Execução de Pena de Multa 5002933-86.2022.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUILHERME JEAN KUHN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

09/10/2024, 21:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2024, 21:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004491-86.2019.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

09/10/2024, 21:59

Expedição de ofício

09/10/2024, 21:59

Transitado em Julgado

09/10/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:53

Despacho

16/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Todas as movimentações(68)

Baixa Definitiva

09/10/2024, 21:59

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

09/10/2024, 21:59

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0004491-86.2019.8.24.0019/SC - ref. ao(s) evento(s): 59, 63, 64

09/10/2024, 21:59

Expedição de ofício

09/10/2024, 21:59

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•27/08/2024, 16:38

DESPACHO/DECISÃO

•16/07/2024, 18:53

09/10/2024, 21:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 17:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

27/08/2024, 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/08/2024, 16:38

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

27/08/2024, 16:38

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 12:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

27/08/2024, 09:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

26/07/2024, 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

16/07/2024, 18:53

Despacho

16/07/2024, 18:53

Conclusos para despacho

16/07/2024, 18:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 18:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

15/12/2023, 18:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/12/2023, 15:50

Ato ordinatório praticado

08/12/2023, 15:50

Juntado(a)

07/12/2023, 16:25

Despacho

13/11/2023, 15:07

Conclusos para decisão

13/11/2023, 14:06

Juntada de certidão

03/11/2023, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

19/10/2023, 12:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

19/10/2023, 12:20

Decisão interlocutória

18/10/2023, 17:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

18/10/2023, 17:51

Conclusos para decisão

18/10/2023, 16:13

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

28/09/2023, 14:22

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUILHERME JEAN KUHN)

28/09/2023, 14:22

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

28/09/2023, 00:05

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

21/09/2023, 15:49

Juntado(a)

20/09/2023, 13:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

06/09/2023, 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/09/2023, 19:02

Decisão interlocutória

04/09/2023, 19:02

Conclusos para decisão

04/09/2023, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

01/08/2023, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

27/07/2023, 21:06

Despacho

27/07/2023, 21:06

Conclusos para despacho

27/07/2023, 17:22

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de CDACR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:32

Decisão interlocutória

11/11/2022, 16:48

Juntada de peças digitalizadas

30/09/2022, 13:52

Juntada de certidão

28/09/2022, 16:35

Conclusos para decisão

07/07/2022, 17:45

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/06/2022, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15

28/06/2022, 01:09

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/06/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 17/05/2022 02:00:14, disponibilização efetiva ocorreu no dia 17/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/06/2022

17/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUILHERME JEAN KUHN EDITAL Nº 310027796138 PRAZO DO EDITAL: 30 (trinta) dias PRAZO DO ATO: 10 (dez) dias OBJETO: CITAÇÃO do apenado GUILHERME JEAN KUHN, CPF: 100.221.279-09, filho de: IVANI TERESINHA NAYSINGER e DÉCIO ANTÔNIO KUHN, nascido em: 09/06/1996, atualmente em local incerto, para que, no prazo de 10 (dez) dias, efetue o pagamento da multa penal imposta na sentença penal condenatória da Ação Penal n. 00044918620198240019 ou indique tantos bens quanto bastem à penhora, nos termos do art. 164 da Lei de Execução Penal. Valor da Multa: R$ 10.044,69, atualizado até 28/03/2022 18:21:09. Fica ciente o apenado de que poderá solicitar o parcelamento da pena de multa, devendo, para tanto, juntar todos os documentos necessários que comprovem sua situação financeira atual, discriminando todas as suas fontes de renda e também suas despesas, para posterior análise deste juízo (art. 50, do CP e arts. 168 e 169, da LEP). Fica também advertido de que não efetuado o pagamento, serão penhorados tantos bens do executado quantos bastem à satisfação da obrigação (art. 164, § 1° e 2° da LEP c/c art. 831 do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002933-86.2022.8.24.0019/SC

17/05/2022, 00:00

Intimação por Edital

16/05/2022, 15:16

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 15:15

Expedição de Edital - citação

16/05/2022, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

13/05/2022, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

07/05/2022, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/04/2022, 14:31

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5

26/04/2022, 17:00

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5<br>Oficial: JORIDE PIVA

04/04/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

30/03/2022, 18:12

Expedição de mandado - CDACEMAN

30/03/2022, 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/03/2022, 16:47

Despacho

29/03/2022, 14:16

Conclusos para despacho

29/03/2022, 13:17

Distribuído por sorteio

28/03/2022, 18:21

ATO ORDINATÓRIO

•08/12/2023, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 15:07

DESPACHO/DECISÃO

•18/10/2023, 17:51

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 19:02

DESPACHO/DECISÃO

•27/07/2023, 21:06

DESPACHO/DECISÃO

•11/11/2022, 16:48

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2022, 14:16

SENTENÇA

•28/03/2022, 18:21

ACÓRDÃO

•28/03/2022, 18:21