Apelação Cível 5083601-32.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelExoneração ou DemissãoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA

CPF

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO NELSON MARQUES

OAB/SC 043412·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

RODRIGO NELSON MARQUES

OAB/SC 043412·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

31/08/2024, 14:13

Trânsito em julgado

31/08/2024, 14:11

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:01

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 13:09

Confirmada

09/07/2024, 19:39

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2024, 20:41

Não-Provimento

13/06/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5083601-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:06

Expedida/certificada

23/05/2024, 21:05

Todas as movimentações(38)

Baixa Definitiva

31/08/2024, 14:13

Trânsito em julgado

31/08/2024, 14:11

Decurso de Prazo

31/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

21/08/2024, 01:01

Decurso de Prazo

10/08/2024, 01:01

Documentos

•24/05/2024, 00:00

Confirmada

19/07/2024, 23:59

Confirmada

19/07/2024, 13:09

Confirmada

09/07/2024, 19:39

Expedida/certificada

09/07/2024, 13:05

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

08/07/2024, 20:41

Não-Provimento

13/06/2024, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/05/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 23 de maio de 2024. Desembargador DIOGO PÍTSICA Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 13 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos; os interessados em inscrever-se para realização de sustentação oral e/ou preferência na ordem de julgamento deverão ater-se ao estabelecido no art. 176 e 177 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina Para aqueles recursos Apelação Nº 5083601-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 56) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

24/05/2024, 00:00

Expedida/Certificada

23/05/2024, 21:06

Expedida/certificada

23/05/2024, 21:05

Decurso de Prazo

11/05/2024, 01:06

Petição (Petição (outras))

09/05/2024, 09:00

Confirmada

09/05/2024, 08:46

Conclusão (para decisão)

08/05/2024, 18:25

Retirada de pauta

08/05/2024, 18:25

Expedida/certificada

08/05/2024, 18:24

Remessa (outros motivos)

08/05/2024, 16:56

Mero expediente

08/05/2024, 16:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: PETTER GABRIEL PEREIRA VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO NELSON MARQUES (OAB SC043412) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5083601-32.2022.8.24.0023/SC (Pauta: 139) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 20:02

Expedida/certificada

18/04/2024, 20:01

Conclusão (para decisão)

23/11/2023, 15:37

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 15:24

Confirmada

16/11/2023, 11:13

Expedida/certificada

14/11/2023, 14:36

Remessa (outros motivos)

14/11/2023, 14:26

Documento (Certidão)

14/11/2023, 14:25

Mudança de Assunto Processual

14/11/2023, 14:24

Remessa (outros motivos)

13/11/2023, 11:14

Remessa (outros motivos)

10/11/2023, 17:28

Expedida/Certificada

09/11/2023, 09:59

Distribuição (sorteio)

09/11/2023, 09:59

80

•19/04/2024, 00:00