Execução Fiscal 5010820-11.2023.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/12/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

SRTF TRANSPORTES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA

OAB/SC 015674·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:30

Outras Decisões

06/04/2026, 12:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 14:33

Petição

31/03/2026, 18:31

Confirmada

30/03/2026, 21:02

Expedida/certificada

21/03/2026, 03:27

Ato ordinatório

21/03/2026, 03:27

Decurso de Prazo

21/03/2026, 03:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 14:06

Petição

10/02/2026, 15:43

Confirmada

28/12/2025, 00:06

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:16

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:16

Petição

09/12/2025, 14:59

Todas as movimentações(75)

Remessa (outros motivos)

10/04/2026, 16:30

Outras Decisões

06/04/2026, 12:43

Conclusão (para decisão)

01/04/2026, 14:33

Petição

31/03/2026, 18:31

Confirmada

30/03/2026, 21:02

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/03/2026, 03:27

Ato ordinatório

21/03/2026, 03:27

Decurso de Prazo

21/03/2026, 03:27

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2026, 14:06

Petição

10/02/2026, 15:43

Confirmada

28/12/2025, 00:06

Expedida/certificada

18/12/2025, 19:16

Documento (Outros documentos)

18/12/2025, 19:16

Petição

09/12/2025, 14:59

Confirmada

29/11/2025, 00:09

Expedida/certificada

19/11/2025, 16:11

Documento (Aviso de recebimento (AR))

19/11/2025, 15:11

Decurso de Prazo

15/11/2025, 01:16

Petição

28/10/2025, 15:30

Confirmada

23/10/2025, 23:59

Confirmada

23/10/2025, 00:03

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2025, 14:56

Expedida/certificada

13/10/2025, 18:52

Sem descrição

13/10/2025, 18:52

Conclusão (para decisão)

13/10/2025, 15:23

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2025, 03:04

Petição

17/09/2025, 17:43

Por decisão judicial

27/05/2025, 09:49

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

27/05/2025, 03:00

Documento (Certidão)

23/01/2025, 15:15

Documento (Certidão)

07/01/2025, 17:12

Documento (Certidão)

11/12/2024, 16:17

Documento (Certidão)

11/12/2024, 15:58

Documento (Certidão)

11/12/2024, 14:49

Confirmada

06/12/2024, 00:04

Petição

03/12/2024, 14:11

Por decisão judicial

27/11/2024, 18:47

Expedida/certificada

26/11/2024, 14:41

Outras Decisões

26/11/2024, 14:41

Conclusão (para decisão)

26/11/2024, 14:22

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

26/11/2024, 13:24

Petição

25/11/2024, 13:58

Petição

25/11/2024, 13:57

Documento (Certidão)

26/10/2024, 17:22

Documento (Certidão)

26/10/2024, 16:54

Por decisão judicial

24/10/2024, 07:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

24/10/2024, 03:00

Confirmada

07/10/2024, 00:22

Documento (Certidão)

01/10/2024, 19:09

Expedida/certificada

27/09/2024, 13:17

Ato ordinatório

27/09/2024, 13:17

Documento (Certidão)

27/08/2024, 16:40

Confirmada

01/08/2024, 00:02

Por decisão judicial

25/07/2024, 11:56

Expedida/certificada

22/07/2024, 20:27

Mero expediente

22/07/2024, 20:27

Conclusão (para decisão)

22/07/2024, 19:30

Recebimento

19/07/2024, 09:16

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER PROCURADOR(A): LUCIANA MARTA DEBARBA CEREZA APELADO: SRTF TRANSPORTES LTDA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5010820-11.2023.8.24.0012/SC (Pauta: 93) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/04/2024, 17:08

Documento (Certidão)

12/04/2024, 13:32

Outras Decisões

12/04/2024, 08:08

Conclusão (para despacho)

11/04/2024, 17:42

Confirmada

03/03/2024, 00:07

Expedida/certificada

22/02/2024, 18:24

Conclusão (para decisão)

22/02/2024, 16:52

Documento (Certidão)

22/02/2024, 16:51

Expedida/Certificada

20/02/2024, 17:10

Petição

20/02/2024, 17:10

Decurso de Prazo

06/02/2024, 01:10

Confirmada

01/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/12/2023, 19:45

Conclusão (para julgamento)

22/12/2023, 19:40

Distribuição (sorteio)

22/12/2023, 16:05