Apelação Cível 5015292-80.2021.8.24.0091 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/01/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 4ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz

Partes do Processo

ANDRE HUMBERTO DA LAPA

CPF

Autor

POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA FERNANDES LIXA

OAB/SC 031567·CPF·Representa: Autor

IVO BORCHARDT

OAB/SC 012015·CPF·Representa: Autor

MARCELO PONTES

CPF·Representa: Réu

DENIS CESAR ALVES

CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

03/06/2022, 09:11

Transitado em Julgado

03/06/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

13/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

07/04/2022, 15:50

Todas as movimentações(41)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSELML0

03/06/2022, 09:11

Transitado em Julgado

03/06/2022, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 30

03/06/2022, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

28/05/2022, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

Documentos

ACÓRDÃO

•07/04/2022, 15:50

EXTRATO DE ATA

•31/03/2022, 19:06

13/05/2022, 10:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

21/04/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

20/04/2022, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

12/04/2022, 15:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 15:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

11/04/2022, 15:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

11/04/2022, 14:09

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0403 -> DRI

07/04/2022, 15:50

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

31/03/2022, 19:06

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 09/03/2022<br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00:00</b>

09/03/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 09/03/2022

08/03/2022, 19:49

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>31/03/2022 14:00</b><br>Sequencial: 111

08/03/2022, 19:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

08/03/2022, 19:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

02/03/2022, 09:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

02/03/2022, 09:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12

25/02/2022, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

23/02/2022, 14:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 13:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

23/02/2022, 13:31

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB4 -> GPUB0403

22/02/2022, 17:49

Retirado de pauta

22/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/02/2022, 17:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> CAMPUB4

22/02/2022, 17:21

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 02/02/2022<br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00:00</b>

02/02/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 02/02/2022

01/02/2022, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>24/02/2022 14:00</b><br>Sequencial: 98

01/02/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/02/2022, 20:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3

24/01/2022, 11:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3

16/01/2022, 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

07/01/2022, 19:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 35 do processo originário (13/12/2021 15:09:27). Guia: 2807771 Situação: Baixado.

07/01/2022, 18:09

Distribuído por sorteio

07/01/2022, 18:09

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2022, 17:21