Ação Penal - Procedimento Sumário 0001936-03.2018.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2018

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DEJAIR CRISANTO LUZECKI

CPF

Reu

FERNANDO ALVES CHAGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

21/08/2024, 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALVES CHAGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/08/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição

14/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2024 12:05:11)

16/07/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:49

Todas as movimentações(71)

Baixa Definitiva

21/11/2024, 15:45

Transitado em Julgado - Data: 15/08/2024

21/08/2024, 13:45

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALVES CHAGAS - EXTINTA A PUNIBILIDADE

21/08/2024, 13:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

15/08/2024, 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/07/2024, 12:05

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2023, 17:49

15/08/2024, 10:30

Extinta a punibilidade por prescrição

14/08/2024, 17:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 17:25

Cancelada a movimentação processual - (Evento 62 - Ato ordinatório praticado - 04/07/2024 12:05:11)

16/07/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

16/07/2024, 14:58

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/07/2024, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

03/07/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

28/06/2023, 15:49

Ato ordinatório praticado

23/06/2023, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2023, 17:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

13/06/2023, 03:00

Alterada a parte - retificação - Situação da parte FERNANDO ALVES CHAGAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

04/01/2023, 18:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

04/01/2023, 18:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

02/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 02/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 13/06/2022

17/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DEJAIR CRISANTO LUZECKI ACUSADO: FERNANDO ALVES CHAGAS EDITAL Nº 310027786701 JUIZ DO PROCESSO: GABRIELA GARCIA SILVA RUA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DEJAIR CRISANTO LUZECKI, CPF: 10003832961, Endereço: Travessa Hermínio Pereira Vasquez, 57, Samambaial - Itapema do Norte - 89249000 - Itapoá (Residencial) e Rua Francisco Quintino Correia, 1784, casa - Samambaial - 89249000 - Itapoá (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: artigo 331 do Código Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001936-03.2018.8.24.0126/SC

17/05/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 14:13

Expedição de Edital

16/05/2022, 14:12

Juntada de certidão

16/05/2022, 14:11

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

18/04/2022, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 16:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

18/04/2022, 16:19

Recebida a denúncia

18/04/2022, 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE

18/04/2022, 16:00

Audiência de instrução e julgamento - cancelada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 20/04/2022 13:30. Refer. Evento 28

18/04/2022, 15:31

Conclusos para decisão

18/04/2022, 15:25

Juntada de Petição

18/04/2022, 10:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 16:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35

11/03/2022, 16:34

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

11/03/2022, 15:08

Ato ordinatório praticado

11/03/2022, 15:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2022, 15:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte DEJAIR CRISANTO LUZECKI - EXTINTA A PUNIBILIDADE

11/03/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

10/03/2022, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

10/03/2022, 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/03/2022, 17:56

Determinada a citação

20/08/2021, 13:06

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 20/04/2022 13:30

13/08/2021, 16:16

Conclusos para decisão/despacho

11/08/2021, 15:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

06/08/2021, 08:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/08/2021, 21:20

Juntada de certidão

05/08/2021, 21:18

Juntada de Certidão de Saneamento

05/08/2021, 21:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

22/11/2020, 18:40

Juntada

02/12/2019, 15:02

Juntada de documento

11/01/2019, 12:32

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

10/01/2019, 18:58

Juntada de documento

27/11/2018, 18:48

Recebidos os autos

22/11/2018, 12:29

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20004162-0 Tipo da Petição: Denúncia Data: 26/10/2018 16:17

26/10/2018, 16:31

Juntada de documento

18/10/2018, 12:19

Certidão emitida - Comparecimento em Juízo

17/10/2018, 18:58

Juntada de documento

05/10/2018, 18:25

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/09/2018, 09:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

01/09/2018, 09:12

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/08/2018, 19:05

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

29/08/2018, 19:05

Recebidos os autos

29/08/2018, 18:34

Mero expediente - SAJ - "Dê-se vista dos autos ao representante do Ministério Público".

29/08/2018, 18:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WITO.18.20003413-5 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 29/08/2018 09:56

29/08/2018, 10:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2018, 16:08

Ato Ordinatório-Vista ao Ministério Público para manifestação - Encaminho os presentes autos para manifestação do Ministério Público.

22/08/2018, 16:07

Audiência Designada - SAJ - Conciliatória/Transação Penal Data: 29/08/2018 Hora 11:00 Local: Sala da 2ª vara Situacão: Não Realizada

22/08/2018, 16:06

Distribuido por sorteio (SAJ)

22/08/2018, 16:05

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2022, 16:00

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2022, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•20/08/2021, 13:06

ATO ORDINATÓRIO

•29/08/2018, 19:05

ATO ORDINATÓRIO

•22/08/2018, 16:07