Procedimento Comum Cível 0306752-36.2019.8.24.0023 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0306752-36.2019.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Procedimento Comum Cível Nº 0306752-36.2019.8.24.0023/SC AUTOR: MARCELO CORREA ADVOGADO(A): SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) RÉU: LUANA ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): LAÍS CARLOS TRIAS (OAB SC058572) ADVOGADO(A): ADRIAN MARCELO TRIAS (OAB SC013921) RÉU: LUIZ GUSTAVO DENEKA ADVOGADO(A): LAÍS CARLOS TRIAS (OAB SC058572) ADVOGADO(A): ADRIAN MARCELO TRIAS (OAB SC013921) RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) SENTENÇA Ante o exposto, homologo o acordo para produzir seus jurídicos e legais efeitos e, em consequência, julgo extinto este processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. Honorários de sucumbência na forma convencionada. As partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, conforme art. 90, § 3º, do CPC. Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as devidas anotações e a baixa na estatística. Publique-se, registre-se e intimem-se.

18/05/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/05/2026, 01:48

Documento (Outros documentos)

29/04/2026, 15:19

Mero expediente

29/04/2026, 15:16

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

29/04/2026, 14:42

Conclusão (para despacho)

29/04/2026, 13:36

Petição

29/04/2026, 12:02

Documento (Mandado)

29/04/2026, 01:24

Expedida/Certificada

28/04/2026, 17:06

Petição

28/04/2026, 15:34

Documento (Mandado)

27/04/2026, 10:23

Petição

24/04/2026, 10:57

Publicação

23/04/2026, 04:13

Decurso de Prazo

23/04/2026, 01:34

Documento (Mandado)

22/04/2026, 14:39

Documentos

Sentença

•18/05/2026, 00:00

26/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0306752-36.2019.8.24.0023/SC AUTOR: MARCELO CORREA ADVOGADO(A): SERGIO CLAUDIO DA SILVA (OAB SC006508) RÉU: LUANA ALMEIDA ARAUJO ADVOGADO(A): LAÍS CARLOS TRIAS (OAB SC058572) ADVOGADO(A): ADRIAN MARCELO TRIAS (OAB SC013921) RÉU: LUIZ GUSTAVO DENEKA ADVOGADO(A): LAÍS CARLOS TRIAS (OAB SC058572) ADVOGADO(A): ADRIAN MARCELO TRIAS (OAB SC013921) RÉU: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO(A): JULIANO RODRIGUES FERRER (OAB SC042983) DESPACHO/DECISÃO 1. A preliminar de ausência de interesse processual em razão da inexistência de prova de negativa administrativa não pode servir de fundamento para prejudicar a pretensão do autor, que ajuizou a ação contra os supostos causadores do dano, e estes, por sua vez, requereram a denunciação à seguradora. Nesse sentido, se não houve aviso de sinistro, isso se deu por exclusiva responsabilidade dos réus, Luana e Luiz, beneficiários do seguro. Ademais, no mérito da contestação, a empresa arguiu a inexistência do dever de indenizar, de forma que, de todo modo, se configurou a negativa. Assim, afasto a preliminar aventada. 2. Não há mais preliminares a apreciar, o processo está em ordem, as partes são legítimas e estão bem representadas, razão pela qual dou o feito por saneado. 3. Em se tratando de acidente automobilístico, a controvérsia da lide gira em torno da dinâmica dos eventos e do reconhecimento e atribuição de responsabilidade a cada uma das partes. 4. Diante dos pedidos formulados, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 29/04/2026, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos do art. 7º da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 17/2021 e Resolução n. 481/2022 do CNJ. Intimem-se as partes pessoalmente para participarem do ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, caso requerido pelos litigantes. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas de que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Outrossim, caso o rol de testemunhas já tenha sido apresentado ou já tenha sido formulado pedido para colheita de depoimento pessoal, a parte deverá ratificar o pleito, sob pena de se configurar a desistência da prova. A ferramenta de videoconferência a ser utilizada para a realização das audiências é o Microsoft Teams. Para participar da videoconferência, é necessária a utilização de computador com dispositivos de câmera, microfone e conexão com a internet. Caso o computador não possua tais dispositivos, também é possível acessar o sistema pelo aparelho de telefone celular/smartphone e tablet, desde que esteja conectado à internet e disponha de câmera frontal. Se o acesso ocorrer por meio de smartphone, é necessário baixar o referido aplicativo, gratuitamente. Ainda, eventuais dúvidas poderão ser sanadas pelo "Manual de Audiências - Público Externo", disponibilizado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina e acessível clicando aqui. O acesso à sala virtual poderá ser realizado pela capa do processo, da mesma forma que os usuários internos; clicando-se no botão "audiência" disponível no menu "ações". O link também será disponibilizado por ato ordinatório, sem necessidade de nova conclusão do processo. Consigno que o procurador da parte interessada ficará responsável por encaminhar o link para acesso à sala virtual (art. 455 do CPC) e orientar as testemunhas para a participação do ato (como e quando acessar a sala, como habilitar microfone e áudio, etc), exceto nos casos do art. 455, § 4°, do CPC. O advogado da parte interessada deverá cientificar as testemunhas, ainda, de que permanecerão em sala de espera até transferência para o ambiente virtual no qual ocorrerá a oitiva. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam: comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Registro que a audiência não será redesignada: a) se ocorrer problema de conexão decorrente da velocidade da internet da parte ou testemunha; b) se a parte ou testemunha não possuir ou não conseguir habilitar os recursos necessários para participação do ato (microfone, áudio e imagem). Sugere-se que as partes e as testemunhas realizem teste de conexão antes do ato, a fim de não tumultuarem e comprometerem a audiência. Advirto, também, que eventual problema relativo ao acesso à sala de audiência virtual no dia e horário designados deverá ser comunicado imediatamente por meio de contato telefônico ou por whatsapp - (48) 3287-6567 -, para que, assim, seja possível solucionar eventual transtorno e viabilizar a realização do ato. 5. Expeça-se ofício para intimação dos agentes públicos, na forma do pedido de evento 262.1. 6. Intimem-se.

22/01/2026, 00:00

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