Execução de Título Extrajudicial 0300234-26.2018.8.24.0068 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0300234-26.2018.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1541/2018 Teor do ato: I - Defiro a conversão em execução por quantia certa; retifiquem-se o registro e a autuação;II - Inclua-se no polo passivo o devedor indicado à p. 44;III - Cite(m)-se, por AR, para, no prazo de 3 (três) dias efetuar(em) o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do Código de Processo Civil.IIII.I - Fixo nos honorários em 10% do valor do débito. No caso de pagamento do débito no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será de 5% do valor do débito (827, § 1º, do CPC).III.II - Retornando o AR sem cumprimento ou verificado que se trata de área não abrangida pelos Correios, cite-se por mandado.IV - Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento, defiro, desde já, o pedido de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, I, e § 1º,do Código de Processo Civil/2015.Observe-se o último cálculo apresentado. IV.I - Caso sejam bloqueados valores por meio da consulta realizada, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, nos termos do art. 915, caput, do CPC.IV.II - Apresentados, tempestivamente, embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. IV.III - Decorrido o prazo sem apresentação de embargos pelo(s) executado(s), desde já, torno indisponíveis os ativos financeiros em penhora, oportunidade em que deverá ser efetuada a transferência do numerário para conta vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º), intimando-se a parte interessada para prestar informações, se necessário.V - Não efetivado o bloqueio, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Renajud.V. I - Tendo sido a busca no RENAJUD frutífera, PROCEDA-SE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO e TOME-SE POR TERMO A PENHORA, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, intime-se o executado acerca do prazo para embargos e EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção do(s) bem(ns) para as mãos da parte exequente (depositári

01/10/2018, 18:58

Mero expediente - SAJ - I - Defiro a conversão em execução por quantia certa; retifiquem-se o registro e a autuação;II - Inclua-se no polo passivo o devedor indicado à p. 44;III - Cite(m)-se, por AR, para, no prazo de 3 (três) dias efetuar(em) o pagamento da dívida, na forma do art. 829 do Código de Processo Civil.IIII.I - Fixo nos honorários em 10% do valor do débito. No caso de pagamento do débito no prazo de 3 dias, o valor dos honorários será de 5% do valor do débito (827, § 1º, do CPC).III.II - Retornando o AR sem cumprimento ou verificado que se trata de área não abrangida pelos Correios, cite-se por mandado.IV - Independentemente de nova conclusão, certificado o não pagamento, defiro, desde já, o pedido de penhora on-line, por meio do sistema Bacen Jud, ante a ordem de preferência estabelecida no artigo 835, I, e § 1º,do Código de Processo Civil/2015.Observe-se o último cálculo apresentado. IV.I - Caso sejam bloqueados valores por meio da consulta realizada, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, manifestar-se nos autos, nos termos do art. 915, caput, do CPC.IV.II - Apresentados, tempestivamente, embargos, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, se manifestar. IV.III - Decorrido o prazo sem apresentação de embargos pelo(s) executado(s), desde já, torno indisponíveis os ativos financeiros em penhora, oportunidade em que deverá ser efetuada a transferência do numerário para conta vinculada ao presente feito (CPC, art. 854, § 5º), intimando-se a parte interessada para prestar informações, se necessário.V - Não efetivado o bloqueio, DEFIRO o pedido de consulta ao sistema Renajud.V. I - Tendo sido a busca no RENAJUD frutífera, PROCEDA-SE A RESTRIÇÃO DE CIRCULAÇÃO e TOME-SE POR TERMO A PENHORA, nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, intime-se o executado acerca do prazo para embargos e EXPEÇA-SE mandado de avaliação e remoção do(s) bem(ns) para as mãos da parte exequente (depositária).VI - Não havendo pagamento e sendo infrutíferas as

01/10/2018, 16:46

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0147/2018 Teor do ato: Comprovada a mora e o inadimplemento da parte ré foram satisfatoriamente comprovados, com esteio no art. 3.º, do Decreto Lei n.º 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE e inaudita altera pars, a busca e apreensão do bem descrito na exordial e, por consequência, a expedição de mandado de busca e apreensão.No prazo de cinco dias poderá o devedor fiduciante efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescida de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, hipótese que o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus (§ 2º).Caso contrário, no mesmo prazo, será consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário, nos moldes do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 911/69.Inexitosa a localização do bem, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Na ausência de resposta pelo procurador, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Cumprida a liminar, cite-se o Requerido para, querendo, em quinze dias, responder o feito (§ 3º).Saliento, por oportuno, que o Requerido poderá responder, ainda que se tenha valido da faculdade prevista no parágrafo 2º. (§ 4º).Por fim, consigne-se que o Oficial de Justiça deverá depositar o bem objeto da busca e apreensão em mãos do representante legal da parte autora, prestando-se o devido compromisso e identificando o depositário.Nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69 (incluído pela Lei nº 13.043/2014), determino a inserção de restrição total (circulação) sobre o veículo descrito na inicial. Com base no mesmo dispositivo legal, efetivada a apreensão, determino a retirada da restrição.Autorizo o uso da força pública, se necessário, bem como das prerrogativas do art. 212 do CPC.Não há

16/02/2018, 18:05

Concedida a Medida Liminar - Comprovada a mora e o inadimplemento da parte ré foram satisfatoriamente comprovados, com esteio no art. 3.º, do Decreto Lei n.º 911/69, CONCEDO LIMINARMENTE e inaudita altera pars, a busca e apreensão do bem descrito na exordial e, por consequência, a expedição de mandado de busca e apreensão.No prazo de cinco dias poderá o devedor fiduciante efetuar o pagamento da integralidade da dívida pendente, segundo os valores apresentados pelo credor fiduciário na inicial, acrescida de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios, hipótese que o bem lhe será restituído livre de qualquer ônus (§ 2º).Caso contrário, no mesmo prazo, será consolidada a propriedade, bem como a posse plena e exclusiva do bem ao patrimônio do credor fiduciário, nos moldes do art. 3º, § 1º, do Decreto-Lei n.º 911/69.Inexitosa a localização do bem, intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 (cinco) dias, requeira o que entender de direito. Na ausência de resposta pelo procurador, intime-se a parte autora, pessoalmente, para impulsionamento do feito, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de extinção.Cumprida a liminar, cite-se o Requerido para, querendo, em quinze dias, responder o feito (§ 3º).Saliento, por oportuno, que o Requerido poderá responder, ainda que se tenha valido da faculdade prevista no parágrafo 2º. (§ 4º).Por fim, consigne-se que o Oficial de Justiça deverá depositar o bem objeto da busca e apreensão em mãos do representante legal da parte autora, prestando-se o devido compromisso e identificando o depositário.Nos termos do art. 3º, § 9º, do Decreto-Lei nº 911/69 (incluído pela Lei nº 13.043/2014), determino a inserção de restrição total (circulação) sobre o veículo descrito na inicial. Com base no mesmo dispositivo legal, efetivada a apreensão, determino a retirada da restrição.Autorizo o uso da força pública, se necessário, bem como das prerrogativas do art. 212 do CPC.Não há necessidade de que o processo corra em segredo de

09/02/2018, 15:28

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Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 274

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 274

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 264

Publicado no DJEN - no dia 28/04/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 275

Disponibilizado no DJEN - no dia 27/04/2026 - Refer. aos Eventos: 273, 275

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 273

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 273

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 263

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 263 - Ciência Tácita

Conclusos para despacho

Todas as movimentações(284)

Todos os documentos(33)