Execução Fiscal 0008881-12.2013.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC

Autor

FINEX CONSULTORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Autor

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Autor

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Autor

DENISE MARCONATTO

OAB/SC 030994·CPF·Representa: Réu

IZAIAS MARTINS DA SILVA

OAB/SC 030405·CPF·Representa: Réu

AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR

OAB/SC 016123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 18:28

Documento (Certidão)

15/05/2025, 18:28

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 06:30

Confirmada

09/04/2025, 06:30

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:09

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:09

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:08

Recebimento

08/04/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

07/02/2025, 16:54

Documento (Informações)

27/01/2025, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 06:24

Todas as movimentações(156)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 18:28

Documento (Certidão)

15/05/2025, 18:28

Decurso de Prazo

15/05/2025, 01:16

Confirmada

18/04/2025, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/04/2025, 06:30

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Confirmada

09/04/2025, 06:30

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:09

Expedida/certificada

08/04/2025, 16:09

Ato ordinatório

08/04/2025, 16:09

Trânsito em julgado

08/04/2025, 16:08

Recebimento

08/04/2025, 10:40

Comunicação eletrônica

07/02/2025, 16:54

Documento (Informações)

27/01/2025, 09:14

Remessa (em grau de recurso)

20/01/2025, 10:44

Petição (Petição (outras))

20/01/2025, 06:24

Confirmada

20/01/2025, 06:24

Expedida/certificada

17/01/2025, 10:35

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

17/01/2025, 10:35

Conclusão (para julgamento)

16/01/2025, 11:41

Petição (Petição (outras))

16/01/2025, 11:28

Confirmada

16/01/2025, 11:28

Expedida/Certificada

16/01/2025, 11:11

Documento (Outros documentos)

16/01/2025, 11:11

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:16

Expedida/certificada

10/01/2025, 13:15

Documento (Certidão)

10/01/2025, 13:13

Petição (Petição (outras))

10/01/2025, 10:36

Expedida/certificada

09/01/2025, 13:17

Documento (Aviso de recebimento (AR))

09/01/2025, 07:32

Confirmada

14/12/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

12/12/2024, 20:26

Confirmada

08/12/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 14:28

Expedida/certificada

04/12/2024, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/12/2024, 13:25

Decurso de Prazo

04/12/2024, 01:09

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 08:25

Expedida/certificada

28/11/2024, 11:39

Documento (Aviso de recebimento (AR))

28/11/2024, 08:01

Confirmada

15/11/2024, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2024, 20:21

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 16:07

Expedida/certificada

05/11/2024, 08:26

Outras Decisões

05/11/2024, 08:26

Conclusão (para decisão)

01/11/2024, 17:25

Conclusão (para julgamento)

01/11/2024, 14:17

Decurso de Prazo

26/10/2024, 01:02

Confirmada

13/09/2024, 23:59

Conclusão (para decisão)

04/09/2024, 12:29

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 09:10

Expedida/certificada

03/09/2024, 13:17

Mero expediente

03/09/2024, 13:17

Conclusão (para decisão)

28/05/2024, 17:50

Recebimento

28/05/2024, 16:04

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CONCÓRDIA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IZAIAS MARTINS DA SILVA PROCURADOR(A): Denise Marconatto PROCURADOR(A): AURÉLIO PEGORARO JÚNIOR APELADO: FINEX CONSULTORIA E NEGOCIOS EMPRESARIAIS LTDA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0008881-12.2013.8.24.0019/SC (Pauta: 85) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (cumpridos)

11/04/2024, 15:18

Documento (Certidão)

11/04/2024, 15:17

Recebimento

09/01/2024, 10:56

Remessa (em grau de recurso)

17/04/2023, 16:59

Documento (Certidão)

17/04/2023, 16:58

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:52

Petição (Petição (outras))

17/04/2023, 10:52

Expedida/certificada

13/04/2023, 17:10

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

13/04/2023, 16:52

Conclusão (para julgamento)

13/04/2023, 16:21

Conclusão (para decisão)

06/02/2023, 11:48

Petição (Petição (outras))

09/12/2022, 11:22

Expedida/certificada

08/12/2022, 18:21

Mero expediente

18/11/2022, 17:03

Conclusão (para decisão)

03/08/2022, 20:12

Documento (Certidão)

08/03/2022, 19:13

Documento (Certidão)

16/12/2021, 13:06

Decurso de Prazo

24/11/2021, 01:08

Confirmada

28/10/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

20/10/2021, 09:21

Expedida/certificada

18/10/2021, 10:04

Outras Decisões

27/09/2021, 15:41

Conclusão (para despacho)

21/06/2021, 13:14

Documento (Certidão)

25/05/2021, 12:34

Documento (Certidão)

10/02/2021, 10:43

Documento (Certidão)

30/10/2020, 14:20

Decurso de Prazo

27/08/2020, 01:06

Petição (Petição (outras))

10/08/2020, 12:01

Confirmada

04/08/2020, 14:35

Mudança de Assunto Processual

04/08/2020, 12:39

Expedida/certificada

04/08/2020, 12:39

Ato ordinatório

04/08/2020, 12:39

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/08/2020, 12:38

Decurso de Prazo

23/07/2020, 01:11

Confirmada

20/07/2020, 10:08

Expedida/certificada

17/07/2020, 21:42

Documento (Certidão)

17/07/2020, 21:42

Provisório

30/07/2019, 16:56

Ato ordinatório

30/07/2019, 16:56

Reativação

30/07/2019, 16:55

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 22:20

Documento (Informações)

03/06/2018, 11:35

Documento (Informações)

28/05/2018, 05:55

Documento (Informações)

01/02/2018, 22:05

Documento (Informações)

11/11/2016, 02:14

Provisório

21/09/2016, 16:48

Reativação

21/09/2016, 16:46

Recebimento

24/08/2016, 16:21

Entrega em carga/vista

22/08/2016, 15:03

Documento (Certidão)

22/08/2016, 14:54

Provisório

15/08/2016, 16:04

Recebimento

15/08/2016, 14:10

Mero expediente

12/08/2016, 15:28

Conclusão (para decisão)

01/08/2016, 13:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2016, 13:01

Recebimento

16/05/2016, 16:26

Entrega em carga/vista

09/05/2016, 14:44

Documento (Certidão)

09/05/2016, 13:55

Recebimento

29/04/2016, 15:26

Mero expediente

29/04/2016, 15:01

Conclusão (para decisão)

11/02/2016, 14:29

Petição (Petição (outras))

27/01/2016, 15:07

Recebimento

19/10/2015, 15:31

Entrega em carga/vista

13/10/2015, 13:55

Decurso de Prazo

08/10/2015, 17:33

Documento (Outros documentos)

08/10/2015, 17:26

Recebimento

17/06/2015, 17:07

Entrega em carga/vista

15/06/2015, 13:59

Documento (Certidão)

15/06/2015, 13:47

Expedição de documento (Edital)

09/06/2015, 14:56

Documento (Certidão)

08/06/2015, 14:50

Documento (Certidão)

01/06/2015, 09:07

Recebimento

23/02/2015, 12:46

Conclusão (para decisão)

18/02/2015, 17:32

Outras Decisões

10/02/2015, 14:14

Petição (Petição (outras))

20/11/2014, 12:17

Recebimento

05/11/2014, 16:03

Entrega em carga/vista

29/10/2014, 13:04

Mero expediente

11/04/2014, 13:01

Ato ordinatório

03/04/2014, 16:15

Documento (Mandado)

28/03/2014, 17:39

Cálculo

28/03/2014, 15:08

Documento (Certidão)

28/03/2014, 10:19

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

25/03/2014, 17:46

Documento (Certidão)

25/03/2014, 14:37

Petição (Petição (outras))

19/03/2014, 18:15

Remessa (outros motivos)

19/03/2014, 16:56

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 18:18

Entrega em carga/vista

13/03/2014, 18:16

Ato ordinatório

13/03/2014, 18:10

Expedição de documento (Informações)

13/03/2014, 13:54

Expedição de documento (Informações)

28/02/2014, 17:05

Expedição de documento (Ofício)

28/02/2014, 16:59

Remessa (outros motivos)

26/02/2014, 16:40

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

26/02/2014, 15:57

Mero expediente

20/02/2014, 16:08

Conclusão (para despacho)

20/02/2014, 15:51

Expedição de documento (Informações)

12/02/2014, 14:40

Remessa (outros motivos)

02/12/2013, 17:27

Distribuição (sorteio)

29/11/2013, 18:01