Execução Fiscal 5037197-88.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 1.092.805,17

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

LUIZ DO AMARAL FERRAZ

CPF

Reu

P.C.P REPRESENTACOES DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(7)

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

THIAGO MUNDIM BRITO

CPF·Representa: Autor

MARCOS RAFAEL BRISTOT DE FARIA

CPF·Representa: Autor

EDUARDO ZANATTA BRANDEBURGO

OAB/SC 019579·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCELO MENDES

CPF·Representa: Autor

FERNANDA DONADEL DA SILVA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

31/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 03:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/10/2025, 03:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 20:58

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2025, 14:17

Todas as movimentações(63)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 61

25/02/2026, 13:41

Expedição de ofício - 1 carta

10/02/2026, 16:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

03/11/2025, 20:42

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2025 até 20/01/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 30 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025

01/11/2025, 21:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:30

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2024, 18:03

31/10/2025, 14:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2025, 03:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/10/2025, 03:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 54

24/10/2025, 12:33

Expedição de ofício - 1 carta

25/09/2025, 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

25/09/2025, 06:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

19/07/2025, 00:17

Ato ordinatório praticado

09/07/2025, 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 17:30

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 48

22/05/2025, 20:58

Expedição de ofício - 1 carta

07/05/2025, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

13/01/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

20/12/2024, 00:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 18:17

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

10/12/2024, 18:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 42

05/12/2024, 10:30

Expedição de ofício - 1 carta

04/11/2024, 13:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: LUIZ DO AMARAL FERRAZ. Justiça gratuita: Não requerida.

04/11/2024, 13:16

Juntada de Petição

04/11/2024, 10:37

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37

02/11/2024, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

31/10/2024, 15:33

Decisão interlocutória

23/10/2024, 18:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/10/2024, 18:03

Conclusos para decisão

09/10/2024, 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

09/10/2024, 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/10/2024, 00:53

Decisão interlocutória

26/09/2024, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

26/09/2024, 14:21

Conclusos para decisão

30/11/2023, 15:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

09/09/2022, 10:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

26/08/2022, 00:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/08/2022, 18:22

Ato ordinatório praticado

16/08/2022, 18:22

Juntada de certidão

16/08/2022, 18:20

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/07/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

30/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2022 02:00:02, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 30/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 07/07/2022

17/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: FERRAZ FERNANDES INDUSTRIA DE EMPANADAS LTDA EDITAL Nº 310027701460 JUIZ DO PROCESSO: Gabriela Sailon de Souza Benedet - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FERRAZ FERNANDES INDUSTRIA DE EMPANADAS LTDA, CPF/CNPJ: 10853219000197, endereço: Rod. SC 407, 0 - Beira Rio - 8816483 - Biguaçu (Residencial) e Rua Valentim Vieira, 2440 - Praia João Rosa - 88160302 - Biguaçu (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 19044630507 e 19044630698. Valor do Débito: 1.092.805,17. Data do Cálculo: 19/05/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5037197-88.2020.8.24.0023/SC

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 09:34

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 09:33

Decisão interlocutória

08/04/2021, 22:17

Conclusos para decisão/despacho

19/03/2021, 14:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

19/02/2021, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/02/2021, 00:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2021, 12:30

Ato ordinatório praticado

09/02/2021, 12:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 10

14/01/2021, 13:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 10<br>Oficial: VANESSA CUNHA CANCIO (por substituição em 04/12/2020 17:24:06)

30/11/2020, 15:20

Expedição de mandado - BGCCEMAN

27/11/2020, 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

05/11/2020, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

02/11/2020, 00:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/10/2020, 15:45

Ato ordinatório praticado

23/10/2020, 15:45

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

08/09/2020, 18:20

Expedição de ofício - 1 carta

18/08/2020, 18:45

Despacho

24/07/2020, 14:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/07/2020, 13:42

Distribuído por sorteio - Número: 50241638020198240023

19/05/2020, 13:04

DESPACHO/DECISÃO

•26/09/2024, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2022, 18:22

DESPACHO/DECISÃO

•08/04/2021, 22:17

ATO ORDINATÓRIO

•09/02/2021, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•23/10/2020, 15:45

DESPACHO/DECISÃO

•24/07/2020, 14:38