Execução Fiscal 0300518-82.2014.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Partes do Processo

COMERCIAL DE CEREAIS GUARUJA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

05/07/2024, 11:03

Custas

04/07/2024, 18:19

Custas

04/07/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:10

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:56

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:47

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL DE CEREAIS GUARUJA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300518-82.2014.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:26

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

05/07/2024, 11:03

Custas

04/07/2024, 18:19

Custas

04/07/2024, 18:19

Remessa (outros motivos)

02/07/2024, 23:12

Trânsito em julgado

02/07/2024, 23:10

Documentos

•22/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:56

Documento (Certidão)

02/07/2024, 22:51

Documento (Outros documentos)

02/07/2024, 22:46

Petição (Petição (outras))

16/05/2024, 12:47

Confirmada

29/04/2024, 23:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: COMERCIAL DE CEREAIS GUARUJA LTDA SENTENÇA 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0300518-82.2014.8.24.0065/SC Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição intercorrente e declaro extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento nos artigos 156, inciso V, do Código Tributário Nacional; 40, §§ 2º e 4º, da Lei n. 6.830/1980; e 487, inciso II, 924, V, e 925 do Código de Processo Civil. Determino o levantamento de eventuais restrições realizadas nos autos. Oficie-se para levantamento de eventual protesto e/ou averbação determinada por este juízo. Caso inexistente, o cartório está dispensado de elaborar certidão. Sem custas e honorários (art. 921, § 5º, do CPC). Dispensado o reexame necessário, conforme art. 496, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Certificado o trânsito em julgado, e ultimadas as providências de praxe, arquivem-se os autos.

22/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:26

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:26

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

19/04/2024, 14:26

Conclusão (para julgamento)

19/04/2024, 13:07

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

19/04/2024, 13:07

Petição (Petição (outras))

19/04/2024, 07:56

Confirmada

30/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

20/03/2024, 17:04

Provisório

08/06/2020, 13:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/06/2020, 13:47

Petição (Petição (outras))

30/04/2020, 09:32

Confirmada

09/04/2020, 23:59

Expedida/certificada

30/03/2020, 15:01

Documento (Certidão)

30/03/2020, 15:00

Documento (Informações)

17/12/2019, 21:23

Documento (Informações)

02/12/2019, 00:49

Documento (Informações)

31/10/2019, 20:09

Documento (Informações)

18/10/2019, 01:08

Documento (Certidão)

05/09/2019, 15:33

Provisório

05/09/2019, 15:33

Provisório

21/06/2019, 13:42

Documento (Informações)

16/09/2018, 14:48

Provisório

16/08/2018, 20:15

Documento (Certidão)

27/07/2018, 20:21

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 20:21

Outras Decisões

27/07/2018, 16:19

Conclusão (para decisão)

15/06/2018, 12:12

Petição (Petição (outras))

22/05/2018, 09:05

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/05/2018, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

15/05/2018, 12:30

Publicação

26/09/2017, 11:57

Documento (Informações)

22/09/2017, 16:47

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 18:02

Documento (Outros documentos)

20/09/2017, 18:02

Mero expediente

20/09/2017, 18:02

Conclusão (para decisão)

30/06/2017, 16:46

Conclusão (para decisão)

16/06/2017, 12:05

Petição (Petição (outras))

06/06/2017, 18:20

Documento (Certidão)

19/05/2017, 18:21

Documento (Outros documentos)

19/05/2017, 18:20

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2017, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/05/2017, 14:29

Documento (Mandado)

25/11/2016, 14:22

Documento (Certidão)

25/11/2016, 14:22

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 14:17

Expedição de documento (Mandado)

21/11/2016, 17:57

Ato ordinatório

21/11/2016, 17:51

Documento (Outros documentos)

30/03/2016, 08:27

Documento (Outros documentos)

28/03/2016, 14:55

Documento (Outros documentos)

18/03/2016, 13:21

Documento (Outros documentos)

27/10/2015, 14:46

Expedição de documento (Ofício)

14/10/2015, 09:39

Documento (Outros documentos)

05/10/2015, 14:20

Remessa (outros motivos)

30/09/2015, 09:17

Documento (Certidão)

30/09/2015, 09:17

Documento (Certidão)

29/09/2015, 12:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2015, 12:47

Documento (Certidão)

29/09/2015, 12:33

Documento (Aviso de recebimento (AR))

29/09/2015, 12:33

Documento (Informações)

21/09/2015, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

04/03/2015, 18:13

Mero expediente

15/08/2014, 16:14

Distribuição (sorteio)

19/07/2014, 17:56