Agravo de Execução Penal 5007484-52.2022.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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5007484-52.2022.8.24.0038

Agravo de Execução PenalPena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL

TJSC2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Gab. 01 - 5ª Câmara Criminal

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Agravo de Execução Penal · Vara de Execuções Penais da Comarca de Joinville

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ 76.***.***.0001-54

Autor

FRANCISCO MIGUEL DA SILVA

CPF 691.***.***-72

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

11/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

10/07/2022, 13:56

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Perguntas Frequentes

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

01/07/2022, 13:44

Remetidos os Autos com acórdão - GCRI0501 -> DRI

30/06/2022, 12:35

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

30/06/2022, 12:35

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

30/06/2022, 09:48

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 14/06/2022<br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00:00</b>

14/06/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 14/06/2022

13/06/2022, 20:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>30/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 25

13/06/2022, 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária por Videoconferência</b>

13/06/2022, 20:06

Retirado de pauta

31/05/2022, 19:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 17/05/2022<br>Data da sessão: <b>02/06/2022 09:00:00</b>

17/05/2022, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 17/05/2022

16/05/2022, 19:13

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária por Videoconferência</b><br>Data da sessão: <b>02/06/2022 09:00</b><br>Sequencial: 2

16/05/2022, 19:06

Documentos

ACÓRDÃO

•30/06/2022, 12:35

EXTRATO DE ATA

•30/06/2022, 09:48

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2022, 08:33

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