Execução de Título Extrajudicial 0047514-76.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialPagamentoExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/05/2025

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Cumprimentos de Sentença Cíveis e Execuções Extrajudiciais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

Autor

MEGATRON INFORMATICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 11985·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Autor

JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA

OAB/SC 011985·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:14

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:38

Documento (Informações)

08/12/2025, 13:19

Publicação

04/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 02/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:50

Custas

02/12/2025, 14:19

Custas

02/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:33

Publicação

19/11/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar para comprovar a quitação, uma vez que ela será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.

18/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(90)

Baixa Definitiva

28/01/2026, 16:14

Decurso de Prazo

28/01/2026, 01:38

Documento (Informações)

08/12/2025, 13:19

Publicação

04/12/2025, 03:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/12/2025, 02:48

Documentos

Ato ordinatório

•03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC RELATOR: CLOVIS MARCELINO DOS SANTOS EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 80 - 02/12/2025 - Juntada - Guia Gerada

03/12/2025, 00:00

Ato ordinatório

02/12/2025, 14:50

Custas

02/12/2025, 14:19

Custas

02/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:19

Documento (Outros documentos)

02/12/2025, 14:12

Decurso de Prazo

22/11/2025, 02:33

Publicação

19/11/2025, 04:32

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/11/2025, 02:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Ficam intimadas as partes acerca do envio dos autos à contadoria judicial, a fim de efetuar o cálculo das custas finais. Após o retorno, efetuado o pagamento das custas, não é necessário peticionar para comprovar a quitação, uma vez que ela será certificada automaticamente pelo sistema EPROC.

18/11/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

17/11/2025, 15:35

Ato ordinatório

17/11/2025, 15:35

Trânsito em julgado

18/10/2025, 06:24

Decurso de Prazo

18/10/2025, 01:13

Publicação

26/09/2025, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 02:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. SENTENÇA 3. Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição direta e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente ação, com resolução do mérito, a teor dos art. 332, § 1º c/c art. 487, inciso II, do Código de Processo Civil. Dado o princípio da causalidade e por se tratar de prescrição direta, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais (TJSC, Apelação n. 0009392-52.2010.8.24.0039, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Osmar Nunes Júnior, Sétima Câmara de Direito Civil, j. 04-09-2025). O cartório excluirá as restrições determinadas pelo juízo neste feito. Após, tudo cumprido, remetam-se os autos ao arquivo.

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

24/09/2025, 16:40

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

24/09/2025, 16:40

Conclusão (para julgamento)

24/09/2025, 13:02

Conclusão (para decisão)

15/07/2025, 15:47

Decurso de Prazo

13/06/2025, 01:14

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:35

Publicação

05/06/2025, 03:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC RELATOR: Nádia Inês Schmidt EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 58 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:50

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:02

Publicação

03/06/2025, 20:34

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. DESPACHO/DECISÃO Trata-se de processo de execução proposto por BANCO DO BRASIL S.A. em desfavor de MEGATRON INFORMÁTICA LTDA., partes qualificadas (evento 24, DOC1, fl. 3). Verificado o desinteresse das partes, o feito foi arquivado administrativamente em 23 de abril de 1999 (evento 24, DOC1, fl. 120). Desde então, não houve qualquer manifestação do exequente, motivo pelo qual foi declarada extinta a execução em razão da prescrição intercorrente (evento 27, DOC1). Por conseguinte, a egrégia 5ª Câmara de Direito Comercial do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, cassar a sentença e determinar o retorno dos autos à origem, em razão do princípio da não surpresa. Transitou em julgado em 23 de junho de 2024. Sendo assim, proceda-se à correção da classe processual para que passe a constar "execução de título extrajudicial". Por conseguinte, reconheço a incompetência deste Juízo para processar e julgar a presente demanda e, com base no art. 2º, §1º, da Resolução TJ n. 26, de 17 de agosto de 2022, determino o encaminhamento dos autos à Vara de Cumprimento de Sentenças Cíveis e Execuções Extrajudiciais da comarca da Capital. Intimem-se.

21/05/2025, 00:00

Redistribuição (sorteio)

20/05/2025, 15:02

Expedida/certificada

20/05/2025, 14:52

Incompetência

20/05/2025, 14:52

Conclusão (para decisão)

14/11/2024, 16:33

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:06

Petição

06/11/2024, 10:36

Confirmada

15/10/2024, 02:51

Expedida/certificada

14/10/2024, 14:24

Mero expediente

14/10/2024, 14:24

Conclusão (para decisão)

03/10/2024, 15:12

Documento (Certidão)

03/07/2024, 18:52

Recebimento

23/06/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (AUTOR) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA APELADO: MEGATRON INFORMATICA LTDA (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargador ROBERTO LEPPER Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0047514-76.1996.8.24.0023/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador ROBERTO LEPPER

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 14:35

Retificação de Classe Processual

03/10/2023, 14:34

Decurso de Prazo

03/10/2023, 01:17

Confirmada

11/09/2023, 08:09

Expedida/certificada

08/09/2023, 18:56

Mero expediente

08/09/2023, 18:56

Conclusão (para despacho)

29/05/2023, 16:34

Expedida/Certificada

25/05/2023, 09:52

Petição

25/05/2023, 09:52

Documento (Informações)

18/05/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 09:02

Documento (Outros documentos)

12/05/2023, 09:02

Confirmada

04/05/2023, 08:28

Expedida/certificada

03/05/2023, 18:14

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

03/05/2023, 18:14

Conclusão (para julgamento)

03/05/2023, 15:05

Reativação

03/05/2023, 12:53

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 16:42

Petição

24/05/2021, 09:07

Mudança de Parte

24/04/2021, 17:10

Petição

25/02/2021, 10:46

Documento (Certidão)

13/01/2021, 04:30

Definitivo

24/06/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/06/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/05/1999, 12:00

Negação de Seguimento

06/05/1999, 12:00

Provisório

10/09/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/08/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/05/1998, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/04/1998, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/12/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

06/11/1997, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/04/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/03/1997, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

24/02/1997, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

19/02/1997, 12:00

Conclusão (para despacho)

18/12/1996, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/11/1996, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/11/1996, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

04/11/1996, 12:00

Distribuição (sorteio)

18/10/1996, 12:00

Ato ordinatório

•18/11/2025, 00:00

•25/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•21/05/2025, 00:00

•19/04/2024, 00:00