Apelação Cível 0019375-07.2002.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/01/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

RESTAURANTE MANGRULHO LTDA

Reu

SONIA REGINA JENDIROBA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA

OAB/SC 015727·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/08/2024, 12:33

Trânsito em julgado

24/08/2024, 12:31

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:01

Confirmada

12/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:24

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2024, 00:22

Documento (Acórdão)

02/07/2024, 00:22

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:04

Confirmada

22/06/2024, 00:57

Não-Provimento

20/06/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:55

Confirmada

13/06/2024, 12:55

Para julgamento de mérito

12/06/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 20:14

Todas as movimentações(54)

Baixa Definitiva

24/08/2024, 12:33

Trânsito em julgado

24/08/2024, 12:31

Decurso de Prazo

24/08/2024, 01:01

Confirmada

12/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

02/07/2024, 17:24

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

02/07/2024, 13:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

02/07/2024, 00:22

Documento (Acórdão)

02/07/2024, 00:22

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:04

Confirmada

22/06/2024, 00:57

Não-Provimento

20/06/2024, 20:30

Petição (Petição (outras))

13/06/2024, 12:55

Confirmada

13/06/2024, 12:55

Para julgamento de mérito

12/06/2024, 22:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2024, 20:14

Conclusão (para decisão)

12/06/2024, 17:58

Expedida/certificada

12/06/2024, 17:57

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

12/06/2024, 17:55

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 17:28

Decurso de Prazo

29/05/2024, 01:03

Confirmada

25/05/2024, 01:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SONIA REGINA JENDIROBA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: RESTAURANTE MANGRULHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0019375-07.2002.8.24.0023/SC (Pauta: 22) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:06

Expedida/certificada

23/05/2024, 21:05

Decurso de Prazo

22/05/2024, 01:05

Confirmada

18/05/2024, 01:03

Petição (Petição (outras))

15/05/2024, 16:15

Conclusão (para decisão)

15/05/2024, 13:58

Retirada de pauta

15/05/2024, 13:58

Expedida/certificada

15/05/2024, 13:57

Remessa (outros motivos)

15/05/2024, 13:40

Mero expediente

15/05/2024, 13:40

Petição (Petição (outras))

08/05/2024, 11:39

Para julgamento de mérito

08/05/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 10:10

Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

08/05/2024, 10:10

Expedida/certificada

08/05/2024, 10:09

Expedida/certificada

08/05/2024, 10:09

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 09:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: SONIA REGINA JENDIROBA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) APELADO: RESTAURANTE MANGRULHO LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FERNANDO ROBERTO TELINI FRANCO DE PAULA (OAB SC015727) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0019375-07.2002.8.24.0023/SC (Pauta: 37) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 20:01

Expedida/certificada

18/04/2024, 20:00

Conclusão (para decisão)

22/01/2021, 15:33

Petição (Petição (outras))

22/01/2021, 14:17

Confirmada

22/01/2021, 14:17

Expedida/certificada

13/01/2021, 17:29

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 17:22

Documento (Certidão)

13/01/2021, 17:21

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 14:03

Remessa (outros motivos)

13/01/2021, 10:29

Expedida/Certificada

12/01/2021, 18:31

Distribuição (prevenção)

12/01/2021, 18:31

80

•19/04/2024, 00:00