Apelação Cível 0007039-17.2002.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 02 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

EDUARDO JOAO FRANCISCO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE SOUZA

OAB/SC 018770·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

CRISTIANO DE SOUZA

OAB/SC 018770·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

CRISTIANO DE SOUZA

OAB/SC 018770·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

22/07/2024, 18:46

Trânsito em julgado

22/07/2024, 18:40

Decurso de Prazo

20/07/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 15:17

Confirmada

07/06/2024, 00:08

Expedida/certificada

28/05/2024, 08:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

27/05/2024, 16:59

Não-Provimento

09/05/2024, 14:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: EDUARDO JOAO FRANCISCO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): CRISTIANO DE SOUZA (OAB SC018770) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 18 de abril de 2024. Desembargadora VERA LÚCIA FERREIRA COPETTI Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0007039-17.2002.8.24.0040/SC (Pauta: 118) RELATOR: Desembargador ODSON CARDOSO FILHO

19/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

18/04/2024, 20:02

Expedida/certificada

18/04/2024, 20:01

Expedida/Certificada

09/04/2024, 11:21

Distribuição (prevenção)

09/04/2024, 11:21

Documentos

•19/04/2024, 00:00