Execução Fiscal 0034932-39.1999.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

JORGE ROBERTO WEICKERT

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 22:36

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:30

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 02:42

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:17

Confirmada

13/04/2025, 00:47

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:38

Mero expediente

03/04/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

30/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 19:00

Confirmada

28/03/2025, 15:19

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:45

Todas as movimentações(127)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 22:36

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:30

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 02:42

Expedida/certificada

24/07/2025, 14:00

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:41

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:17

Confirmada

13/04/2025, 00:47

Expedida/certificada

03/04/2025, 14:38

Mero expediente

03/04/2025, 14:38

Conclusão (para decisão)

30/03/2025, 19:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2025, 19:00

Confirmada

28/03/2025, 15:19

Expedida/certificada

20/03/2025, 16:45

Mero expediente

20/03/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

12/12/2024, 18:29

Petição (Petição (outras))

12/12/2024, 11:59

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:30

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:30

Confirmada

24/11/2024, 00:47

Expedida/certificada

14/11/2024, 17:31

Outras Decisões

14/11/2024, 17:31

Conclusão (para decisão)

22/08/2024, 18:44

Expedida/Certificada

17/08/2024, 13:55

Recebimento

17/08/2024, 13:55

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JORGE ROBERTO WEICKERT (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 0034932-39.1999.8.24.0023/SC (Pauta: 31) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: JORGE ROBERTO WEICKERT (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0034932-39.1999.8.24.0023/SC (Pauta: 101) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

08/03/2021, 14:59

Decurso de Prazo

05/03/2021, 01:11

Documento (Certidão)

04/03/2021, 01:03

Documento (Certidão)

03/03/2021, 01:03

Petição (Petição (outras))

10/02/2021, 15:00

Confirmada

13/12/2020, 00:17

Expedida/certificada

03/12/2020, 17:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

03/12/2020, 17:24

Decurso de Prazo

27/11/2020, 01:10

Confirmada

24/11/2020, 23:59

Conclusão (para julgamento)

24/11/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 10:59

Expedida/certificada

14/11/2020, 05:31

Documento (Certidão)

14/11/2020, 05:31

Documento (Certidão)

13/11/2020, 00:07

Documento (Certidão)

03/11/2020, 16:47

Decisão Interlocutória de Mérito

03/11/2020, 16:46

Documento (Certidão)

20/11/2019, 16:48

Conclusão (para decisão)

06/08/2019, 15:44

Documento (Outros documentos)

31/07/2019, 23:23

Recebimento

29/05/2019, 13:32

Conclusão (para decisão)

19/07/2018, 15:16

Petição (Petição (outras))

12/07/2018, 13:54

Recebimento

28/06/2018, 16:34

Publicação

03/04/2017, 18:56

Entrega em carga/vista

11/10/2016, 16:36

Recebimento

06/09/2016, 15:31

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 12:31

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 13:04

Recebimento

26/11/2015, 18:15

Entrega em carga/vista

19/01/2015, 15:43

Recebimento

16/01/2015, 15:42

Mero expediente

12/01/2015, 14:43

Conclusão (para despacho)

19/12/2014, 09:36

Petição (Petição (outras))

18/12/2014, 15:50

Recebimento

16/12/2014, 14:28

Entrega em carga/vista

11/12/2014, 15:10

Petição (Petição (outras))

07/11/2014, 15:45

Recebimento

30/10/2014, 15:53

Entrega em carga/vista

23/10/2014, 15:27

Ato ordinatório

14/10/2014, 14:39

Expedição de documento (Informações)

19/09/2012, 12:00

Mero expediente

12/09/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

16/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

11/04/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/04/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

30/03/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/03/2012, 12:00

Mero expediente

08/03/2012, 12:00

Conclusão (para despacho)

13/02/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

29/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

18/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/04/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

10/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/02/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/02/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

15/02/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

18/01/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

17/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

15/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/07/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/07/2009, 12:00

Mero expediente

17/02/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

28/01/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

21/01/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

03/12/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/12/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/10/2008, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2008, 12:00

Documento (Informações)

13/10/2008, 12:00

deferimento

07/10/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

06/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

18/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

28/08/2008, 12:00

Documento (Mandado)

27/08/2008, 12:00

Documento (Certidão)

08/08/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

18/03/2008, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

03/03/2008, 12:00

Mero expediente

07/04/2006, 12:00

Mero expediente

27/01/2006, 12:00

Conclusão (para despacho)

20/01/2006, 12:00

Entrega em carga/vista

17/10/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

30/09/2005, 12:00

Mero expediente

20/09/2005, 12:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2005, 12:00

Entrega em carga/vista

03/09/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

08/07/2004, 12:00

Mero expediente

06/07/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/09/2003, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

07/10/2002, 12:00

Mero expediente

22/04/2002, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/08/1999, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/07/1999, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/07/1999, 12:00

Distribuição (sorteio)

11/06/1999, 12:00

80

•19/04/2024, 00:00