Execução Fiscal 0032797-71.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/07/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

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GIORGIA SENA MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE PEREIRA HUBERT

OAB/SC 059688·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO

OAB/SC 038535·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:08

Confirmada

19/09/2025, 21:04

Expedida/certificada

10/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/07/2024, 16:06

Recebimento

17/07/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO APELADO: GIORGIA SENA MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0032797-71.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 15:40

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2024, 13:25

Todas as movimentações(70)

Conclusão (para julgamento)

13/11/2025, 17:02

Documento (Outros documentos)

13/11/2025, 14:52

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 20:57

Conclusão (para decisão)

03/11/2025, 15:08

Petição (Petição (outras))

03/11/2025, 15:08

Documentos

•19/04/2024, 00:00

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Confirmada

19/09/2025, 21:04

Expedida/certificada

10/09/2025, 15:12

Ato ordinatório

10/09/2025, 15:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

17/07/2024, 16:06

Recebimento

17/07/2024, 13:23

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): KARINA DA SILVA GRACIOSA PROCURADOR(A): ALEXANDRE PEREIRA HUBERT PROCURADOR(A): JOAO GABRIEL CARDOSO DE MELLO PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO APELADO: GIORGIA SENA MARTINS (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0032797-71.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

02/04/2024, 15:40

Decurso de Prazo

16/03/2024, 01:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/02/2024, 12:45

Expedição de documento (Ofício)

14/02/2024, 13:25

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 13:20

Confirmada

01/01/2024, 21:01

Expedida/certificada

23/12/2023, 07:57

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

23/12/2023, 07:57

Conclusão (para julgamento)

23/12/2023, 07:38

Movimentação processual

23/12/2023, 07:38

Documento (Outros documentos)

13/11/2023, 11:20

Mero expediente

12/11/2023, 09:08

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 16:55

Petição (Petição (outras))

13/07/2023, 10:59

Confirmada

01/06/2023, 01:40

Expedida/certificada

22/05/2023, 18:13

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

11/04/2023, 19:02

Petição (Petição (outras))

01/03/2023, 16:11

Confirmada

17/12/2022, 01:39

Expedida/certificada

07/12/2022, 19:19

Outras Decisões

07/12/2022, 19:19

Conclusão (para decisão)

10/11/2022, 10:44

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/04/2021, 17:25

Petição (Petição (outras))

26/10/2020, 16:01

Confirmada

24/08/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

17/08/2020, 12:45

Expedida/certificada

14/08/2020, 13:38

Expedida/certificada

14/08/2020, 02:37

Documento (Certidão)

14/08/2020, 02:37

Documento (Outros documentos)

06/08/2020, 09:10

Recebimento

21/02/2020, 15:59

Entrega em carga/vista

12/02/2020, 18:04

Recebimento

12/02/2020, 18:02

Entrega em carga/vista

11/02/2020, 15:35

Publicação

11/02/2020, 15:32

Recebimento

05/02/2020, 12:29

Procedência

04/02/2020, 15:50

Mero expediente

18/10/2019, 14:13

Conclusão (para despacho)

17/10/2019, 12:51

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 16:53

Recebimento

16/10/2019, 16:31

Entrega em carga/vista

26/11/2018, 16:52

Recebimento

22/11/2018, 17:15

Mero expediente

22/11/2018, 13:07

Conclusão (para decisão)

20/09/2018, 16:24

Conclusão (para decisão)

17/09/2018, 18:46

Petição (Petição (outras))

17/09/2018, 17:13

Recebimento

17/09/2018, 16:42

Entrega em carga/vista

08/06/2018, 16:13

Documento (Aviso de recebimento (AR))

08/06/2018, 15:28

Documento (Certidão)

09/04/2015, 14:17

Expedição de documento (Informações)

02/05/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/04/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

02/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/01/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/12/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/11/2012, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/11/2012, 12:00