Execução de Título Extrajudicial 0077131-27.2009.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Estadual de Direito Bancário

Partes do Processo

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.

Autor

IRINEU MISKIU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 021822·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC 008927·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO

OAB/DF 021822·CPF·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC 008927·Representa: Autor

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/AC 004251·CPF·Representa: Réu

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES

OAB/PR 019937·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI

OAB/SC 008927·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

10/12/2025, 19:56

Expedida/Certificada

09/09/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 07:06

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 07:06

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:27

Publicação

02/09/2025, 03:15

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077131-27.2009.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Diante da sentença retro, EXPEÇA-SE alvará judicial ao executado para devolução dos valores bloqueados nos autos. Caso haja insuficiência/incorreção de informações para a realização do ato, defiro desde já a busca de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud. Após, arquivem-se. Intimem-se e cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:45

Outras Decisões

29/08/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 11:45

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:21

Todas as movimentações(403)

Baixa Definitiva

10/12/2025, 19:56

Expedida/Certificada

09/09/2025, 10:45

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 16:00

Documento (Outros documentos)

05/09/2025, 10:00

Remessa (outros motivos)

04/09/2025, 07:06

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

04/09/2025, 07:06

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:27

Publicação

02/09/2025, 03:15

Remessa (outros motivos)

01/09/2025, 18:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/09/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077131-27.2009.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) DESPACHO/DECISÃO Vistos etc. Diante da sentença retro, EXPEÇA-SE alvará judicial ao executado para devolução dos valores bloqueados nos autos. Caso haja insuficiência/incorreção de informações para a realização do ato, defiro desde já a busca de dados bancários da parte executada no sistema Sisbajud. Após, arquivem-se. Intimem-se e cumpra-se.

01/09/2025, 00:00

Expedida/certificada

29/08/2025, 18:45

Outras Decisões

29/08/2025, 18:45

Conclusão (para decisão)

27/08/2025, 11:45

Documento (Certidão)

29/07/2025, 16:21

Documento (Informações)

28/07/2025, 11:24

Publicação

18/07/2025, 03:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/07/2025, 02:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077131-27.2009.8.24.0023/SC RELATOR: CYD CARLOS DA SILVEIRA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 425 - 16/07/2025 - Juntada - Guia Gerada

17/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2025, 18:34

Custas

16/07/2025, 18:18

Custas

16/07/2025, 18:17

Expedida/Certificada

16/07/2025, 18:17

Expedida/certificada

16/07/2025, 18:17

Documento (Outros documentos)

16/07/2025, 18:17

Movimentação processual

16/07/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

15/07/2025, 16:47

Trânsito em julgado

15/07/2025, 16:46

Petição (Petição (outras))

09/07/2025, 13:18

Publicação

01/07/2025, 03:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/06/2025, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077131-27.2009.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) SENTENÇA Diante do exposto, julgo extinta a presente demanda, com fundamento no art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil. Libere-se eventuais restrições impostas por este Juízo, assim como, em havendo mandado expedido, solicite-se a sua devolução, independentemente de cumprimento. Custas ex lege pela parte exequente. Determino a devolução à parte exequente de eventual diligência recolhida e não utilizada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.

30/06/2025, 00:00

Expedida/certificada

27/06/2025, 18:06

Desistência

27/06/2025, 18:06

Conclusão (para julgamento)

26/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

26/06/2025, 15:40

Petição (Petição (outras))

18/06/2025, 09:36

Publicação

26/05/2025, 02:44

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/05/2025, 02:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077131-27.2009.8.24.0023/SC EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. ADVOGADO(A): FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO (OAB DF021822) ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, apresentar endereço(s) completo(s) para cumprimento do ato (CEP atualizado), ciente de que sua inércia resultará na suspensão do processo (CPC, art. 921, § 1°), independentemente de nova intimação, podendo ser reativado a qualquer tempo por iniciativa do credor. Decorrido o prazo de um ano sem manifestação da parte credora, os autos podem ser arquivados administrativamente, tendo início o curso o prazo da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, §§2º e 4º).

23/05/2025, 00:00

Expedida/certificada

22/05/2025, 12:59

Ato ordinatório

22/05/2025, 12:59

Documento (Informações)

28/03/2025, 09:08

Petição (Petição (outras))

27/03/2025, 17:37

Petição (Petição (outras))

26/03/2025, 10:29

Expedida/Certificada

26/03/2025, 10:27

Documento (Outros documentos)

26/03/2025, 10:27

Confirmada

12/02/2025, 17:15

Expedida/certificada

10/02/2025, 16:39

Ato ordinatório

10/02/2025, 16:39

Petição (Petição (outras))

08/11/2024, 17:37

Decurso de Prazo

07/11/2024, 01:10

Confirmada

30/10/2024, 15:37

Expedida/certificada

28/10/2024, 21:20

Ato ordinatório

28/10/2024, 21:20

Documento (Certidão)

28/10/2024, 19:39

Documento (Certidão)

28/10/2024, 19:39

Documento (Certidão)

28/10/2024, 19:39

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 19:31

Decurso de Prazo

13/07/2024, 01:12

Decurso de Prazo

26/06/2024, 01:02

Confirmada

21/06/2024, 01:26

Expedida/certificada

20/06/2024, 23:04

Documento (Certidão)

20/06/2024, 23:04

Documento (Outros documentos)

20/06/2024, 21:44

Documento (Mandado)

30/04/2024, 09:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. EXECUTADO: IRINEU MISKIU ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Resolução Conjunta GP/CGJ n° 06, de 20/08/2018, estando concluída a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (atentar-se que, por vezes, esta pode ter sido realizada em 2º grau de jurisdição, nos autos da apelação), ficam as partes intimadas, por meio de seus procuradores constituídos, para, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I - alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II - realizar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos, que se encontram disponíveis na sede da Unidade Estadual Bancária (Rua Almirante Lamego, 1386 - Bairro: Centro - CEP: 88020-120 - Fone: (48)3287-5728 - Email: [email protected]), desde que possua procuração/substabelecimento ou esteja devidamente autorizado pelo procurador habilitado nos autos para tanto. Fica desde já alertada a parte interessada de que não é necessário peticionar nos autos solicitando o desentranhamento, bastando o comparecimento em cartório, e de que não serão enviados documentos pelos correios. Findo o prazo acima assinalado, os autos físicos serão descartados, observada a correta destinação ambiental. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0077131-27.2009.8.24.0023/SC

22/04/2024, 00:00

Confirmada

19/04/2024, 16:49

Ato ordinatório

19/04/2024, 14:51

Expedida/certificada

19/04/2024, 14:51

Mandado

15/04/2024, 12:27

Expedição de documento (Mandado)

15/04/2024, 12:17

Petição (Petição (outras))

28/02/2024, 11:29

Documento (Informações)

28/02/2024, 09:06

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:35

Documento (Outros documentos)

26/02/2024, 13:35

Ato ordinatório

25/01/2024, 14:28

Petição (Petição (outras))

05/01/2024, 11:52

Petição (Petição (outras))

15/12/2023, 08:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/12/2023, 14:31

Confirmada

06/12/2023, 07:11

Expedida/certificada

05/12/2023, 17:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

27/11/2023, 13:04

Expedição de documento (Ofício)

15/11/2023, 08:59

Expedição de documento (Ofício)

15/11/2023, 08:58

Petição (Petição (outras))

05/10/2023, 17:12

Documento (Informações)

04/10/2023, 09:07

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:16

Documento (Outros documentos)

02/10/2023, 08:16

Petição (Petição (outras))

29/09/2023, 17:45

Decurso de Prazo

29/09/2023, 01:03

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:50

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:49

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 14:40

Documento (Outros documentos)

28/09/2023, 08:45

Confirmada

16/08/2023, 06:47

Expedida/certificada

15/08/2023, 17:49

Documento (Outros documentos)

06/07/2023, 04:07

Petição (Petição (outras))

03/07/2023, 14:50

Documento (Informações)

27/06/2023, 09:06

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:04

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 17:03

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 11:12

Documento (Outros documentos)

22/06/2023, 11:12

Petição (Petição (outras))

22/06/2023, 11:08

Petição (Petição (outras))

15/05/2023, 16:54

Documento (Aviso de recebimento (AR))

11/05/2023, 12:33

Confirmada

09/05/2023, 07:00

Expedida/certificada

08/05/2023, 21:36

Ato ordinatório

08/05/2023, 21:36

Documento (Aviso de recebimento (AR))

05/05/2023, 12:27

Expedição de documento (Ofício)

05/04/2023, 11:32

Documento (Outros documentos)

30/03/2023, 02:32

Petição (Petição (outras))

17/03/2023, 10:00

Documento (Informações)

17/03/2023, 09:13

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:15

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:14

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:13

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:12

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

15/03/2023, 15:00

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:54

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:53

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:52

Documento (Outros documentos)

15/03/2023, 14:51

Confirmada

01/03/2023, 07:19

Expedida/certificada

28/02/2023, 16:38

Petição (Petição (outras))

15/02/2023, 11:55

Confirmada

25/01/2023, 07:28

Documento (Certidão)

25/01/2023, 03:09

Documento (Outros documentos)

25/01/2023, 02:55

Documento (Mandado)

19/01/2023, 11:14

Mandado

06/12/2022, 16:23

Expedição de documento (Mandado)

06/12/2022, 15:51

Petição (Petição (outras))

25/08/2022, 14:07

Documento (Informações)

25/08/2022, 13:59

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:48

Documento (Outros documentos)

23/08/2022, 11:48

Decurso de Prazo

06/08/2022, 01:07

Confirmada

24/06/2022, 06:53

Expedida/certificada

23/06/2022, 14:57

Expedida/Certificada

20/06/2022, 10:28

Remessa (outros motivos)

13/06/2022, 15:12

Expedição de documento (Outros documentos)

13/06/2022, 15:01

Expedida/Certificada

13/06/2022, 10:27

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 16:21

Documento (Outros documentos)

09/06/2022, 16:10

Petição (Petição (outras))

11/05/2022, 16:32

Petição (Petição (outras))

10/02/2022, 17:06

Confirmada

03/02/2022, 11:38

Expedida/certificada

28/01/2022, 19:15

Conclusão (para decisão)

09/01/2022, 19:40

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

09/01/2022, 19:39

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

08/01/2022, 12:37

Petição (Petição (outras))

03/01/2022, 14:18

Por decisão judicial

15/10/2020, 00:16

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

02/10/2020, 03:00

Por decisão judicial

26/04/2020, 21:02

Documento (Certidão)

25/04/2020, 03:39

Reativação

24/04/2020, 15:59

Decurso de Prazo

11/09/2019, 04:12

Provisório

27/08/2019, 15:29

Publicação

20/08/2019, 10:12

Publicação

20/08/2019, 10:01

Documento (Informações)

16/08/2019, 21:00

Documento (Informações)

16/08/2019, 20:06

Execução frustrada

16/08/2019, 15:21

Conclusão (para despacho)

09/08/2019, 16:04

Decurso de Prazo

09/08/2019, 16:04

Publicação

06/05/2019, 11:15

Documento (Informações)

02/05/2019, 16:53

Mero expediente

02/05/2019, 16:35

Conclusão (para decisão)

29/04/2019, 14:16

Petição (Petição (outras))

11/04/2019, 08:50

Publicação

05/04/2019, 17:17

Documento (Informações)

04/04/2019, 17:45

Ato ordinatório

04/04/2019, 16:58

Recebimento

03/04/2019, 13:52

Custas

03/04/2019, 13:50

Recebimento

01/04/2019, 16:25

Documento (Certidão)

01/04/2019, 16:25

Petição (Petição (outras))

08/02/2019, 11:18

Documento (Outros documentos)

05/02/2019, 20:57

Documento (Outros documentos)

29/01/2019, 14:51

Publicação

24/01/2019, 12:32

Documento (Informações)

22/01/2019, 17:59

Ato ordinatório

22/01/2019, 17:33

Recebimento

17/01/2019, 17:10

Custas

17/01/2019, 17:10

Recebimento

16/01/2019, 16:52

Documento (Certidão)

16/01/2019, 16:52

Petição (Petição (outras))

10/12/2018, 16:52

Publicação

22/11/2018, 12:31

Documento (Informações)

20/11/2018, 19:14

Ato ordinatório

20/11/2018, 18:49

Petição (Petição (outras))

10/11/2018, 00:39

Publicação

19/10/2018, 08:05

Documento (Informações)

17/10/2018, 17:56

Requisição de Informações

17/10/2018, 16:22

Conclusão (para despacho)

17/10/2018, 15:02

Documento (Informações)

25/07/2018, 00:19

Petição (Petição (outras))

20/06/2018, 18:22

Publicação

18/06/2018, 11:13

Documento (Informações)

14/06/2018, 17:08

Ato ordinatório

13/06/2018, 19:05

Documento (Outros documentos)

13/06/2018, 19:04

Publicação

11/06/2018, 10:51

Documento (Informações)

07/06/2018, 18:54

Documento (Outros documentos)

07/06/2018, 17:33

Mero expediente

14/05/2018, 16:17

Conclusão (para decisão)

14/05/2018, 15:03

Documento (Certidão)

14/05/2018, 15:03

Reativação

14/05/2018, 15:03

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 09:35

Provisório

20/04/2017, 18:10

Documento (Certidão)

20/04/2017, 18:10

Reativação

20/04/2017, 18:10

Documento (Certidão)

20/04/2017, 18:06

Definitivo

20/04/2017, 18:06

Publicação

30/03/2017, 11:43

Documento (Informações)

28/03/2017, 18:53

Outras Decisões

28/03/2017, 17:01

Conclusão (para despacho)

27/03/2017, 23:57

Petição (Petição (outras))

27/03/2017, 23:56

Publicação

22/03/2017, 11:29

Documento (Informações)

20/03/2017, 15:40

Outras Decisões

20/03/2017, 15:06

Conclusão (para decisão)

16/03/2017, 13:06

Petição (Petição (outras))

15/03/2017, 16:56

Publicação

03/03/2017, 12:25

Documento (Informações)

01/03/2017, 15:24

Ato ordinatório

01/03/2017, 11:20

Documento (Mandado)

14/02/2017, 18:28

Documento (Certidão)

14/02/2017, 18:28

Documento (Mandado)

14/02/2017, 18:25

Documento (Certidão)

14/02/2017, 18:25

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2016, 16:04

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2016, 16:03

Documento (Outros documentos)

25/11/2016, 21:43

Documento (Outros documentos)

23/11/2016, 08:34

Documento (Outros documentos)

09/11/2016, 16:50

Publicação

09/11/2016, 12:53

Documento (Informações)

04/11/2016, 13:42

Outras Decisões

03/11/2016, 16:01

Conclusão (para despacho)

22/08/2016, 05:56

Petição (Petição (outras))

15/08/2016, 14:07

Publicação

22/07/2016, 11:48

Documento (Informações)

20/07/2016, 18:15

Indeferimento

19/07/2016, 12:52

Conclusão (para decisão)

11/07/2016, 17:14

Petição (Petição (outras))

11/07/2016, 17:13

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 14:26

Petição (Petição (outras))

27/06/2016, 14:26

Publicação

31/05/2016, 12:06

Documento (Informações)

27/05/2016, 16:15

Requisição de Informações

27/05/2016, 14:08

Conclusão (para despacho)

03/05/2016, 15:46

Documento (Outros documentos)

19/04/2016, 12:24

Publicação

06/04/2016, 12:27

Documento (Informações)

04/04/2016, 16:36

Ato ordinatório

04/04/2016, 13:20

Documento (Mandado)

22/03/2016, 15:11

Documento (Certidão)

22/03/2016, 15:11

Documento (Mandado)

22/03/2016, 15:09

Documento (Certidão)

22/03/2016, 15:08

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2016, 15:48

Expedição de documento (Mandado)

17/02/2016, 15:48

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2016, 14:54

Documento (Outros documentos)

19/01/2016, 13:16

Documento (Outros documentos)

19/12/2015, 08:22

Documento (Outros documentos)

15/12/2015, 13:55

Documento (Outros documentos)

11/12/2015, 12:34

Publicação

11/12/2015, 12:33

Documento (Informações)

07/12/2015, 20:48

Documento (Outros documentos)

04/12/2015, 19:04

Documento (Informações)

04/12/2015, 18:56

Ato ordinatório

04/12/2015, 13:10

Petição (Petição (outras))

04/12/2015, 13:09

Documento (Certidão)

01/12/2015, 20:06

Documento (Outros documentos)

01/12/2015, 20:05

Documento (Outros documentos)

18/11/2015, 12:27

Publicação

18/11/2015, 12:15

Documento (Outros documentos)

17/11/2015, 12:12

Documento (Informações)

16/11/2015, 19:02

Expedição de documento (Ofício)

16/11/2015, 18:49

Ato ordinatório

16/11/2015, 18:49

Documento (Informações)

08/11/2015, 10:56

Ato ordinatório

05/05/2015, 16:28

Documento (Outros documentos)

28/04/2015, 12:17

Publicação

28/04/2015, 12:14

Documento (Outros documentos)

24/04/2015, 18:32

Documento (Informações)

24/04/2015, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

24/04/2015, 17:54

Outras Decisões

23/04/2015, 09:51

Conclusão (para despacho)

22/04/2015, 13:54

Petição (Petição (outras))

22/04/2015, 13:54

Documento (Outros documentos)

24/03/2015, 11:52

Publicação

24/03/2015, 11:50

Documento (Outros documentos)

19/03/2015, 16:50

Documento (Informações)

19/03/2015, 16:47

Outras Decisões

17/03/2015, 16:49

Conclusão (para despacho)

16/03/2015, 15:56

Petição (Petição (outras))

11/03/2015, 08:10

Documento (Outros documentos)

05/03/2015, 12:13

Publicação

05/03/2015, 12:07

Documento (Outros documentos)

03/03/2015, 16:21

Documento (Informações)

03/03/2015, 16:10

Outras Decisões

18/02/2015, 14:01

Conclusão (para despacho)

13/02/2015, 15:36

Documento (Outros documentos)

31/01/2015, 05:42

Documento (Outros documentos)

23/01/2015, 12:20

Publicação

23/01/2015, 12:18

Documento (Outros documentos)

21/01/2015, 17:22

Documento (Informações)

21/01/2015, 17:14

Ato ordinatório

12/01/2015, 15:13

Documento (Outros documentos)

10/10/2014, 12:31

Publicação

10/10/2014, 12:28

Documento (Outros documentos)

08/10/2014, 17:17

Documento (Informações)

08/10/2014, 17:15

Outras Decisões

19/09/2014, 12:49

Conclusão (para decisão)

11/09/2014, 14:47

Documento (Outros documentos)

11/09/2014, 14:47

Documento (Outros documentos)

04/09/2014, 13:54

Publicação

04/09/2014, 13:50

Documento (Outros documentos)

02/09/2014, 19:02

Documento (Informações)

02/09/2014, 18:58

Ato ordinatório

25/08/2014, 15:35

Documento (Mandado)

20/08/2014, 19:00

Documento (Certidão)

20/08/2014, 19:00

Expedição de documento (Mandado)

24/06/2014, 15:23

Expedição de documento (Ofício)

24/06/2014, 15:18

Petição (Petição (outras))

24/06/2014, 15:11

Documento (Outros documentos)

15/05/2014, 13:39

Documento (Outros documentos)

08/05/2014, 15:34

Documento (Outros documentos)

05/05/2014, 12:12

Publicação

05/05/2014, 12:05

Documento (Outros documentos)

30/04/2014, 14:25

Documento (Informações)

30/04/2014, 14:22

Ato ordinatório

16/04/2014, 18:38

Recebimento

19/02/2014, 13:34

Custas

19/02/2014, 13:34

Documento (Outros documentos)

14/11/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

27/09/2013, 12:24

Publicação

27/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

25/09/2013, 17:04

Documento (Informações)

25/09/2013, 12:00

Ato ordinatório

20/09/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

08/07/2013, 13:57

Publicação

08/07/2013, 12:00

Documento (Outros documentos)

04/07/2013, 17:13

Documento (Informações)

04/07/2013, 12:00

Outras Decisões

05/04/2013, 12:00

Conclusão (para decisão)

18/03/2013, 12:00

Publicação

14/11/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

14/11/2012, 10:46

Documento (Outros documentos)

12/11/2012, 17:08

Documento (Informações)

12/11/2012, 12:00

Mero expediente

08/11/2012, 12:00

Conclusão (para decisão)

20/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

01/08/2012, 12:33

Publicação

01/08/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2012, 13:41

Documento (Informações)

30/07/2012, 12:00

Decurso de Prazo

20/07/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

09/04/2012, 17:28

Publicação

09/04/2012, 12:00

Documento (Outros documentos)

03/04/2012, 13:23

Documento (Informações)

03/04/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/11/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

29/10/2011, 18:15

Documento (Outros documentos)

29/10/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

13/10/2011, 12:00

Documento (Certidão)

29/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

05/09/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/10/2010, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/09/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/06/2010, 12:00

Outras Decisões

28/05/2010, 12:00

Conclusão (para julgamento)

25/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

24/05/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

10/05/2010, 12:00

Documento (Certidão)

17/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

15/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/01/2010, 12:00

Mero expediente

10/12/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

07/12/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

04/12/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/11/2009, 12:00

Distribuição (sorteio)

24/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

•17/07/2025, 00:00

•30/06/2025, 00:00

Ato ordinatório

•23/05/2025, 00:00

•22/04/2024, 00:00