Execução Fiscal 0122740-04.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

EDSON ATAIDE MACHADO

CPF

Reu

ELIANE MACHADO NAZARIO

Reu

PANIFICADORA ELIANE LTDA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:54

Expedida/Certificada

21/01/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:10

Remessa (outros motivos)

09/11/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 16:24

Trânsito em julgado

20/08/2025, 18:19

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:08

Confirmada

03/08/2025, 02:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 18:49

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 14:30

Outras Decisões

12/06/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:42

Todas as movimentações(132)

Baixa Definitiva

21/01/2026, 13:54

Expedida/Certificada

21/01/2026, 10:51

Documento (Outros documentos)

19/01/2026, 13:52

Documento (Outros documentos)

15/01/2026, 17:10

Remessa (outros motivos)

09/11/2025, 16:00

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

09/11/2025, 16:00

Remessa (outros motivos)

30/10/2025, 16:24

Trânsito em julgado

20/08/2025, 18:19

Decurso de Prazo

20/08/2025, 01:08

Confirmada

03/08/2025, 02:59

Expedida/certificada

24/07/2025, 18:49

Ausência das condições da ação

11/07/2025, 15:26

Conclusão (para julgamento)

11/07/2025, 14:30

Outras Decisões

12/06/2025, 18:38

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:42

Conclusão (para decisão)

12/06/2025, 10:53

Confirmada

09/06/2025, 00:49

Expedida/certificada

30/05/2025, 15:06

Ato ordinatório

30/05/2025, 15:06

Decurso de Prazo

27/03/2025, 01:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/02/2025, 06:45

Expedida/Certificada

24/01/2025, 10:27

Expedição de documento (Ofício)

21/01/2025, 14:48

Remessa (outros motivos)

20/01/2025, 16:04

Documento (Outros documentos)

20/01/2025, 16:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2025, 15:18

Remessa (outros motivos)

14/01/2025, 13:51

Decurso de Prazo

30/10/2024, 01:02

Outras Decisões

10/10/2024, 15:50

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:10

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 13:39

Confirmada

05/08/2024, 00:52

Expedida/certificada

26/07/2024, 10:01

Outras Decisões

26/07/2024, 10:01

Conclusão (para decisão)

20/07/2024, 18:43

Movimentação processual

20/07/2024, 18:42

Movimentação processual

20/07/2024, 18:42

Recebimento

19/07/2024, 09:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: PANIFICADORA ELIANE LTDA (EXECUTADO) APELADO: EDSON ATAIDE MACHADO (EXECUTADO) APELADO: ELIANE MACHADO NAZARIO (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0122740-04.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

14/01/2021, 15:46

Documento (Certidão)

14/01/2021, 15:45

Expedida/Certificada

30/12/2020, 08:46

Confirmada

14/11/2020, 00:07

Expedida/certificada

04/11/2020, 16:43

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:23

Confirmada

18/08/2020, 00:08

Expedida/certificada

08/08/2020, 05:31

Documento (Certidão)

08/08/2020, 05:31

Conclusão (para julgamento)

08/06/2020, 16:09

Petição

06/06/2020, 07:01

Documento (Certidão)

16/05/2020, 10:45

Documento (Certidão)

06/04/2020, 17:21

Decisão Interlocutória de Mérito

01/04/2020, 08:44

Documento (Certidão)

30/09/2019, 18:45

Documento (Outros documentos)

20/04/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/04/2019, 12:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 10:26

Documento (Outros documentos)

20/03/2019, 10:26

Petição

20/03/2019, 10:26

Petição

20/09/2018, 19:56

Documento (Certidão)

11/08/2018, 07:28

Documento (Certidão)

11/08/2018, 05:15

Documento (Certidão)

01/08/2018, 16:51

Ato ordinatório

01/08/2018, 16:51

Documento (Outros documentos)

01/08/2018, 14:33

Documento (Certidão)

01/08/2018, 14:31

Mero expediente

01/08/2018, 14:30

Custas

01/08/2018, 14:30

Recebimento

26/07/2018, 15:51

Documento (Outros documentos)

09/08/2017, 22:05

Recebimento

28/07/2017, 14:19

Conclusão (para decisão)

02/06/2017, 16:10

Petição

30/05/2017, 14:01

Reativação

30/05/2017, 14:00

Provisório

17/11/2016, 13:02

Petição

17/11/2016, 13:02

Decurso de Prazo

24/07/2014, 15:01

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2014, 14:48

Documento (Aviso de recebimento (AR))

24/07/2014, 14:48

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2014, 15:03

Expedição de documento (Ofício)

07/07/2014, 15:01

Documento (Certidão)

03/07/2014, 13:36

Recebimento

03/07/2014, 13:02

Outras Decisões

26/06/2014, 16:14

Conclusão (para decisão)

23/06/2014, 11:12

Petição

23/06/2014, 09:16

Recebimento

16/06/2014, 15:45

Entrega em carga/vista

15/05/2014, 15:09

Ato ordinatório

09/05/2014, 14:25

Documento (Mandado)

09/05/2014, 14:19

Documento (Certidão)

09/05/2014, 09:30

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2014, 13:20

Petição

29/11/2013, 12:00

Recebimento

27/11/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

04/07/2013, 12:00

Documento (Mandado)

03/07/2013, 12:00

Documento (Certidão)

27/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

17/06/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/12/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

02/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

07/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

27/10/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

21/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/09/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

28/06/2011, 12:00

deferimento

15/06/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

28/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/04/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/02/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

17/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

06/12/2010, 12:00

Documento (Mandado)

22/03/2010, 12:00

Documento (Certidão)

19/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

06/05/2009, 12:00

Mero expediente

27/10/2008, 12:00

Petição

22/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

23/06/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

05/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

09/04/2008, 12:00

Mero expediente

24/10/2007, 12:00

Mero expediente

01/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/08/2007, 12:00