno que, ao menos por ora, os autos não se enquadram em nenhuma das situações descritas na Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, e na Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, editadas após o julgamento do Tema n. 1.184/STF de repercussão geral. 2. Tendo em vista o requerimento do credor, determino a suspensão do processo por 1 ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, conforme previsão do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. 3. Nada vindo aos autos no prazo acima, voltem-me conclusos para análise da incidência, ou não, de hipótese prevista na Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, e na Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Intimem-se. Cumpra-se.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 18:19

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:19

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:19

Todas as movimentações(156)

Redistribuição (sorteio)

16/05/2025, 16:00

Provisório

14/10/2024, 12:12

Movimentação processual

05/07/2024, 11:41

Movimentação processual

05/07/2024, 11:41

Movimentação processual

05/07/2024, 11:41

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:57

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 13:26

Confirmada

28/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXECUTADO: ODAIR CARLOS DOS SANTOS DESPACHO/DECISÃO 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0301250-24.2018.8.24.0065/SC Vistos. 1. Considerando que a soma dos valores objeto das execuções fiscais reunidas ultrapassa R$ 2.800,00 e que houve penhora efetiva há menos de um ano (evento 122), consigno que, ao menos por ora, os autos não se enquadram em nenhuma das situações descritas na Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, e na Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024, editadas após o julgamento do Tema n. 1.184/STF de repercussão geral. 2. Tendo em vista o requerimento do credor, determino a suspensão do processo por 1 ano, período no qual o exequente deverá realizar as diligências necessárias ao prosseguimento do feito, conforme previsão do art. 40 da Lei n. 6.830/1980. 3. Nada vindo aos autos no prazo acima, voltem-me conclusos para análise da incidência, ou não, de hipótese prevista na Resolução CNJ n. 547, de 22 de fevereiro de 2024, e na Orientação Conjunta GP/CGJ n. 01/2024. Intimem-se. Cumpra-se.

19/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

18/04/2024, 18:19

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:19

Expedida/certificada

18/04/2024, 18:19

Outras Decisões

18/04/2024, 18:19

Conclusão (para decisão)

18/04/2024, 11:50

Petição (Petição (outras))

18/04/2024, 09:26

Confirmada

10/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

29/02/2024, 13:06

Documento (Certidão)

29/02/2024, 12:17

Documento (Certidão)

28/02/2024, 16:35

Documento (Certidão)

28/02/2024, 16:27

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 13:55

Confirmada

26/02/2024, 23:59

Expedida/Certificada

21/02/2024, 10:55

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:41

Expedida/certificada

20/02/2024, 14:36

Documento (Outros documentos)

20/02/2024, 12:00

Documento (Certidão)

20/02/2024, 11:44

Expedição de alvará de levantamento

20/02/2024, 10:35

Expedida/Certificada

19/02/2024, 09:54

Expedida/certificada

16/02/2024, 16:53

Expedição de alvará de levantamento

15/02/2024, 18:05

Decurso de Prazo

15/02/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

06/12/2023, 08:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/12/2023, 12:42

Confirmada

30/11/2023, 23:59

Expedida/Certificada

27/11/2023, 10:30

Expedida/Certificada

23/11/2023, 10:31

Expedida/Certificada

23/11/2023, 10:31

Expedida/certificada

20/11/2023, 22:24

Expedição de documento (Ofício)

20/11/2023, 22:24

Remessa (outros motivos)

20/11/2023, 21:40

Documento (Outros documentos)

20/11/2023, 21:40

Expedição de documento (Outros documentos)

20/11/2023, 21:23

Remessa (outros motivos)

17/10/2023, 20:38

Outras Decisões

17/10/2023, 10:37

Conclusão (para decisão)

16/10/2023, 18:15

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

16/10/2023, 18:14

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 16:41

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

02/10/2023, 14:40

Execução frustrada

02/10/2023, 14:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

26/09/2023, 03:00

Documento (Certidão)

04/12/2022, 20:14

Execução frustrada

21/09/2022, 11:27

Documento (Outros documentos)

21/09/2022, 11:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2022, 10:46

Expedida/certificada

16/09/2022, 17:09

Outras Decisões

16/09/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

15/09/2022, 15:06

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 14:05

Confirmada

15/09/2022, 14:05

Expedida/certificada

09/09/2022, 15:32

Documento (Certidão)

09/09/2022, 15:09

Documento (Certidão)

09/08/2022, 12:55

Mero expediente

21/07/2022, 19:25

Conclusão (para decisão)

21/07/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

21/07/2022, 15:22

Expedida/certificada

19/07/2022, 16:52

Documento (Certidão)

18/07/2022, 16:34

Confirmada

18/06/2022, 23:59

Expedição de alvará de levantamento

08/06/2022, 16:24

Expedida/certificada

08/06/2022, 09:00

Mero expediente

08/06/2022, 07:33

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 13:16

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 19:12

Expedida/certificada

02/05/2022, 09:00

Documento (Mandado)

29/04/2022, 19:32

Mandado

28/04/2022, 17:09

Expedição de documento (Mandado)

28/04/2022, 16:55

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 15:38

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:36

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:35

Expedida/certificada

19/04/2022, 17:35

Documento (Certidão)

13/04/2022, 11:59

Expedição de alvará de levantamento

11/04/2022, 16:23

Mero expediente

08/04/2022, 18:30

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 16:10

Documento (Outros documentos)

07/03/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

07/03/2022, 15:36

Petição (Petição (outras))

07/03/2022, 13:45

Confirmada

05/03/2022, 23:59

Documento (Certidão)

23/02/2022, 12:56

Expedição de documento (Ofício)

23/02/2022, 09:42

Expedida/certificada

23/02/2022, 09:41

Mero expediente

21/02/2022, 09:09

Documento (Informações)

09/02/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/02/2022, 09:58

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 09:45

Documento (Outros documentos)

07/02/2022, 09:45

Conclusão (para despacho)

18/03/2021, 17:06

Petição (Petição (outras))

18/03/2021, 16:51

Confirmada

11/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

01/03/2021, 17:35

Documento (Certidão)

01/03/2021, 17:33

Petição (Petição (outras))

25/02/2021, 17:11

Confirmada

06/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

27/01/2021, 18:00

Conclusão (para decisão)

28/09/2020, 10:37

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 10:31

Confirmada

10/09/2020, 23:59

Expedida/certificada

31/08/2020, 11:06

Decurso de Prazo

22/08/2020, 01:15

Documento (Aviso de recebimento (AR))

14/08/2020, 12:36

Documento (Certidão)

27/07/2020, 13:52

Documento (Certidão)

23/07/2020, 11:52

Expedição de documento (Ofício)

22/07/2020, 15:19

Documento (Outros documentos)

21/07/2020, 07:56

Documento (Outros documentos)

16/07/2020, 12:56

Outras Decisões

16/07/2020, 12:08

Conclusão (para decisão)

16/07/2020, 11:46

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 10:32

Documento (Certidão)

01/07/2020, 16:12

Confirmada

19/06/2020, 23:59

Expedida/certificada

09/06/2020, 18:18

Decurso de Prazo

05/05/2020, 01:16

Documento (Certidão)

23/03/2020, 17:04

Confirmada

21/03/2020, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2020, 11:21

Documento (Certidão)

11/03/2020, 11:21

Documento (Certidão)

29/12/2019, 02:22

Documento (Certidão)

19/12/2019, 16:08

Ato ordinatório

19/12/2019, 16:08

Documento (Mandado)

29/11/2019, 14:28

Documento (Certidão)

29/11/2019, 14:27

Expedição de documento (Mandado)

15/08/2019, 16:27

Recebimento

08/08/2019, 16:03

Documento (Outros documentos)

21/06/2019, 20:58

Recebimento

20/06/2019, 15:22

Documento (Certidão)

20/06/2019, 15:22

Documento (Outros documentos)

14/06/2019, 14:35

Documento (Outros documentos)

11/06/2019, 15:48

Custas

08/04/2019, 12:26

Petição (Petição (outras))

08/04/2019, 09:20

Publicação

04/04/2019, 18:27

Documento (Informações)

01/04/2019, 18:32

Ato ordinatório

29/03/2019, 16:45

Documento (Certidão)

04/12/2018, 19:27

Documento (Outros documentos)

04/12/2018, 19:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/11/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2018, 13:40

Mero expediente

16/11/2018, 14:10

Conclusão (para despacho)

13/11/2018, 17:19

Distribuição (sorteio)

13/11/2018, 17:19