Execução Fiscal 0003816-77.2013.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

RENATO GASPARINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:59

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:50

Recebimento

18/07/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: RENATO GASPARINO DA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003816-77.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 17:00

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:50

Outras Decisões

08/02/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 13:35

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:35

Expedida/Certificada

28/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:02

Todas as movimentações(50)

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 14:13

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 17:49

Petição (Petição (outras))

16/08/2024, 16:59

Confirmada

29/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/07/2024, 17:50

Documentos

•19/04/2024, 00:00

Recebimento

18/07/2024, 17:10

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: RENATO GASPARINO DA SILVA (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003816-77.2013.8.24.0167/SC (Pauta: 121) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/02/2024, 17:00

Documento (Certidão)

14/02/2024, 17:00

Expedida/certificada

09/02/2024, 15:50

Outras Decisões

08/02/2024, 18:58

Conclusão (para decisão)

13/12/2023, 13:35

Documento (Certidão)

13/12/2023, 13:35

Expedida/Certificada

28/11/2023, 17:02

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 17:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 13:09

Documento (Certidão)

10/10/2023, 14:30

Documento (Certidão)

10/10/2023, 00:47

Confirmada

06/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/09/2023, 12:39

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

26/09/2023, 12:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:15

Conclusão (para julgamento)

17/06/2021, 19:15

Petição (Petição (outras))

06/08/2020, 14:45

Confirmada

06/08/2020, 14:45

Expedida/certificada

30/07/2020, 06:56

Documento (Certidão)

30/07/2020, 06:56

Petição (Petição (outras))

28/07/2020, 15:31

Documento (Informações)

27/07/2020, 03:38

Documento (Certidão)

18/06/2020, 11:34

Documento (Certidão)

08/06/2020, 13:37

Mero expediente

05/06/2020, 19:34

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 16:08

Conclusão (para despacho)

05/06/2020, 16:08

Reativação

05/06/2020, 16:08

Documento (Informações)

22/04/2020, 20:55

Documento (Informações)

20/12/2019, 22:17

Documento (Outros documentos)

04/12/2019, 20:30

Documento (Certidão)

04/12/2019, 20:30

Provisório

04/12/2019, 15:37

Documento (Certidão)

04/12/2019, 15:14

Ato ordinatório

04/12/2019, 15:12

Documento (Outros documentos)

29/04/2019, 22:58

Documento (Certidão)

11/07/2014, 18:40

Apensamento

11/07/2014, 14:20

Provisório

11/07/2014, 11:40

Expedição de documento (Informações)

27/08/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

29/04/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

22/04/2013, 12:00

Distribuição (sorteio)

08/04/2013, 12:00