Execução Fiscal 0901383-43.2015.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC

Autor

LUIZ JORDAO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Provisório

11/11/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:34

Confirmada

11/11/2025, 09:34

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:54

Outras Decisões

10/11/2025, 16:54

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:22

Confirmada

21/10/2025, 09:22

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:23

Confirmada

23/07/2025, 13:23

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:08

Todas as movimentações(121)

Provisório

11/11/2025, 14:10

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 09:34

Confirmada

11/11/2025, 09:34

Expedida/certificada

10/11/2025, 16:54

Outras Decisões

10/11/2025, 16:54

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/10/2025, 12:50

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 09:22

Confirmada

21/10/2025, 09:22

Expedida/certificada

20/10/2025, 16:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 16:24

Petição (Petição (outras))

23/07/2025, 13:23

Confirmada

23/07/2025, 13:23

Expedida/certificada

23/07/2025, 13:16

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 13:22

Documento (Outros documentos)

10/07/2025, 18:08

Expedição de documento (Carta de ordem)

21/02/2025, 18:44

Documento (Outros documentos)

05/07/2024, 15:38

Documento (Certidão)

05/07/2024, 15:07

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 09:31

Confirmada

05/07/2024, 09:31

Expedida/certificada

04/07/2024, 17:07

Mero expediente

04/07/2024, 17:07

Conclusão (para despacho)

02/07/2024, 15:54

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 15:51

Recebimento

25/06/2024, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS APELADO: LUIZ JORDAO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0901383-43.2015.8.24.0058/SC (Pauta: 23) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALEXANDRE VINICIUS WEISS APELADO: LUIZ JORDAO PEREIRA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0901383-43.2015.8.24.0058/SC (Pauta: 90) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/04/2024, 14:49

Petição (Petição (outras))

09/04/2024, 13:14

Expedida/certificada

09/04/2024, 13:12

Outras Decisões

09/04/2024, 13:12

Conclusão (para decisão)

08/04/2024, 17:28

Petição (Petição (outras))

03/04/2024, 18:03

Confirmada

03/04/2024, 18:03

Expedida/certificada

03/04/2024, 17:36

Ausência de pressupostos processuais

03/04/2024, 17:36

Conclusão (para julgamento)

01/04/2024, 12:27

Petição (Petição (outras))

28/03/2024, 08:55

Confirmada

28/03/2024, 08:55

Expedida/certificada

27/03/2024, 18:09

Mero expediente

27/03/2024, 18:09

Conclusão (para decisão)

27/03/2024, 17:40

Petição (Petição (outras))

23/02/2024, 09:00

Confirmada

23/02/2024, 09:00

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:44

Expedição de documento (Outros documentos)

09/01/2024, 16:49

Petição (Petição (outras))

11/10/2023, 08:57

Confirmada

11/10/2023, 08:57

Expedida/certificada

10/10/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

04/08/2023, 14:11

Confirmada

04/08/2023, 14:11

Expedida/certificada

03/08/2023, 18:40

Documento (Outros documentos)

02/05/2023, 17:55

Documento (Certidão)

02/05/2023, 17:45

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

27/04/2023, 09:37

Petição (Petição (outras))

17/10/2022, 10:13

Confirmada

17/10/2022, 10:13

Expedida/certificada

14/10/2022, 18:21

Outras Decisões

14/10/2022, 18:21

Conclusão (para decisão)

14/10/2022, 17:40

Petição (Petição (outras))

14/10/2022, 16:11

Confirmada

14/10/2022, 16:11

Expedida/certificada

10/10/2022, 18:24

Outras Decisões

10/10/2022, 18:24

Conclusão (para decisão)

28/04/2022, 18:50

Petição (Petição (outras))

25/02/2022, 10:57

Confirmada

25/02/2022, 10:57

Expedida/certificada

21/02/2022, 12:48

Conclusão (para despacho)

05/11/2021, 17:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

05/11/2021, 17:58

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 08:55

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 09:22

Confirmada

03/08/2020, 09:22

Expedida/certificada

02/08/2020, 02:31

Documento (Certidão)

02/08/2020, 02:31

Documento (Informações)

23/07/2020, 00:17

Documento (Informações)

16/04/2020, 00:57

Documento (Informações)

17/12/2019, 00:51

Documento (Informações)

01/12/2019, 05:15

Documento (Informações)

17/10/2019, 05:57

Documento (Informações)

02/09/2019, 21:13

Documento (Informações)

02/07/2019, 01:19

Documento (Informações)

10/11/2018, 21:29

Documento (Informações)

16/09/2018, 11:48

Documento (Informações)

10/08/2018, 21:54

Provisório

19/07/2018, 13:38

Mero expediente

17/07/2018, 19:35

Mero expediente

17/07/2018, 19:27

Conclusão (para despacho)

28/06/2018, 15:44

Documento (Certidão)

14/03/2018, 15:44

Documento (Certidão)

12/02/2018, 06:09

Documento (Certidão)

02/02/2018, 14:50

Documento (Certidão)

07/12/2017, 14:41

Documento (Outros documentos)

04/10/2017, 17:46

Documento (Certidão)

02/10/2017, 14:31

Expedição de documento (Edital)

29/09/2017, 18:51

Documento (Certidão)

29/09/2017, 16:28

Mero expediente

21/09/2017, 20:19

Conclusão (para despacho)

10/08/2017, 17:32

Petição (Petição (outras))

07/09/2016, 09:12

Documento (Certidão)

13/08/2016, 01:26

Documento (Certidão)

02/08/2016, 23:15

Ato ordinatório

02/08/2016, 12:52

Documento (Certidão)

19/07/2016, 23:08

Documento (Outros documentos)

19/07/2016, 23:07

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/07/2016, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/06/2016, 15:27

Mero expediente

05/05/2016, 17:47

Conclusão (para despacho)

02/05/2016, 12:18

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 10:08

Petição (Petição (outras))

29/04/2016, 10:07

Documento (Certidão)

24/03/2016, 13:21

Documento (Certidão)

10/03/2016, 23:29

Ato ordinatório

10/03/2016, 16:42

Documento (Mandado)

22/02/2016, 09:56

Documento (Certidão)

22/02/2016, 09:56

Expedição de documento (Mandado)

05/08/2015, 18:41

Expedição de documento (Ofício)

24/07/2015, 14:24

Mero expediente

23/03/2015, 19:39

Conclusão (para despacho)

20/03/2015, 19:09

Distribuição (sorteio)

20/03/2015, 19:09

80

•19/04/2024, 00:00