Apelação Cível 0005512-49.2010.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)Apelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/03/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

HELMUTH HILZENDEGER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/07/2024, 09:16

Trânsito em julgado

19/07/2024, 09:14

Decurso de Prazo

19/07/2024, 01:01

Confirmada

06/06/2024, 00:07

Expedida/certificada

27/05/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 10:52

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

26/05/2024, 08:19

Documento (Acórdão)

26/05/2024, 08:19

Provimento em Parte

09/05/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: HELMUTH HILZENDEGER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0005512-49.2010.8.24.0040/SC (Pauta: 86) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 20:01

Expedida/certificada

18/04/2024, 20:01

Expedida/Certificada

15/03/2024, 12:07

Distribuição (sorteio)

15/03/2024, 12:07

Documentos

•19/04/2024, 00:00