Agravo em Recurso Especial 0011188-82.2017.8.24.0023 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0011188-82.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: HELIO AUGUSTO LEMOS DE LIMA EDITAL Nº 310027782542 JUIZ DO PROCESSO: Mônani Menine Pereira - Juiz de Direito Intimando(a)(s): Interessado(a)s em Geral Objetivo: O Doutor Mônani Menine Pereira, Juiz de Direito e Presidente da Vara do Tribunal do Júri da Capital, no Estado de Santa Catarina, na forma da Lei, etc. FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que foi designado o dia 13/06/2022 09:00:00, no Salão do Tribunal do Júri, neste Juízo, situada no subsolo do edifício do Fórum Desembargador Rid Silva, nesta Capital, para ter lugar a Sessão de Julgamento do acusado HELIO AUGUSTO LEMOS DE LIMA, CPF: 11885619790 pelo Tribunal Popular do Júri, pronunciado pela infração ao artigo 121, §2º, incisos II do Código Penal, tendo como vítima ANDERSON AGUIRRE BIA. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido o presente edital, que será afixado no lugar de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado de Santa Catarina. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Florianópolis, ao décimo sexto dia do mês de maior do ano de 2022. 80 - Ação Penal de Competência do Júri Nº 0011188-82.2017.8.24.0023/SC

17/05/2022, 00:00

Transitado em Julgado em 07/05/2020

07/05/2020, 11:17

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 149646/2020 (Juntada automática)

17/03/2020, 18:06

Protocolizada Petição 149646/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/03/2020

17/03/2020, 18:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2020

16/03/2020, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

13/03/2020, 18:55

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 16/03/2020

12/03/2020, 18:10

Conheço do agravo de HELIO AUGUSTO LEMOS DE LIMA para não conhecer do Recurso Especial

12/03/2020, 18:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SEBASTIÃO REIS JÚNIOR Relator

04/03/2020, 20:30

Juntada de Petição de ParMPF - PARECER DO MPF nº 115752/2020 (Juntada automática)

04/03/2020, 20:12

Protocolizada Petição 115752/2020 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 04/03/2020

04/03/2020, 20:12

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2020, 13:54

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

26/02/2020, 13:48

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.