Procedimento Comum Cível 0309867-79.2016.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdimplemento e ExtinçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/05/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 6ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

EDUARDO DE FREITAS

Autor

MIQUELI DE FREITAS

CPF

Autor

MONISI DE FREITAS

CPF

Autor

REGINA CELI DE MELO

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ RENATO CAMARGO

OAB/SC 017028·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

GILDO WESSLING MARGOTTI

OAB/SC 043147·Representa: Autor

LUIZ RENATO CAMARGO

OAB/SC 017028·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

EDUARDO DE FREITAS

Autor

MIQUELI DE FREITAS

CPF

Autor

MONISI DE FREITAS

CPF

Autor

REGINA CELI DE MELO

Autor

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA

Reu

Advogados / Representantes(8)

LUIZ RENATO CAMARGO

OAB/SC 017028·CPF·Representa: Autor

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295·CPF·Representa: Autor

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Autor

GILDO WESSLING MARGOTTI

OAB/SC 043147·Representa: Autor

LUIZ RENATO CAMARGO

OAB/SC 017028·CPF·Representa: Réu

LUIZ RODRIGUES WAMBIER

OAB/PR 007295·CPF·Representa: Réu

RODRIGO SCOPEL

OAB/RS 040004·CPF·Representa: Réu

GILDO WESSLING MARGOTTI

OAB/SC 043147·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:22

Documento (Certidão)

29/08/2025, 18:21

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:35

Publicação

05/06/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309867-79.2016.8.24.0020/SC RELATOR: Marcelo Volpato de Souza REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: REGINA CELI DE MELO (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MONISI DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MIQUELI DE FREITAS (Representado) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) RÉU: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:45

Expedida/certificada

03/06/2025, 22:00

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:26

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:21

Publicação

26/05/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 17:19

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:48

Todas as movimentações(131)

Baixa Definitiva

29/08/2025, 18:22

Documento (Certidão)

29/08/2025, 18:21

Decurso de Prazo

07/06/2025, 01:35

Publicação

05/06/2025, 03:34

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 09:39

Documentos

Ato ordinatório

•04/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/06/2025, 02:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309867-79.2016.8.24.0020/SC RELATOR: Marcelo Volpato de Souza REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: REGINA CELI DE MELO (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MONISI DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MIQUELI DE FREITAS (Representado) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) RÉU: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 138 - 03/06/2025 - Juntada de certidão

04/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/06/2025, 23:45

Expedida/certificada

03/06/2025, 22:00

Documento (Certidão)

03/06/2025, 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/06/2025, 19:26

Decurso de Prazo

28/05/2025, 01:21

Publicação

26/05/2025, 18:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 17:19

Expedida/Certificada

22/05/2025, 10:48

Petição (Petição (outras))

21/05/2025, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0309867-79.2016.8.24.0020/SC RELATOR: Marcelo Volpato de Souza REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: REGINA CELI DE MELO (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MONISI DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MIQUELI DE FREITAS (Representado) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) RÉU: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 118 - 20/05/2025 - Juntada de certidão

21/05/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 18:05

Ato ordinatório

20/05/2025, 17:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2025, 17:35

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Expedida/certificada

20/05/2025, 17:34

Documento (Certidão)

20/05/2025, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0309867-79.2016.8.24.0020/SC REPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: REGINA CELI DE MELO (Representante) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MONISI DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) AUTOR: MIQUELI DE FREITAS (Representado) ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) RÉU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): RODRIGO SCOPEL (OAB RS040004) RÉU: WAMBIER, YAMASAKI, BEVERVANCO & LOBO ADVOCACIA ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER (OAB PR007295) DESPACHO/DECISÃO Cuida-se de pagamento espontâneo efetuado depois do trânsito em julgado, mas antes da instauração de cumprimento de sentença. A parte credora requereu o levantamento do numerário. É o relatório. DECIDO. É lícito ao devedor, antes de ser intimado para cumprimento de sentença, adimplir o montante que entende devido (art. 526 do CPC). ANTE O EXPOSTO, confiro quitação no pertinente ao valor creditado, remetendo a discussão de eventual saldo remanescente a cumprimento de sentença. Independentemente de decurso de prazo, expeça-se alvará. BENEFICIÁRIO(S): REGINA CELI DE MELO, EDUARDO DE FREITAS, MONISI DE FREITAS e MIQUELI DE FREITAS (principal) e LUIZ RENATO CAMARGO (honorários). DADOS BANCÁRIOS: Fica intimada a parte interessada para que, em 15 dias, apresente seus dados bancários (banco/agência/conta). VALOR: R$ 25.242,70 (evento 99, COM_DEP_SIDEJUD1), com eventual atualização. Custas nos moldes da sentença/acórdão anterior. Intimem-se. Oportunamente, arquivem-se.

20/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:46

Petição (Petição (outras))

19/05/2025, 19:44

Confirmada

19/05/2025, 19:44

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:03

Expedida/certificada

19/05/2025, 17:03

Outras Decisões

19/05/2025, 17:03

Conclusão (para decisão)

19/05/2025, 13:41

Reativação

19/05/2025, 13:41

Documento (Certidão)

19/05/2025, 13:39

Petição (Petição (outras))

12/05/2025, 16:58

Petição (Petição (outras))

06/05/2025, 20:25

Expedida/Certificada

28/04/2025, 11:07

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 10:49

Documento (Certidão)

15/10/2024, 21:42

Documento (Certidão)

15/10/2024, 21:42

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 14:21

Documento (Informações)

27/08/2024, 09:12

Baixa Definitiva

30/07/2024, 12:24

Documento (Informações)

30/07/2024, 09:06

Decurso de Prazo

27/07/2024, 01:04

Decurso de Prazo

06/07/2024, 01:13

Confirmada

05/07/2024, 23:59

Confirmada

05/07/2024, 06:00

Confirmada

04/07/2024, 23:59

Confirmada

04/07/2024, 03:34

Confirmada

04/07/2024, 03:26

Custas

25/06/2024, 20:52

Expedida/Certificada

25/06/2024, 20:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 20:52

Expedida/Certificada

25/06/2024, 20:52

Documento (Outros documentos)

25/06/2024, 20:52

Custas

25/06/2024, 20:52

Custas

25/06/2024, 20:52

Remessa (outros motivos)

24/06/2024, 16:51

Trânsito em julgado

24/06/2024, 16:49

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:46

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:46

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/certificada

24/06/2024, 16:45

Expedida/Certificada

23/06/2024, 22:01

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: REGINA CELI DE MELO ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) ADVOGADO(A): GILDO WESSLING MARGOTTI (OAB SC043147) APELANTE: MONISI DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) ADVOGADO(A): GILDO WESSLING MARGOTTI (OAB SC043147) APELANTE: MIQUELI DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) ADVOGADO(A): GILDO WESSLING MARGOTTI (OAB SC043147) APELANTE: EDUARDO DE FREITAS ADVOGADO(A): LUIZ RENATO CAMARGO (OAB SC017028) ADVOGADO(A): GILDO WESSLING MARGOTTI (OAB SC043147) APELADO: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO(A): LUIZ RODRIGUES WAMBIER Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargador NEWTON VARELLA JUNIOR Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309867-79.2016.8.24.0020/SC (Pauta: 258) RELATOR: Desembargador OSMAR MOHR

19/04/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

02/05/2021, 20:51

Documento (Certidão)

04/12/2020, 21:14

Documento (Certidão)

11/10/2019, 10:18

Remessa (em grau de recurso)

11/10/2019, 10:17

Petição (Contra-razões)

17/09/2019, 09:45

Publicação

02/09/2019, 13:18

Documento (Informações)

29/08/2019, 19:19

Ato ordinatório

29/08/2019, 16:41

Petição (Apelação)

27/08/2019, 11:16

Documento (Informações)

12/08/2019, 20:16

Publicação

06/08/2019, 14:40

Documento (Informações)

01/08/2019, 14:05

Improcedência

09/05/2019, 14:15

Conclusão (para julgamento)

22/11/2018, 18:52

Petição (Petição (outras))

15/10/2018, 17:51

Redistribuição (sorteio)

10/10/2018, 14:11

Remessa (outros motivos)

09/10/2018, 18:51

Reativação

09/10/2018, 18:49

Petição (Petição (outras))

09/10/2018, 18:48

Documento (Informações)

09/07/2018, 20:12

Documento (Certidão)

14/06/2018, 10:18

Provisório

12/06/2018, 17:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2018, 17:04

Expedição de documento (Ofício)

12/06/2018, 16:48

Publicação

15/03/2018, 16:26

Documento (Informações)

13/03/2018, 16:34

Outras Decisões

06/03/2018, 13:57

Conclusão (para julgamento)

29/05/2017, 16:42

Conclusão (para despacho)

29/05/2017, 12:35

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

26/05/2017, 18:38

Remessa (outros motivos)

18/05/2017, 13:16

Decurso de Prazo

18/05/2017, 13:15

Publicação

19/04/2017, 13:31

Documento (Informações)

17/04/2017, 19:25

Incompetência

15/04/2017, 19:25

Conclusão (para julgamento)

11/04/2017, 15:24

Remessa (outros motivos)

06/04/2017, 06:00

Conclusão (para despacho)

13/03/2017, 10:40

Conclusão (para despacho)

10/03/2017, 16:29

Petição (Petição (outras))

25/02/2017, 10:38

Publicação

03/02/2017, 12:09

Documento (Informações)

01/02/2017, 18:35

Ato ordinatório

01/02/2017, 14:44

Petição (Contestação)

01/02/2017, 14:41

Documento (Certidão)

21/11/2016, 21:23

Documento (Outros documentos)

21/11/2016, 21:23

Publicação

10/10/2016, 11:25

Documento (Informações)

06/10/2016, 18:42

Expedição de documento (Ofício)

06/10/2016, 17:52

Mero expediente

04/10/2016, 13:27

Distribuição (sorteio)

26/09/2016, 16:01

Ato ordinatório

•21/05/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/05/2025, 00:00

•19/04/2024, 00:00