Usucapião 0000300-22.2010.8.24.0113 - TJSC

Usucapião 0000300-22.2010.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0477/2018 Teor do ato: Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;III - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Planta com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII - Endereço válido para a citação de Cantalício dos Santos e eventual cônjuge, bem como de Rosane Portela Reboredo Tedesco, cônjuge do confrontante José Leomar Tedesco;Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú, Carmen Lúcia Madeira Schveiter e José Lino Schveiter (endereço à fl. 246) juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Expeça edital para a citação de "Herdeiros de Elesbão José Agostinho" (o edital anterior não era dirigido aos descendentes).Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se.No caso de oferecimento de contestação pelas pessoas citadas por edital, intime-se para a réplica e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóv

30/11/2018, 16:46

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte autora para, em 30 dias, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;III - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Planta com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII - Endereço válido para a citação de Cantalício dos Santos e eventual cônjuge, bem como de Rosane Portela Reboredo Tedesco, cônjuge do confrontante José Leomar Tedesco;Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú, Carmen Lúcia Madeira Schveiter e José Lino Schveiter (endereço à fl. 246) juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Expeça edital para a citação de "Herdeiros de Elesbão José Agostinho" (o edital anterior não era dirigido aos descendentes).Decorrido o prazo para manifestações de todos os citados e intimados, certifique-se.No caso de oferecimento de contestação pelas pessoas citadas por edital, intime-se para a réplica e oficie-se (com senha do processo) ao Registro de Imóveis para análise dos aspectos formais e, com a respost

26/11/2018, 20:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0134/2017 Teor do ato: Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;III - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de Cantalício dos Santos e eventual cônjuge, bem como de Rosane Portela Reboredo Tedesco, cônjuge do confrontante José Leomar Tedesco;Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú, Carmen Lúcia Madeira Schveiter e José Lino Schveiter (endereço à fl. 246) juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas;c) Expeça edital para a citação de "Herd

26/04/2017, 16:34

Decisão interlocutória - SAJ - Tendo em vista a publicação da portaria 3/2016 que regulamenta os processos de usucapião em trâmite nesta comarca (cópia pode ser obtida acessando http://bit.do/portarias2camboriu), intime-se a parte autora para, em 30 dias e sob pena de extinção, providenciar:I - Comprovação do valor atribuído à causa, sendo que tal quantia não poderá ser inferior ao valor venal total do imóvel;II - Certidão de débitos relativa ao imóvel usucapiendo;III - Certidão de confrontantes expedida pela Municipalidade ou negativa de sua expedição;IV - Certidões negativas dos distribuidores das justiças estadual (www.tjsc.jus.br) e federal (www.jfsc.jus.br) provindas do local da situação do imóvel usucapiendo e do domicílio do usucapiente, expedidas em nome:- do usucapiente e do respectivo cônjuge, se houver;- de todos os demais possuidores e respectivos cônjuges, se houver, em caso de sucessão de posse, que é somada à do usucapiente para se completar o período aquisitivo de usucapião;V - Mínimo de 3 fotografias atualizadas do imóvel;VI - Nova planta e memorial com informação da existência ou não de edificação sobre o imóvel e indicação das suas características (alvenaria, madeira ou mista), área em metros quadrados e o número de logradouro que recebeu (Art.674, IV do CNCGJ/SC) dotados de coordenadas geográficas (UTM) que possibilitem a localização espacial e acompanhados da respectiva ART/RRT com seu comprovante de pagamento;VII - Qualificação completa e endereço válido para a citação de Cantalício dos Santos e eventual cônjuge, bem como de Rosane Portela Reboredo Tedesco, cônjuge do confrontante José Leomar Tedesco;Cumprido o acima determinado:a) Cite-se o Município de Camboriú, Carmen Lúcia Madeira Schveiter e José Lino Schveiter (endereço à fl. 246) juntamente com confinantes e/ou proprietários que venham a ser informados;b) Renovem-se as intimações das Fazendas Públicas;c) Expeça edital para a citação de "Herdeiros de Elesbão José Agostinho (o edital anter

18/04/2017, 18:45

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0075/2012 Teor do ato: indefiro o ingresso de Eduardo Melo Rebello e Cristiani Pereira Melo Rebello na lide na condição de assistentes. 2 - De outro lado, considerando a condição de réus dos terceiros interessados em ação de usucapião, devem Eduardo Melo Rebello e Cristiani Pereira Melo Rebello ser incluídos no polo passivo da lide. 3 - Haja vista o comparecimento espontâneo, dou-os inclusive por citados (art. 214, § 1º, do CPC). 4 - Concedo à autora o prazo de 10 dias para trazer aos autos cópia integral da petição a que se refere o documento de fl. 29 e os termos de cessão assinados pelos demais herdeiros, bem como para cumprir integralmente o disposto no art. 232, III, do CPC, tudo sob pena de extinção. 5 - Incabível a citação editalícia de Cantalício dos Santos, uma vez que a autora já noticiou nos autos que não está mais na posse do imóvel confrontante ao objeto desta ação. Assim, considerando que é incumbência da autora, e não do judiciário, indicar e qualificar os confrontantes para que possam ser citados na ação de usucapião, concedo-lhe igual prazo de 10 dias para tal desiderato, também sob pena de extinção. 6 - Não foi possível localizar no sistema Infoseg, somente pelo nome, o cadastro de Elesbão José Agostinho dos Santos para conferir seu endereço. Assim sendo, informe a autora seu CPF ou filiação, em igual prazo de 10 dias, sem o que fica impossível a utilização do Infoseg ou do SIEL. 6 - Citem-se os denunciados. 7 - O ofício de intimação enviado ao Estado de Santa Catarina há mais de 1 ano ainda não retornou (fl. 59). Providencie o Sr. Escrivão a remessa de novo ofício, caso não haja notícia acerca da entrega da correspondência anterior. 8 - Intime-se também o IBAMA, conforme requerido pela União, em endereço que, se desconhecido pelo cartório, deve ser indicado pela requerente em até 10 dias, sob pena de extinção. Advogados(s): Alvaro Borges de Oliveira (OAB 18071/SC), Emanuela Cristina Andrade L

01/03/2012, 12:00

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Advogados / Representantes(6)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 511 e 512

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 510

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 489

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 510, 511, 512

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Despacho

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 494

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 490 e 491

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 492

Todas as movimentações(514)

Todos os documentos(64)