Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC AUTOR: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)
RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025)
ADVOGADO(A): LUISA DE CASTRO E GARCIA (OAB RS122411)
SENTENÇA
Revogo o despacho anterior (evento 97), pois razão assiste à parte, uma vez que o recurso foi somente considerado prejudicado, mas não houve homologação do acordo. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (evento 62), constituindo-o em título executivo judicial (art. 515, inciso II, do CPC) e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente feito (art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Quanto às custas processuais, elas ficarão a cargo das partes conforme firmado no acordo estabulado. Não se aplica ao caso a dispensa prevista no art. 90, § 3º, do CPC, porquanto a transação ocorreu depois da sentença.
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
Procedimento Comum Cível Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC AUTOR: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)
RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025)
ADVOGADO(A): LUISA DE CASTRO E GARCIA (OAB RS122411)
SENTENÇA
Revogo o despacho anterior (evento 97), pois razão assiste à parte, uma vez que o recurso foi somente considerado prejudicado, mas não houve homologação do acordo. Ante o exposto, homologo o acordo firmado pelas partes (evento 62), constituindo-o em título executivo judicial (art. 515, inciso II, do CPC) e, por conseguinte, resolvo o mérito do presente feito (art. 487, inciso III, alínea "b", do CPC). Honorários advocatícios conforme acordo. Quanto às custas processuais, elas ficarão a cargo das partes conforme firmado no acordo estabulado. Não se aplica ao caso a dispensa prevista no art. 90, § 3º, do CPC, porquanto a transação ocorreu depois da sentença.
24/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
23/10/2025, 17:50
Expedida/certificada
23/10/2025, 17:50
Homologação de Transação
23/10/2025, 17:50
Conclusão (para julgamento)
09/10/2025, 16:08
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 14:53
Petição (Petição (outras))
07/10/2025, 07:42
Publicação
07/10/2025, 03:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2025, 02:27
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
Procedimento Comum Cível Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC AUTOR: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)
RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025)
ADVOGADO(A): LUISA DE CASTRO E GARCIA (OAB RS122411)
DESPACHO/DECISÃO
Considerando que, em grau de recurso, as partes apresentaram acordo, o qual foi homologado, prejudicando análise recursal, tendo o réu informado por petição seu cumprimento integral, determino a remessa dos autos ao arquivo.
06/10/2025, 00:00
Expedida/certificada
03/10/2025, 18:48
Expedida/certificada
03/10/2025, 18:48
Outras Decisões
03/10/2025, 18:48
Conclusão (para decisão)
03/09/2025, 16:13
Petição (Petição (outras))
02/09/2025, 18:19
Petição (Petição (outras))
01/09/2025, 10:43
Publicação
01/09/2025, 02:50
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 10:05
Petição (Petição (outras))
29/08/2025, 10:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2025, 02:14
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
Procedimento Comum Cível Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC
AUTOR: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA.
ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)
ADVOGADO(A): Lorenço Ascari Junior (OAB SC032533)
ADVOGADO(A): FERNANDO CRUZETTA (OAB SC021980)
RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.
ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025)
ADVOGADO(A): LUISA DE CASTRO E GARCIA (OAB RS122411)
ATO ORDINATÓRIO
As partes ficam intimadas para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o retorno dos autos da segunda instância.
29/08/2025, 00:00
Expedida/certificada
28/08/2025, 14:35
Expedida/certificada
28/08/2025, 14:35
Recebimento
27/08/2025, 15:54
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025)
ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
APELADO: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. (AUTOR)
ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA (OAB SC017479)
ADVOGADO(A): FERNANDO CRUZETTA (OAB SC021980)
ADVOGADO(A): LORENCO ASCARI JUNIOR (OAB SC032533)
DESPACHO/DECISÃO
TELEFÔNICA BRASIL S.A. interpôs recurso especial contra acórdão proferido pela Primeira Câmara de Direito Civil desta Corte (evento 42, RECESPEC1).
Cumprida a fase do art. 1.030, caput, do Código de Processo Civil, foi determinado o sobrestamento do recurso (evento 51, DESPADEC1).
No evento 62, PET1, a parte recorrente noticiou a formalização de acordo e pugnou por sua homologação em petição endereçada ao juízo de origem - 1ª Vara da Comarca de Orleans.
Pois bem. A celebração de acordo entre as partes configura ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1.000, parágrafo único, do CPC).
A propósito, do Superior Tribunal de Justiça:
[...] A realização de acordo entre as partes, sem qualquer reserva, representa ato incompatível com a vontade de recorrer. Ademais, consoante já deliberado neste Tribunal Superior, a homologação do pacto por sentença, com a consequente extinção do feito na origem, implica perda superveniente do interesse de recorrer, de modo que deve ser extinta a presente insurgência. [...] (STJ, AREsp n. 2.500.296/RS, Decisão monocrática, Ministro Marco Buzzi, DJe de 2/5/2024).
[...] a pretensão de homologação do referido acordo na origem denota a falta de interesse para o julgamento do agravo em recurso especial, acarretando a sua perda de objeto. [...] (Acordo no AREsp n. 2.951.263, Decisão monocrática, Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, DJEN de 31/7/2025).
Diante do exposto, com fulcro no art. 932, III, do Código de Processo Civil, JULGO PREJUDICADO o recurso especial do evento 42, RECESPEC1.
DETERMINO O LEVANTAMENTO do sobrestamento operado pela decisão do evento 51, DESPADEC1. No mais, PROMOVA-SE o translado da petição do evento 62, PET1 e da procuração do evento 68.2, para o Eproc 1º Grau e comunique-se ao juízo de origem.
Intimem-se.
01/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
RECURSO ESPECIAL EM Apelação Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU)
ADVOGADO(A): FELIPE MONNERAT SOLON DE PONTES RODRIGUES (OAB DF029025)
ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
DESPACHO/DECISÃO
Nos termos do art. 105 do Código de Processo Civil "a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, exceto receber citação, confessar, reconhecer a procedência do pedido, transigir, desistir, renunciar ao direito sobre o qual se funda a ação, receber, dar quitação, firmar compromisso e assinar declaração de hipossuficiência econômica, que devem constar de cláusula específica".
Assim, a fim de possibilitar a homologação do acordo (evento 62, PET1), INTIME-SE a parte recorrente para acostar aos autos, no prazo de 10 (dez) dias, procuração com poderes específicos para transigir outorgada ao advogado subscritor do acordo.
Após, retornem os autos conclusos.
28/07/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2025, 09:05
Petição (Petição (outras))
16/12/2024, 13:09
Petição (Petição (outras))
06/11/2024, 09:50
Petição (Petição (outras))
09/10/2024, 15:28
Comunicação eletrônica
22/07/2024, 13:49
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): FELIPE ESBROGLIO DE BARROS LIMA (OAB SP310300)
APELADO: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENCO ASCARI JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO CRUZETTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de abril de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 09 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
22/04/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 10:07
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: TELEFONICA BRASIL S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): EVANDRO LUIS PIPPI KRUEL (OAB RS018780)
APELADO: CENTRALTRAK SERVICOS DE MONITORAMENTO LTDA. (AUTOR) ADVOGADO(A): LEONARDO SANTOS DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): LORENCO ASCARI JUNIOR ADVOGADO(A): FERNANDO CRUZETTA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 07 de março de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300447-07.2018.8.24.0044/SC (Pauta: 119) RELATOR: Desembargador EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK
19/02/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
20/12/2023, 16:32
Petição (Petição (outras))
27/08/2021, 14:39
Remessa (em grau de recurso)
05/01/2021, 15:54
Mudança de Assunto Processual
05/01/2021, 15:54
Petição (Petição (outras))
07/12/2020, 11:46
Confirmada
13/11/2020, 23:59
Petição (Petição (outras))
09/11/2020, 15:23
Expedida/certificada
03/11/2020, 17:34
Petição (Petição (outras))
29/10/2020, 23:48
Confirmada
15/10/2020, 23:59
Documento (Informações)
09/10/2020, 10:05
Documento (Outros documentos)
07/10/2020, 19:27
Documento (Outros documentos)
07/10/2020, 19:27
Confirmada
06/10/2020, 10:28
Expedida/certificada
05/10/2020, 11:13
Procedência
05/10/2020, 11:13
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 08:28
Petição (Petição (outras))
17/09/2020, 08:24
Petição (Petição (outras))
15/09/2020, 09:56
Documento (Certidão)
13/09/2020, 01:34
Conclusão (para julgamento)
22/04/2020, 17:46
Documento (Certidão)
07/04/2020, 16:10
Petição (Petição (outras))
11/02/2020, 10:41
Publicação
28/01/2020, 08:35
Documento (Informações)
24/01/2020, 21:19
Ato ordinatório
24/01/2020, 18:27
Expedição de documento (Outros documentos)
24/01/2020, 18:24
Documento (Carta precatória)
24/01/2020, 12:20
Documento (Ofício)
24/01/2020, 12:16
Documento (Ofício)
24/01/2020, 12:16
Documento (Informações)
28/11/2019, 03:38
Publicação
05/09/2019, 16:54
Documento (Informações)
02/09/2019, 16:51
Ato ordinatório
28/08/2019, 13:15
Documento (Ofício)
28/08/2019, 13:13
Documento (Outros documentos)
05/07/2019, 15:14
Mero expediente
27/06/2019, 19:11
Mero expediente
27/06/2019, 19:11
Petição (Petição (outras))
05/06/2019, 15:14
Petição (Petição (outras))
03/06/2019, 10:41
Publicação
31/05/2019, 12:50
Documento (Informações)
29/05/2019, 16:12
Ato ordinatório
29/05/2019, 15:53
Expedição de documento (Carta precatória)
27/05/2019, 16:57
Publicação
15/05/2019, 14:05
Documento (Informações)
13/05/2019, 16:05
Outras Decisões
25/04/2019, 15:22
Audiência (designada; instrução; Juiz(a))
24/04/2019, 18:36
Conclusão (para despacho)
29/10/2018, 13:44
Documento (Certidão)
29/10/2018, 13:43
Publicação
17/09/2018, 12:20
Documento (Informações)
13/09/2018, 19:02
Petição (Petição (outras))
07/08/2018, 09:41
Documento (Informações)
19/07/2018, 23:51
Publicação
18/07/2018, 13:54
Documento (Informações)
16/07/2018, 17:34
Ato ordinatório
13/07/2018, 11:54
Petição (Replica)
13/07/2018, 10:55
Publicação
25/06/2018, 18:53
Documento (Informações)
21/06/2018, 18:42
Ato ordinatório
20/06/2018, 16:30
Petição (Petição (outras))
18/06/2018, 11:55
Petição (Contestação)
18/06/2018, 11:41
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)